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| CONSTITUTIÇÃO FEDERAL | |||
| Título VIII - Capítulo VI – do Meio Ambiente – Art. 225 | |||
| DECRETOS | |||
| Decreto nº 9.082, de 26.06.2017 | |||
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Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
Veja também: Decreto de 28.08.2000. |
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| Decreto nº 9.080, de 16.06.2017 | |||
| Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, de 23.06.1979. | |||
| Decreto nº 9.073, de 05.06.2017 | |||
| Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. | |||
| Decreto nº 8.907, de 22.11.2016 | |||
| Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar. | |||
| Decreto nº 8.772, de 11.05.2016 | |||
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Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Veja também: Portaria MMA nº 328, de 26.07.2016, Resoluções CGEN/MMA nºs 1, de 05.10.2016, 2, de 05.10.2016 e Deliberação CGEN/MMA nº 6, de 21.03.2017. |
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| Decreto nº 8.750, de 09.05.2016 | |||
| Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. | |||
| Decreto nº 8.576, de 26.11.2015 | |||
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Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
Veja também: Portaria MMA nº 370, de 02.12.2015, Portaria MMA nº 91, de 05.04.2016 e Portaria MMA nº 143, de 09.05.2016. |
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| Decreto nº 8.127, de 22.10.2013 | |||
| Institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, altera o Decreto nº 4.871, de 06.11.2003, e o Decreto nº 4.136, de 20.02.2002, e dá outras providências. | |||
| Decreto nº 7.993, de 24.04.2013 | |||
| Promulga a Proposta de Participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - GEF-4, firmada em 01.12.2009. | |||
| Decreto nº 7.992, de 24.04.2013 | |||
| Promulga o Instrumento de Criação do Fundo Reestruturado do Meio Ambiente Global, firmado em Genebra, em 16.03.1994. | |||
| Decreto nº 7.830, de 17.10.2012 | |||
| Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651, de 25.05.2012, e dá outras providências. | |||
| Decreto nº 7.794, de 20.08.2012 | |||
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Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Veja também: Portaria SG/PR nº 331, de 09.11.2012, Portaria Interministerial MDA/SG/PR/MAPA/MDS/MMA/MPA/MS/MEC/MCTI/MF nº 54, de 12.11.2013 e Portaria MCTI nº 182, de 15.06.2015. |
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| Decreto nº 7.495, de 07.06.2011 | |||
| Cria a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS. | |||
| Decreto nº 7.390, de 09.12.2010 | |||
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Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29.12.2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.
Veja também: Portaria MCTI nº 1.195, de 18.11.2013, Portaria MCTI nº 322, de 26.03.2014 e Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. Portaria MAPA nº 230, de 21.10.2015. |
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| Decreto nº 7.343, de 26.10.2010 | |||
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Regulamenta a Lei nº 12.114, de 09.12.2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC, e dá outras providências.
Veja também: Portarias MMA nº 191, de 06.06.2011, nº 261, de 19.07.2011, nº 170, de 23.05.2012 e nº 53, de 08.03.2013. |
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| Decreto de 15.09.2010 | |||
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Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 03.07.2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica. Veja também: Art. 3º do Decreto de 03.07.2003. |
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| Decreto nº 7.167, de 05.05.2010 | |||
| Regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. | |||
| Decreto nº 6.925, de 06.08.2009 | |||
| Dispõe sobre a aplicação do art. 19 do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgado pelo Decreto nº 5.705, de 16.02.2006, e dá outras providências. | |||
| Decreto nº 6.899, de 15.07.2009 | |||
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Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 08.10.2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.
Veja também: Resoluções Normativas CONCEA nºs 1, de 09.07.2010, 2, de 30.12.2010, 4, de 18.04.2012, 5, de 14.06.2012, 6, de 10.07.2012, 7, de 13.09.2012, 8, de 27.09.2012, 9, de 08.01.2013, 12, de 20.09.2013, 13, de 20.09.2013, 15, de 16.12.2013, 17, e 03.07.2014, 18, de 24.09.2014, 19, de 25.11.2014, 20, de 30.12.2014, 21, e 20.03.2015, 22, de 25.06.2015, 23, de 23.07.2015, 24, de 06.08.2015, 25, de 29.09.2015, 26, de 29.09.2015 e 30, de 02.02.2016; Orientações Técnicas CONCEA nºs 3, de 22.10.2013, 4, de 20.03.2014, 5, de 27.04.2015, 6, de 27.04.2015; Portarias MCT nºs 919, de 28.10.2009, 870, de 19.10.2010, Portarias MCTI nºs 16, de 18.01.2012, 477, de 24.05.2013, 765, de 07.08.2013, 1.120, de 31.10.2013, 1.129. de 21.10.2014, 1.332, de 03.12.2014 e Resolução CONCEA nº 32, de 06.09.2016. |
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| Decreto nº 6.678, de 08.12.2008 | |||
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Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar. Veja também: Decreto nº 5.382, de 03.03.2005. |
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| Decreto de 06.11.2008 | |||
| Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte -PDSRT do Meio-Norte. | |||
| Decreto nº 6.538, de 13.08.2008 | |||
| Dá nova redação aos incisos do art. 5º do Decreto nº 6.041, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia e cria o Comitê Nacional de Biotecnologia. | |||
| Decreto nº 6.527, de 01.08.2008 | |||
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Fica o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a adotar as providências necessárias ao estabelecimento e gestão do Fundo Amazônia, destinado a captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no bioma amazônico.
Veja também: Decreto nº 8.576, de 26.11.2015 e Decreto nº 8.773, 11.05.2016. |
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| Decreto nº 6.514, de 22.07.2008 | |||
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Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Veja também: Resolução CGEN/MMA nº 42, de 19.05.2015. |
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| Decreto de 21.07.2008 | |||
| Cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação - CNCD e dá outras providências. | |||
| Decreto nº 6.484, de 17.06.2008 | |||
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Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Veja também: Decreto nº 6.107, de 02.05.2007. |
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| Decreto de 30.05.2008 | |||
| Institui a Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável - CGPAS. | |||
| Decreto de 04.01.2008 | |||
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Institui o Comitê Interministerial para coordenar a implementação do projeto "Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA", e dá outras providências. Veja também: Portarias MDIC nºs 35, de 23.02.2007, 53, de 19.03.2007, 107, de 28.06.2007 e 20, de 24.01.2008. |
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| Decreto nº 6.263, de 21.11.2007 | |||
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Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.
Veja também: Portaria CCIVIL nº 30, de 17.01.2008. Portaria MS nº 3.244, de 30.12.2011. Portaria MAPA nº 230, de 21.10.2015. |
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| Decreto de 01.08.2007 | |||
| Cria o Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de coordenar e organizar a participação do Brasil na Exposição Internacional de Zaragoza (EXPO 2008). | |||
| Decreto nº 6.065, de 21.03.2007 | |||
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Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011, Portarias MCTI nºs 132, de 15.02.2012, 412, de 05.06.2012, 402, de 05.06.2012, 499, de 06.07.2012, 917, de 13.12.2012, 126, de 06.02.2013, 197, de 28.02.2013, 321 de 10.04.2013, 1.100, de 23.10.2013, 1.178, de 12.11.2013, 86, de 28.01.2014, 232, de 26.02.2014, 255, de 12.03.2014, 330, de 28.03.2014, 364, de 08.04.2014, 365, de 10.04.2014, 699, de 10.07.2014, 723, de 21.07.2014, 1.261, de 21.11.2014, 1.380, de 19.12.2014, 41, de 12.02.2015, 161, 23.03.2015, 261, de 27.04.2015, 262, de 27.04.2015, 340, de 14.05.2015, 341, de 14.05.2015, 342, de 14.05.2015, 393, de 11.06.2015, 717, de 18.08.2015 e 795, de 04.09.2015; Portarias SEPED/MCT nºs 1, de 23.01.2008, 2, de 26.02.2008, Portarias CMCH/MCT nºs 1, de 05.05.2008 e 2, de 05.05.2008; Portaria MCTI nº 132, de 15.02.2012, Portaria SEPED/MCTI nº 2, de 28.01.2015, Portaria SEPED/MCTI nº 3, de 10.02.2015 e Portaria SEPED/MCTI nº 12, de 01.12.2015. |
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| Decreto nº 6.041, de 08.02.2007 | |||
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Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.
Veja também: Decreto de 04.01.2008, Portarias MDIC nºs 35, de 23.02.2007, 53, de 19.03.2007, 107, de 28.06.2007 e 164, de 28.06.2012. |
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| Decreto nº 5.950, de 31.10.2006 | |||
| Regulamenta o art. 57-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para estabelecer os limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que circundam as unidades de conservação. | |||
| Decreto nº 5.865, de 01.08.2006 | |||
| Promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos da República Federativa do Brasil e da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003. | |||
| Decreto de 13.07.2006 | |||
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Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências. Veja também: Decreto de 27.12.2004. |
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| Decreto nº 5.795, de 05.06.2006 | |||
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Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão de Gestão de Florestas Públicas, e dá outras providências.
Veja também: Portaria MMA nº 354, de 18.11.2015. |
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| Decreto nº 5.705, de 16.02.2006 | |||
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Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Veja também: Decreto nº 6.925, de 06.08.2009. |
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| Decreto de 13.02.2006 | |||
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Institui o complexo geoeconômico e social denominado Distrito Florestal Sustentável - DFS da BR-163, e dá outras providências. Veja também: Portaria CCIVIL nº 193, de 23.03.2006. |
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| Decreto nº 5.591, de 22.11.2005 | |||
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Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências.
Veja também: Decreto nº 4.602, de 21.02.2003. Resoluções CNBS nºs 1, de 29.01.2008, 2, de 05.03.2008, 3, de 05.03.2008 e Resoluções Normativas CTNBio nº 3 e 4, de 16.08.2007 e 5, de 12.03.2008. Portaria MCTI nº 215, de 22.03.2012 e Portaria MCTI nº 154, de 06.02.12014. |
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| Decreto nº 5.577, de 08.11.2005 | |||
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Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Cerrado - Programa Cerrado Sustentável, e dá outras providências. Veja também: Portaria MMA nº 102, de 05.04.2006 e Decreto de 15.09.2010. |
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| Decreto nº 5.445, de 12.05.2005 | |||
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Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Veja também: Resolução CIMGC/MCT nº 9, de 20.03.2009. |
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| Decreto nº 5.377, de 23.02.2005 | |||
| Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM | |||
| Decreto nº 5.253, de 25.10.2004 | |||
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Revoga o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia. Veja também: Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002 |
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| Decreto nº 5.250, de 21.10.2004 | |||
| Regulamenta o art. 3o da Medida Provisória no 223, de 14 de outubro de 2004, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2005 e dá outras providências. | |||
| Decreto de 03.02.2004 | |||
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Cria, no âmbito da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências. Veja também: Portaria MMA nº 166, de 02.07.2004 |
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| Decreto nº 4.846, de 25.09.2003 | |||
| Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências. | |||
| Decreto de 03.07.2003 | |||
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Fica instituído Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal. Veja também: Portaria CCIVIL nº 388, de 15.04.2004 |
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| Decreto nº 4.703, de 21.05.2003 | |||
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Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade, e dá outras providências. Veja também: Decreto no 1.354, de 29 de dezembro de 1994 Portaria MMA nº 153, de 23.06.2004 e Portaria MMA nº 463, de 29.08.2007 . |
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| Decreto nº 4.613, de 11.03.2003 | |||
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Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
Veja também: Decretos nºs 2.612, de 03.06.1998, 3.978, de 22.10.2001, e 4.174, de 25.03.2002. Portaria MMA nº 377, de 19.09.2003, Portaria CNRH/MMA nº 50, de 04.05.2009, Resoluções CNRH nºs 62, de 24.08.2006, 63, de 24.08.2006, Portaria MMA nº 437, de 08.11.2013 e Resolução CNRH/MMA nº 164, de 15.12.2014. |
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| Decreto de 06.03.2003 | |||
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Cria o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da camada de ozônio.
Veja também: Decretos de 19.09.95 e de 16.12.97. Portarias MMA nºs 211, de 23.07.2008, 75, de 30.03.2010, 217, de 18.06.2014 e 179, de 24.06.2015. |
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| Decreto de 08.11.2002 | |||
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Cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica. Veja também: Decreto nº 85.050, de 18.08.80 e Portaria MRE de 05.08.2004 |
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| Decreto nº 4.339, de 22.08.2002 | |||
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Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade. Veja também: Decreto de 15.09.2010. |
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| Decreto nº 4.340, de 22.08.2002 | |||
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Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Veja também: Decreto nº 3.834, de 5 de junho de 2001. Metodologia de Cálculo do Grau de Impacto Ambiental. |
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| Decreto nº 4.284, de 26.06.2002 | |||
| Institui o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia - PROBEM, e dá outras providências. | |||
| Decreto nº 4.074, de 04.01.2002 | |||
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Regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Veja também: Decretos nºs 98.816, de 11.01.90, 99.657, de 26.10.90, 991, de 24.11.93, 3.550, de 27.07.2000, 3.694, de 21.12.2000 e 3.828, de 31.05.2001. |
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| Decreto de 28.12.2001 | |||
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Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, institui o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico, denominado de Consórcio ZEE-Brasil, e dá outras providências. Veja também: Decretos nºs 99.540, de 21.09.90 e 707, de 22.12.92. Portaria MMA nº 265, de 04.09.2008. |
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| Decreto nº 3.939, de 26.09.2001 | |||
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Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e dá outras providências.
Veja também: Decretos nºs 74.557, de 12.09.1974, 84.177, de 12.11.1979, e 2.886, de 17.12.1998. Portaria GAP/GM/MD nº 37, de 18.04.2016. |
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| Decreto de 13.03.2001 | |||
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Cria a Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. Veja também: Portaria MRE de 09.10.2001 |
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| Decreto de 14.12.2000 | |||
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Cria o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina e dá outras providências. Veja também: Portaria MMA nº 146, de 10.04.2001 |
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| Decreto nº 3.524, de 26.06.2000 | |||
| Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências. | |||
| Decreto nº 3.420, de 20.04.2000 | |||
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Florestas - PNF, e dá outras providências. Veja também: Decreto no 2.473, de 26 de janeiro de 1998. Portaria MMA nº 100, de 05.04.2011. |
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| Decreto de 18.10.1999 | |||
| Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia - CONSIPAM, e dá outras providências. | |||
| Decreto de 21.09.1999 | |||
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Dispõe sobre a Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB, e dá outras providências. Veja também: Decretos nº 74.685, de 14 de outubro de 1974, 84.996, de 5 de agosto de 1980, e o Decreto de 16 de abril de 1991. Portaria MMA nº 317, de 31.10.2005. |
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| Decreto de 07.07.1999 | |||
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Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, com a finalidade de articular as ações de governo nessa área.
Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003, Regimento Interno, Portaria MCT nº 55, de 02.02.2006, Portaria MCT nº 560, de 28.07.2011 e Resolução CIMGC nº 12, de 12.09.2015. |
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| Decreto nº 2.977, de 01.03.1999 | |||
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Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993. Veja também: Decreto nº 2.074, de 14.11.96, Portaria MCT nº 804, de 13.12.2001 e Portaria MCT nº 275, de 23.04.2002 |
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| Decreto de 02.02.1999 | |||
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Dispõe sobre a Comissão Brasileira para Programas Hidrológicos Internacionais - COBRAPHI, e dá outras providências. Veja também: Decretos nºs 84.737, de 27 de maio de 1980, e 88.100, de 10 de fevereiro de 1983. Portaria MMA nº 428, de 31.10.2003. |
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| Decreto nº 2.652, de 01.07.1998 | |||
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Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.
Veja também: Portaria MMA nº 41, de 04.02.2014 e Decreto nº 8.576, de 26.11.2015. |
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| Decreto nº 2.586, de 12.05.1998 | |||
| Promulga o Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996. | |||
| Decreto nº 2.519, de 16.03.1998 | |||
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Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992.
Veja também: Medida Provisória nº 2.186-16, de 23.08.2001, Resoluções e Orientações Técnicas CGEN/MMA, Lei nº 13.123, de 20.05.2015 e Decreto nº 8.772, de 11.05.2016. |
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| Decreto Legislativo nº 6, de 28.01.1997 | |||
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Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Matéria Ambiental, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 9 de abril de 1996. Veja também: Decreto nº 2.586, de 12.05.1998 |
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| Decreto nº 2.119, de 13.01.1997 | |||
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Dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre sua Comissão de Coordenação, e dá outras providências. Veja também: Decreto nº 563, de 5 de junho de 1992. Resoluções SF nºs 68/93 - 14/96 e Portaria MCT nº 303, de 29.04.2005 e 413, de 28.06.2005 |
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| Decreto nº 2.074, de 14.11.1996 | |||
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Cria a Comissão Interministerial para a Aplicação dos Dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ) e elenca as Obrigações e Deveres Decorrentes da CPAQ. Veja também: Decreto Legislativo nº 9, de 29.02.96, Decreto nº 2.977, de 01.03.99, Portaria MCT nº 404, de 16.08.2004 e Resolução CIAD/CPAQ nº 1, de 14.12.2006 e Portaria MCT nº 363, de 20.06.2008. |
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| Decreto Legislativo nº 9, de 29.02.1996 | |||
|
Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993. Veja também: Decretos nºs 2.074, de 18.11.96 e 2.977, de 01.03.99 |
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| Decreto nº 1.696, de 13.11.1995 | |||
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Cria a Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo. Veja também: Decreto de 03.02.2004. |
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| Decreto nº 1.306, de 09.11.1994 | |||
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Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu conselho gestor e dá outras providências. Veja também: Portaria MJ nº 1.488, de 15.08.2008. Decreto nº 7.738, de 28.05.2012. |
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| Decreto Legislativo nº 2, de 03.02.1994 | |||
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Aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na Cidade do Rio de Janeiro, no período de 5 a 14 de junho de 1992. Veja também: Decreto nº 2.519, de 16.03.98 e Medida Provisória nº 2.186-16, de 23.08.2001 |
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| Decreto Legislativo nº 1, de 03.02.1994 | |||
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Aprova o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em Nova Iorque, em 9 de maio de 1992. Veja também: Decreto nº 2.652, de 1º.07.98 |
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| Decreto de 05.01.1994 | |||
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Estabelece funções a serem exercidas pelo Ministério da Marinha, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), e pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Coordenação de Programas (Secop), junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI), patrocinada pela Unesco.
Veja também: Decreto nº 68.123, de 27.01.1971, e disposições contrárias. |
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| Decreto nº 822, de 17.05.1993 | |||
| Dispõe sobre a aplicação dos recursos em moeda corrente, decorrentes de alienações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, em programas e projetos da ciência e tecnologia, da saúde, da segurança pública e do meio ambiente. | |||
| Decreto nº 123, de 20.05.1991 | |||
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Aprova o Regulamento Consolidado da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (Conantar).
Veja também: Decretos n°s 87.217, de 31 de maio de 1982, 88.245, de 20 de abril de 1983, 92.878, de 30 de junho de 1986, 94.679, de 24 de julho de 1987, 97.792, de 29 de maio de 1989, e 99.265, de 25 de maio de 1990. |
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| Decreto nº 99.274, de 06.06.1990 | |||
|
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27.04.1981, e a Lei nº 6.938, de 31.08.1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Veja também: Decretos nºs 88.351, de 1º.06.83, 89.532, de 06.04.84, 91.305, de 03.06.85, 91.630, de 28.11.86, 94.085, de 10.03.87 94.764 de 11.08.87, 94.998, de 05.10.87, 96.150 de 13.06.88, 97.558, de 07.03.89, 97.802, de 05.06.89, e 98.109, de 31.08.89. Decreto nº 6.514, de 22.07.2008. |
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| Decreto nº 98.829, de 15.01.1990 | |||
| Dispõe sobre a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia - CORPAM, criada pela Lei nº 7.796, de 10.07.1989. | |||
| Decreto nº 98.830, de 15.01.1990 | |||
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Dispõe sobre a coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil, e dá outras providências.
Veja também: Decretos nºs 65.057, de 26.08.69 e 93.180, de 27.08.86. Parecer CONJUR nº 024, de 07.05.99, Portaria SEXEC/MCT nº 2, de 03.09.99, Portarias MCT nºs 55, de 14.03.90, 940, de 11.11.2010 e Resoluções Normativas CNIg/MTE nºs 61, de 08.12.2004, 116, de 08.04.2015 e Resoluções e Orientações Técnicas CGEN/MMA. |
|||
| Decreto nº 97.632, de 10.04.1989 | |||
|
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Veja também: Decreto nº 6.514, de 22.07.2008. |
|||
| Decreto nº 85.050, de 18.08.1980 | |||
|
Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da República Cooperativa da Guiana, da República do Peru, da República do Suriname e da República da Venezuela. Veja também: Decreto Legislativo nº 69, de 18.10.78 e Decreto de 08.11.2002 |
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| Decreto Legislativo nº 69, de 18.10.1978 | |||
| Aprova o texto do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado pelos Governos da Bolivia Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em Brasilia, a 3 de julho de 1978. | |||
| Decreto nº 77.374, de 01.04.1976 | |||
| Promulga a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de toxinas e sua Destruição. | |||
| Decreto Legislativo nº 89, de 05.12.1972 | |||
|
Aprova o texto da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição, concluída em Londres, Washington e Moscou, 10 de abril de 1972. Veja também: Decreto nº 77.374, de 01.04.76 |
|||
| LEIS | |||
| Lei nº 13.123, de 20.05.2015 | |||
|
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Veja também: Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. Decreto nº 8.772, de 11.05.2016 (Regulamentação). Portaria MMA nº 328, de 26.07.2016 e Deliberação CGEN/MMA nº 6, de 21.03.2017. |
|||
| Lei nº 13.052, de 08.12.2014 | |||
| Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais. | |||
| Lei nº 12.731, de 21.11.2012 | |||
|
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Veja também: Decreto-Lei nº 1.809, de 07.11.1980. |
|||
| Lei nº 12.727, de 17.10.2012 | |||
| Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; e revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, o item 22 do inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e o § 2º do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | |||
| Lei nº 12.651, de 25.05.2012 | |||
|
Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Veja também: Lei nº 6.938, de 31.08.1981, Lei nº 12.727, de 17.10.2012 e Medida Provisória nº 571, de 25.05.2012 e Decreto nº 7.830, de 17.10.2012. |
|||
| Lei nº 12.533, de 02.12.2011 | |||
| Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. | |||
| Lei nº 12.187, de 29.12.2009 | |||
|
Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
Veja também: Decreto de 15.09.2010 e Decreto nº 7.390, de 09.12.2010 (Regulamento). Portaria MS nº 3.244, de 30.12.2011, Portaria MCTI nº 1.195, de 18.11.2013, Portaria MCTI nº 322, de 26.03.2014, Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014, Portaria MAPA nº 230, de 21.10.2015, Decreto nº 8.576, de 26.11.2015 e Portaria MMA nº 150, de 10.05.2016. |
|||
| Lei nº 12.114, de 09.12.2009 | |||
|
Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Veja também: Decreto nº 7.343, de 26.20.2010 (Regulamentação), Portaria MMA nº 191, de 06.06.2011 e Portaria MMA nº 261, de 19.07.2011, Portaria MMA n° 170, de 23.05.2012 e Portaria MMA nº 53, de 08.03.2013. |
|||
| Lei nº 11.794, de 08.10.2008 | |||
|
Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
Veja também: Lei nº 6.638, de 08.05.79. Mensagem de Veto n º 761, de 08.10.2008, Decreto nº 6.899, de 15.07.2009 e Resoluções Normativas CONCEA nºs 1, de 09.07.2010, 2, de 30.12.2010, 3, de 14.12.2011, 4, de 18.04.2012, 5, de 14.06.2012, 6, de 10.07.2012, 7, de 13.09.2012, 8, de 27.09.2012 e 11, de 24.05.2013; Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009, Portaria MCT nº 870, de 19.10.2010 e Portarias MCTI nºs 16, de 18.01.2012, 477, de 24.05.2013, 148, de 24.02.2012, 1.020, de 02.10.2013, 1.129. de 21.10.2014, 1.332, de 03.12.2014, Regimento Interno do CONCEA: Portaria MCTI nº 460, de 30.04.2014, Resolução Normativa CONCEA nº 31, de 18.08.2016, Orientação Técnica CONCEA nº 9, de 18.08.2016 e Resolução CONCEA nº 32, de 06.09.2016. |
|||
| Mensagem de Veto nº 761, de 08.10.2008 | |||
| Referente à Lei que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências. | |||
| Mensagem de Veto nº 164, de 21.03.2007 | |||
| Projeto de Lei de Conversão no 29, de 2006 (MP nº 327/06), que "Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências". | |||
| Lei nº 11.460, de 21.03.2007 | |||
|
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
Veja também: Art. 11 da Lei nº 10.814, de 15.12.2003. Mensagem de Veto nº 167, de 24.03.2005. |
|||
| Mensagem de Veto nº 167, de 24.03.2005 | |||
| Referente à Lei que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 05.01.1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23.08.2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15.12.2003, e dá outras providências. | |||
| Lei nº 11.105, de 24.03.2005 | |||
|
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Veja também: Lei nº 8.974, de 05.01.1995, MP nº 2.191-9, de 23.08.2001 e Arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15.12.2003. Mensagem de Veto nº 167, de 24.03.2005, Regulamentação: Decreto nº 5.591, de 22.11.2005, Resoluções Normativas CTNBio nº 3 e 4, de 16.08.2007, 5, de 12.03.2008, 6, de 06.11.2008, 7, de 27.04.2009, Resolução 9, de 2.12.2011, Resolução CNBS nº 1, de 29.01.2008, Decreto nº 6.925, de 06.08.2009 e Portaria MCTI nº 765, de 28.09.2011. Portaria MCTI nº 215, de 22.03.2012. |
|||
| Lei nº 11.092, de 12.01.2005 | |||
| Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | |||
| Mensagem de Veto nº 741, de 15.12.2003 | |||
| Referente à Lei que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências. | |||
| Lei nº 10.814, de 15.12.2003 | |||
|
Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.
Veja também: Mensagem de Veto nº 741, de 15.12.2003. |
|||
| Lei nº 10.688, de 13.06.2003 | |||
| Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências. | |||
| Lei nº 10.603, de 17.12.2002 | |||
| Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências. | |||
| Lei nº 9.985, de 18.07.2000 | |||
|
Regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Veja também: Arts. 5º e 6º da Lei nº 4.771, de 15.09.65; o art. 5º da Lei nº 5.197, de 03.01.67; e o art. 18 da Lei nº 6.938, de 31.08.81. Decreto nº 4.340, de 22.8.2002 e Decreto nº 5.950, de 31.10.2006. |
|||
| Lei nº 9.605, de 12.02.1998 | |||
|
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Veja também: Decreto nº 6.514, de 22.07.2008. |
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| Lei nº 7.802, de 11.07.1989 | |||
|
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Veja também: Regulamento: Decreto nº 4.074, de 04.01.02. |
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| Lei nº 7.796, de 10.07.1989 | |||
|
Cria a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia - CORPAM, e dá outras providências.
Veja também: Regulamento: Decreto nº 98.829, de 15.01.90. |
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| Lei nº 7.797, de 10.07.1989 | |||
|
Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências. Veja também: Regulamento: Decreto nº 3.524, de 26.06.2000. |
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| Lei nº 7.347, de 24.07.1985 | |||
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Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
Veja também: Regulamento: Decreto nº 1.306, de 09.11.1994 e Portaria MJ nº 1.488, de 15.08.2008. |
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| Lei nº 6.938, de 31.08.1981 | |||
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Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Veja também: Decretos nºs 97.632, de 10.04.89, 99.274, de 06.06.90, 4.339, de 22.08.2002, 6.514, de 22.07.2008 e Decreto de 15.09.2010. Lei nº 12.651, de 25.05.2012, Lei nº 12.727, de 17.10.2012 e Medida Provisória nº 571, de 25.05.2012. |
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| PORTARIAS | |||
| Portaria MCTIC nº 4.122, de 27.07.2017 | |||
| Altera a Portaria MCTI n° 945, de 13.11.2015, que institui Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTIC/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (RFUA) em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). | |||
| Portaria MCTIC nº4.069, de 27.07.2017 | |||
|
Reconduz representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTIC nº 4.055, de 27.07.2017 | |||
|
Designa representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência-SBPC, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria SEAD/CCivil/PR nº 435, de 20.07.2017 | |||
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Altera a composição da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica - CIAPO.
Veja também: Portaria MDA nº 182, de 15.06.2015. |
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| Portaria MME nº 272, de 14.07.2017 | |||
| Constitui o Grupo de Trabalho - GT RenovaBio com o objetivo de propor as medidas necessárias ao aprimoramento do marco legal do setor de biocombustíveis. | |||
| Portaria MCTIC nº 3.916, de 14.07.2017 | |||
|
Designa representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental-FeSBE, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTIC nº 3.859, de 12.07.2017 | |||
|
Designa representante do Ministério da Educação – MEC, como membro titular do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para um primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTIC nº 3.630, de 06.07.2017 | |||
|
Designa representante das Sociedades Protetoras de Animais, para integrar a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, na condição de membro suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria SEPED/MCTIC nº 3.586, de 30 06.2017 | |||
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Renova a Rede Nacional de Métodos Alternativos - RENAMA e dá outras providências.
Veja também: Portaria MCTI nº 491, de 03.07.2012. |
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| Portaria MCTIC nº 3.013, de 01.06.2017 | |||
|
Designa representantes do Ministério de Minas e Energia, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
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| Portaria SEPED/MCTIC nº 2.661, de 12.05.2017 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Assessor do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia – CBAB. | |||
| Portaria MMA nº 153, de 12.04.2017 | |||
|
Designa os representantes dos órgãos e entidades, para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima-FNMC, biênio 2017-2018.
Veja também: Portaria MMA nº 379 de 10.12.2015 |
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| Portaria MD nº 1.523, de 07.04.2017 | |||
|
Designa representantes dos órgãos, indicados por seus respectivos titulares, para compor a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Veja também: Portaria MD nº 1.248, de 03.08.2016. |
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| Portaria MMA nº 138, de 28.03.2017 | |||
| Designa os representantes para compor a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa-CONAVEG. | |||
| Portaria MCTIC nº 1.558, de 27.03.2017 | |||
| Designa os membros para integrar a composição do Comitê de Coordenação Institucional - CCI do Projeto Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro – FIP/MCTIC. | |||
| Portaria MCTIC nº 1.544, de 24.03.2017 | |||
|
Designa representantes para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
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| Portaria MCTIC nº 1.247, de 15.03.2017 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
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| Portaria MCTIC nº 1.288, de 15.03.2017 | |||
|
Designa representante do Ministério da Fazenda - MF para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
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| Portaria MMA nº 114, de 09.03.2017 | |||
|
Designa os membros, titulares e suplentes, para composição da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.
Veja também: Portaria nº 337, de 16.09.2014. |
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| Portaria MCTIC nº 442, de 27.01.2017 | |||
|
Designa representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MAPA nº 218, de 27.01.2017 | |||
| Designa os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões Norte e Nordeste. | |||
| Portaria MCTIC nº 5.469, de 08.12.2016 | |||
|
Designa representantes do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MT, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTIC nº 5.356, de 22.11.2016 | |||
|
Designa representante, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto "Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave no Brasil".
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
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| Portaria MCTI nº 4.890, de 10.11.2016 | |||
|
Designa representantes dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de Minas e Energia, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
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| Portaria MCTI nº 4.762, de 10.11.2016 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Defesa, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTIC nº 4.876, de 10.11.2016 | |||
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Institui o Comitê de Coordenação Institucional do Projeto "Desenvolvimento de sistemas de prevenção de incêndios florestais e monitoramento da cobertura vegetal no cerrado brasileiro" - FIP/MCTIC, projeto de condução técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tendo como agência implementadora a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP e aporte de recursos financeiros realizado pelo Forest Investment Program - FIP através do Banco Mundial - BIRD, e estabelece suas competências.
Veja também: Portaria MCTIC nº 1.558, de 27.03.2017. |
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| Portaria MAPA nº 218, de 20.10.2016 | |||
| Designa os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas do Nordeste – CPG Nordeste. | |||
| Portaria MMA nº 427, de 29.09.2016 | |||
| Aprova o Regimento Interno do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético-CGen. | |||
| Portaria MCTIC nº 3.810, de 21.09.2016 | |||
| Designa os representantes do Ministério das Relações Exteriores, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa. | |||
| Portaria MCTIC nº 3.683, de 12.09.2016 | |||
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Designa servidora para exercer a função de Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/16/G31, que tem por objeto a "Elaboração da Quarta Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima".
Veja também: Portaria MCTIC nº 3.458, de 09.09.2016, |
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| Portaria MCTIC nº 3.458, de 09.09.2016 | |||
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Designa servidor da Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima, do Departamento de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento deste Ministério, para exercer a função de Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/16/G31 - Quarta Comunicação Nacional e Relatórios de Atualização Bienal para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Veja também: Portaria MCTIC nº 3.683, de 12.09.2016. |
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| Portaria MCTIC nº 3.561, de 06.09.2016 | |||
|
Designa representante da Casa Civil da Presidência da República, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, na qualidade de membro titular.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
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| Portaria SECIRM/MD nº 274, de 30.08.2016 | |||
|
Altera a composição do Comitê Executivo do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC).
Veja também: Portaria nº 139/MB, de 28.04.2011. |
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| Portaria SECIRM/MD nº 273, de 30.08.2016 | |||
|
Altera a composição da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), estabelecida no art. 1º da Portaria nº 548, de 14 de novembro de 1995, do então Ministro de Estado da Marinha e Coordenador da CIRM.
Veja também: Portaria nº 382/MB, de 17.12.2008. |
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| Portaria CEMADEN/MCTIC nº 54, de 18.08.2016 | |||
| Institui titulares e suplentes das Coordenações Geral e Técnico-Operacional do Projeto GIDES no CEMADEN. | |||
| Portaria MAPA nº 161, de 22.08.2016 | |||
| Designa representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas Amazônica e Tocantins/Araguaia - CPG Norte. | |||
| Portaria MCTIC nº 3.329, de 16.08.2016 | |||
|
Designa, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, representante das Sociedades Protetoras de Animais, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTIC nº 3.328, de 16.08.2016 | |||
|
Designa, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, representante da Academia Brasileira de Ciências, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MCTIC nº 3.327, de 16.08.2016 | |||
|
Reconduz, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, representante da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica - FEBRAFARMA, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, contado a partir de 09.07.2016.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTIC nº 3.327, de 16.08.2016 | |||
|
Reconduz, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, representante da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica - FEBRAFARMA, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, contado a partir de 09.07.2016.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MCTIC nº 566, de 27.07.2016 | |||
|
Designa membro suplente, representante do Ministério da Fazenda, para integrar a composição do Comitê Técnico Consultivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil".
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
|||
| Portaria CEMADEN/MCTIC nº 42, de 21.07.2016 | |||
| Dispõe sobre o Comitê de Assessoramento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN (CA). | |||
| Portaria MCTIC nº 498, de 07.07.2016 | |||
| Designa representantes para integrar a composição do Comitê de Coordenação Institucional (CCI) do Projeto "Recuperação e Proteção dos Serviços de Clima e Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira" - GEF Mata Atlântica. | |||
| Portaria MCTIC nº 445, de 23.06.2016 | |||
|
Designa representantes para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
|||
| Portaria MCTIC nº 457, de 23.06.2016 | |||
|
Designa representantes da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRH, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).
Veja também: Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MCTIC nº 447, de 23.06.2016 | |||
|
Designa representantes da Sociedade Brasileira de Agrometeorologia – SBA, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCTI nº 255, de 12.03.2014. Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MMA nº 150, de 10.05.2016 | |||
| Institui o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e dá outras providências. | |||
| Portaria MMA nº 143, de 09.05.2016 | |||
| Apresenta o regimento interno da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-CONAREDD+. | |||
| Portaria DN/PNUMA/SEPED/MCTI nº 1, de 03.05.2016 | |||
| Designa servidor para exercer a função de Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUMA GFL-4C17-2717, que tem por objeto o "Gerenciamento e uso de informações para ampliar a capacidade brasileira em conservar e utilizar a biodiversidade". | |||
| Portaria MCTI nº 344, de 22.04.2016 | |||
|
Designa representante do Ministério da Defesa - Comando da Marinha, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MCTI nº 345, de 22.04.2016 | |||
| Altera os representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - RFUA em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, constituído pela Portaria nº 945, de 13.11.2015. | |||
| Portaria MMA nº 109, de 14.04.2016 | |||
|
Designa representantes para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Veja também: Alíneas "a" e "b", inciso I, art. 1º, da Portaria nº 276, de 1º.09.2015; as alíneas "b" e "c", Inciso VI, art. 1º, da Portaria nº 234, de 22.07.2015; o inciso II, art. 1º, da Portaria nº 329, de 08.08.2013; a alínea "b", XI, art. 1º, da Portaria nº 47, de 13.03.2015; o inciso I, art. 1º, da Portaria nº 297, de 29.08.2012 e a alínea "a", inciso VII, da Portaria nº 50, de 18.03.2015. Composição do CONAMA. |
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| Portaria MCTI nº 303, de 06.04.2016 | |||
|
Institui o Comitê de Coordenação Institucional do Projeto "Recuperação e Proteção dos Serviços de Clima e Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica Brasileira" - GEF Mata Atlântica, e estabelece suas competências.
Veja também: Portaria MCTIC nº 498, de 07.07.2016. |
|||
| Portaria MMA nº 91, de 05.04.2016 | |||
| Designa representantes como membros da Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil. | |||
| Portaria MCTI nº 248, de 23.03.2016 | |||
|
Designa representantes das Sociedades Protetoras de Animais, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 218, de 16.03.2016 | |||
|
Designa representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCTI nº 86, de 28.01.2014. Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 216, de 15.03.2016 | |||
|
Designa representante das Sociedades Protetoras de Animais, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro titular, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 178, de 04.03.2016 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Fazenda – MF, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).
Veja também: Portarias MCTI nº 232, de 26.02.2014. Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 170, de 25.02.2016 | |||
| Prorroga, por 70 dias, o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria MCTI nº 945, de 13 de novembro de 2015, para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (RFUA) em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), a partir de 15 de janeiro de 2016. | |||
| Portaria MCTI nº 168, de 25.02.2016 | |||
|
Designa representante do Ministério do Meio Ambiente, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 167, de 25.02.2016 | |||
|
Designa representante do Ministério da Educação, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 166, de 25.02.2016 | |||
|
Designa representante da Academia Brasileira de Ciências, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 160, de 24.02.2016 | |||
|
Designa representantes para integrar a Comissão Ad Hoc constituída pela Portaria MCTI nº 546, de 28.05.aio de 2014, com a finalidade de elaborar lista tríplice para escolha de representantes das Sociedades Protetoras de Animais junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 564, de 28.05.2014. |
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| Portaria MCTI nº 156, de 18.02.2016 | |||
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Designa representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil".
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
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| Portaria MCTI nº 154, de 18.02.2016 | |||
|
Designa representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 138, de 18.02.2016 | |||
| Designa representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI, para compor o Conselho Diretor da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas - Rede CLIMA. | |||
| Portaria MCTI nº 136, de 18.02.2016 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Educação – MEC, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 93, de 29.01.2016 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Científico da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas - Rede CLIMA. | |||
| Portaria MCTI nº 47, de 21.01.2016 | |||
|
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 18, de 07.01.2016 | |||
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Designa representante da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos e torna sem efeito a Portaria nº 1.148, de 17.12.2015.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 1.148, de 17.12.2015 (* SEM EFEITO) | |||
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Reconduz representante titular da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório – SBCAL, para o segundo mandato de 2 (dois) anos junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, contado a partir de 4 de outubro de 2015.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. Portaria MCTI nº 18, de 07.01.2016 ( * Torna sem efeito a Portaria MCTI nº 1.148, de 17.12.2015, sem efeito). |
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| Portaria MCTI nº 1.147, de 17.12.2015 | |||
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Designa representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), para integrar a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MDIC nº 381, de 07.12.2015 | |||
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Designa representantes para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA.
Veja também: Portaria MDIC nº 359, de 04.12.2013. |
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| Portaria MCTI nº 1.057, de 04.12.2015 | |||
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Designa representante do Comando do Exército do Ministério da Defesa, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MMA nº 370, de 02.12.2015 | |||
| Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil-ENREDD+. | |||
| Portaria MCTI nº 1.040, e 02.12.2015 | |||
| Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 6 de março de 2006. | |||
| Portaria MCTI nº 1.038, e 02.12.2015 | |||
| Fica instituída a estrutura de governança do Programa Amazon FACE, doravante denominado Programa, composta por um Conselho Diretor, um Comitê Científico e uma Gerência Executiva. | |||
| Portaria SEPED/MCTI nº 12, de 01.12.2015 | |||
| Dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Temporária (CTT), que visa propor alterações no Marco Legal que disciplina a CMCH, criada pelo art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21.03.2007. | |||
| Portaria MMA nº 359, de 25.11.2015 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis-CGPCS. | |||
| Portaria MMA nº 354, de 18.11.2015 | |||
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Designa para compor a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, com a finalidade de assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas da União; manifestar-se sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da União; e exercer as atribuições de órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro, na forma da legislação acima mencionada, os seguintes membros indicados pelos órgãos, entidades, organizações e setores representados.
Veja também: Portaria MMA nº 7, de 16.01.2007. |
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| Portaria MCTI nº 945, de 13.11.2015 | |||
| Institui Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (RFUA) em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. | |||
| Portaria MCTI nº 924, 29.10.2015 | |||
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Designa representante do Ministério das Cidades, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 924, 29.10.2015 | |||
|
Designa representante do Ministério das Cidades, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
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| Portaria MCTI nº 923, 29.10.2015 | |||
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Reconduz representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental - FeSBE junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, contado a partir de 01.10.2015, para o segundo mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 923, 29.10.2015 | |||
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Reconduz representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental - FeSBE junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, contado a partir de 01.10.2015, para o segundo mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 912, de 23.10.2015 | |||
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Designa representantes da Casa Civil da Presidência da República, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
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| Portaria MAPA nº 230, de 21.10.2015 | |||
| Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - CENABC, de caráter permanente e de cunho técnico-consultivo, com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades, públicas e privadas, para implementar, acompanhar, monitorar, avaliar e revisar, tanto o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC), integrante da Política Nacional sobre Mudança do Clima e do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, quanto aos Planos Estaduais do ABC. | |||
| Portaria MCTI nº 887, de 16.10.2015 | |||
| Delega ao Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS poderes para assinar Memorando de Entendimento, sem transferência de recursos financeiros, com a Plataforma Tecnológica Europeia "TP Organics" com vistas a reforçar cooperação técnica e científica no âmbito de projetos e iniciativas em áreas de interesse mútuo destinadas a promover o desenvolvimento sustentável da segurança alimentar e nutricional, agroecologia e sistemas orgânicos de produção. | |||
| Portaria MCTI nº 850, de 29.09.2015 | |||
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Designa representantes do Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional da Defesa Civil, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCTI nº 126, de 06.02.2013. |
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| Portaria SEXEC/MCTI nº 58, de 09.09.2015 | |||
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Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI para compor o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com a finalidade de identificar temas e áreas de cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Defesa, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (AMAZUL).
Veja também: Portaria SEXEC/MCTI nº 17, de 19.09.2014. |
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| Portaria MCTI nº 795, de 04.09.2015 | |||
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Designa representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCTI nº 795, de 04.09.2015. |
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| Portaria MCTI nº 794, de 04.09.2015 | |||
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Reconduz representante titular da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para o segundo mandato de 2 (dois) anos junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 787, de 03.09.2015 | |||
| Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 5º e altera o inciso III do art. 8º da Portaria nº 728, de 20 de novembro de 2007, que institui e regula a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas - Rede CLIMA. | |||
| Portaria MMA nº 276, de 01.09.2015 | |||
|
Designa representantes para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Veja também: Alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 1º da Portaria nº 348, de 19.09. de setembro de 2014; a alínea "a" do inciso VII do art. 1º da Portaria nº 145, de 26.05.2015; o inciso I do art. 1º da Portaria nº 102, de 18.03.2014. Composição do CONAMA. |
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| Portaria MCTI nº 717, de 18.08.2015 | |||
|
Reconduz representantes do Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCTI nº 197, de 28.02.2013. |
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| Portaria MMA nº 250, de 17.08.2015 | |||
| Institui o Comitê Técnico Consultivo do Projeto BRA/09/G31- Transformação do Mercado para Eficiência Energética no Brasil. | |||
| Portaria CNRH/MMA nº 68, de 20.07.2015 | |||
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Designa para o encargo de membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, os representantes do Governo Federal indicados.
Veja também: Portaria MMA nº 437, de 08.11.2013. Portaria CNRH/MMA nº 67, de 06.06.2012. |
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| Portaria MCTI nº 471, de 25.06.2015 | |||
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Designa representante do Ministério dos Transportes, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima - CIMGC.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
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| Portaria MCTI nº 462, de 25.06.2015 | |||
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Reconduz representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE), junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o segundo mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 364, de 22.04.2013. |
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| Portaria MMA nº 179, de 24.06.2015 | |||
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Cria o Grupo de Trabalho GT-HCFCs no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.
Veja também: Portaria MMA nº 217, de 18.06.2014. |
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| Portaria MCTI nº 393, de 11.06.2015 | |||
|
Designa representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, junto à Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 319, de 24.05.2007. |
|||
| Portaria MCTI nº 381, de 05.06.2015 | |||
| Altera o art. 16 do Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 6 de março de 2006. | |||
| Portaria SEPED/MCTI nº 7, de 02.06.2015 | |||
|
Fica criada a Câmara Técnica Temporária (CTT) visando a propor alterações no Marco Legal que disciplina a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portarias SEPED/MCTI nº 3, de 10 de fevereiro de 2015 e SEPED/MCTI nº 4, de 13 de fevereiro de 2015. |
|||
| Portaria SEPED/MCTI nº 6, de 02.06.2015 | |||
|
Dispõe sobre a constituição Câmara Técnica de Monitoramento da Atmosfera, criada pelo Art. 8º do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007.
Veja também: Portaria SEPED/MCTI nº 2, de 28 de janeiro de 2015. |
|||
| Portaria MCTI nº 340, de 14.05.2015 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Defesa, Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia – SELOM, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MCTI nº 342, de 14.05.2015 | |||
|
Designa representantes das indústrias de partes, de equipamentos e de sistemas de uso em meteorologia, climatologia e hidrologia, indicados pela Confederação Nacional das Indústrias – CNI, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MCTI nº 341, de 14.05.2015 | |||
|
Designa representantes do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 265, de 27.04.2015 | |||
|
Designa representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 262, de 27.04.2015 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Defesa/Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 242, de 23.03.2010. |
|||
| Portaria MCTI nº 261, de 27.04.2015 | |||
|
Designa representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA/Agência Nacional de Águas – ANA, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 319, de 24.05.2007. |
|||
| Portaria MCTI nº 207, de 31.03.2015 | |||
|
Designa representante do Ministério da Educação, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MCTI nº 204, de 31.03.2015 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Científico ad hoc - CC, instituído pela Portaria nº 82, de 28.01. 2014, o qual tem por função, dentre outras, analisar os projetos na área de Ciências do Mar, a serem desenvolvidos pelo Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, os seguintes membros: | |||
| Portaria MCTI nº 203, de 31.03.2015 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Gestor - CG, instituído pela Portaria nº 81, de 28.01.2014, o qual tem por objetivo principal organizar a logística de apoio a projetos na área de Ciências do Mar, a serem desenvolvidos pelo Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul. | |||
| Portaria MCTI nº 197, de 31.03.2015 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil".
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 192, de 31.03.2015 | |||
|
Designa representantes da Academia Brasileira de Ciências - ABC, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MCTI nº 84, de 26.02.2015 | |||
| Ficam designados os membros para compor o Grupo de Trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Previsão Climática Sazonal. | |||
| Portaria MCTI nº 88, de 26.02.2015 | |||
|
Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades competentes para compor o Conselho Diretor da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas - Rede CLIMA.
Veja também: Portaria MCT nº 171 de 27.03.2008. |
|||
| Portaria MCTI nº 83, de 26.02.2015 | |||
|
Institui o Grupo de Trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Previsão Climática Sazonal e dispõe sobre o seu mecanismo de operação e os produtos a serem gerados.
Veja também: Portaria MCTI nº 1.206, de 20.11.2013. |
|||
| Portaria MCTI nº 41, de 12.02.2015 | |||
|
Ficam designados os membros para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de representantes dos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 1.380, de 19.12.2014 | |||
|
Designa representantes dos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MMA nº 437, de 08.12.2014 | |||
|
Reinstitui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê Gestor de Produção e Consumo Sustentáveis - CGPCS, composto pelos representantes, titular e suplente dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais.
Veja também: Portaria MMA nº 44, de 13.02.2008; Portaria MMA nº 359, de 25.11.2015. |
|||
| Portaria MCTI nº 1.332, de 03.12.2014 | |||
| Dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à produção, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, de que trata o art. 11 da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, realizadas em instalações de instituições públicas ou privadas previamente credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. | |||
| Portaria MCTI nº 1.302, de 26.11.2014 | |||
| Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC. | |||
| Portaria MCTI nº 1.301, de 26.11.2014 | |||
|
Designa representante para exercer a função de Secretário-Executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC.
Veja também: Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014. |
|||
| Portaria SEPED/MCTI nº 3, de 24.11.2014 | |||
| Designa representante para exercer a função de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica Internacional GLF-5070-2722-4C79, que tem por objeto as opções de mitigação de gases de efeito estufa (GEE) em setores-chave do Brasil. | |||
| Portaria MCTI nº 1.254, de 19.11.2014 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014. |
|||
| Portaria MMA nº 413, de 18.11.2014 | |||
|
Aprovar o Regimento Interno do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
Veja também: Portaria nº 316, de 25.06.2002. |
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| Portaria MCTI nº 1.220, de 11.11.2014 | |||
|
Designa a Diretora Nacional do Projeto "Opções de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave no Brasil".
Veja também: Portaria MCTI nº 1.195, de 18.11.2013. |
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| Portaria MCTI nº 1.212, de 06.11.2014 | |||
|
Designa servidores efetivos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para exercerem as funções de Diretor Nacional do Projeto nº BRA/10/G32, e de Diretora Nacional do Projeto nº BRA/07/002, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Veja também: Portaria MCTI nº 310, de 10.04.2013. |
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| Portaria MCTI nº 1.129. de 21.10.2014 | |||
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Designa membros para integrar Comissão Ad Hoc, com a finalidade de elaborar lista tríplice para a escolha de representantes da Federação Brasileira de Indústrias Farmacêuticas - FEBRAFARMA, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 564, de 28.05.2014. |
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| Portaria MCTI nº 1.102, de 16.10.2014 | |||
| Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio. | |||
| Portaria MCTI nº 1.091, de 14.10.2014 | |||
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Designa membro, na condição de representante do Ministério da Fazenda, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCTI nº 1.061, de 08.10.2014 | |||
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Designa representantes do conjunto de empresas prestadoras de serviços em meteorologia e climatologia indicados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, para mandato de 2 (dois) anos.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
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| Portaria MCTI nº 1.029, de 26.09.2014 | |||
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Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MMA nº 349, de 26.09.2014 | |||
| Institui o Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras – Projeto GEF-MAR. | |||
| Portaria MMA nº 348, de 19.09.2014 | |||
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Designa representantes para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Veja também: Portaria nº 283, de 13.08.2012; o inciso II da Portaria nº 300, de 18.08.2014; os incisos I e II da Portaria nº 358, de 28.08.2013; a Portaria nº 201, de 26.06.2012; a Portaria nº 415, de 14.11.2012; os incisos I e III da Portaria nº 100, de 18.03.2014; a Portaria nº 132, de 19.04.2012; Portaria nº 58, de 23.03.2004. Composição do CONAMA. |
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| Portaria SEXEC/MCTI nº 19, de 19.09.2014 | |||
| Designa representantes da Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A – AMAZUL, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de identificar temas e áreas de cooperação entre o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Ministério da Defesa, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL) e propor plano de trabalho conjunto. | |||
| Portaria SEXEC/MCTI nº 18, de 19.09.2014 | |||
| Designa representantes do Ministério da Defesa - MD, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de identificar temas e áreas de cooperação entre o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Ministério da Defesa, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. | |||
| Portaria MMA nº 323, de 02.09.2014 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Executivo Interministerial do Plano de Investimento do Brasil-PI para o Programa de Investimento Florestal-FIP. | |||
| Portaria MCTI nº 803, de 06.08.2014 | |||
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Designa representante da Sociedade Protetora de Animais (SPA), para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA para o primeiro mandato de dois anos.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012 . |
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| Portaria MCTI nº 741, de 22.07.2014 | |||
| Altera a Portaria MCTI nº 728, de 20 de novembro de 2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA. | |||
| Portaria MCTI nº 723, de 21.07.2014 | |||
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Designa representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 699, de 10.07.2014 | |||
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Designa e reconduz representantes do Ministério dos Transportes-MT, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH).
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria SEPED/MCTI nº 13, de 09.07.2014 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Científico da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - BIONORTE, para um mandato de três anos. | |||
| Portaria MCTI nº 650, de 01.07.2014 | |||
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Designa representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009, Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013, |
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| Portaria SEXEC/MCTI nº 14, de 27.06.2014 | |||
| Designa representantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para compor o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de identificar temas e áreas de cooperação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério da Defesa, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A (AMAZUL). | |||
| Portaria MMA nº 217, de 18.06.2014 | |||
| Designa os representantes para compor o Grupo de Trabalho - GT HCFCs. (Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs). | |||
| Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014 | |||
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Designa representantes para compor o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-Chave do Brasil.
Veja também: Portaria MCTIC nº 5.356, de 22.11.2016. |
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| Portaria MCTI nº 564, de 28.05.2014 | |||
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Designa representantes para integrar a Comissão Ad Hoc constituída pela Portaria MCTI nº 13, de 18.01.2012, com a finalidade de elaborar lista tríplice para escolha de representantes das Sociedades Protetoras de Animais, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 1.129. de 21.10.2014. |
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| Portaria MCTI nº 474, de 06.05.2014 | |||
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Designa representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
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| Portaria MCTI nº 460, de 30.04.2014 | |||
| Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. | |||
| Portaria MCTI nº 365, de 10.04.2014 | |||
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Designa representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 360, de 04.04.2014 | |||
| Designa os representantes para compor o Grupo de Trabalho do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Previsão Climática Sazonal. | |||
| Portaria MCTI nº 330, de 28.03.2014 | |||
|
Designa representantes do ministério da Defesa, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, para mandato de dois anos.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 322, de 26.03.2014 | |||
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Fica instituído o Comitê Técnico Consultivo do Projeto Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil, com a finalidade de subsidiar a execução do Projeto pela equipe responsável, no MCTI e no PNUMA, bem como auxiliar o Comitê Diretivo do Projeto no direcionamento estratégico das atividades previstas.
Veja também: Portaria MCTI nº 617, de 12.06.2014 e Portaria MCTIC nº 3810, de 21.09.2016. |
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| Portaria MCTI nº 236, de 27.02.2014 | |||
| Designa os representantes para compor o Grupo de Trabalho a que se refere a Subcláusula Primeira da Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, o Estado de Minas gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX e o Instituto de Educação para as Águas – UNESCO-IHE. | |||
| Portaria MMA nº 41, de 04.02.2014 | |||
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Instituir o Grupo de Trabalho Técnico sobre REDD+, com o propósito de elaborar e revisar insumos para submissões brasileiras sobre mudança do clima e florestas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Veja também: Portaria MMA nº 179, de 24.06.2015. |
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| Portaria MCTI nº 85, de 28.01.2014 | |||
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Designa representantes para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003, Portaria MCTI nº 1.301, de 26.11.2014 e nº 471, de 25.06.2015. |
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| Portaria MCTI nº 82, de 28.01.2014 | |||
| Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Comitê Científico ad hoc - CC, que tem como função analisar os projetos na área de Ciências do Mar, a serem desenvolvidos pelo Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, com a finalidade de avaliar seu mérito científico e recomendar prioridades de atendimento. | |||
| Portaria MCTI nº 81, de 28.01.2014 | |||
| Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Comitê Gestor - CG, que tem por objetivo organizar a logística de apoio a projetos na área de Ciências do Mar, a serem desenvolvidos pelo Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, verificar a exequibilidade do atendimento aos projetos selecionados pelo Comitê Científico ad hoc, priorizar o atendimento, de modo a otimizar a utilização do Navio e organizar a logística de apoio ao desenvolvimento desses projetos, valendo-se da infraestrutura existente na Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM. | |||
| Portaria MCTI nº 43, de 16.01.2014 | |||
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Reconduz representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 1.120, de 31.10.2013. Recondução - Portaria MCTI nº 940, de 12.11.2015. |
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| Portaria SEDEC/MI nº 149, de 18.12.2013 | |||
| Altera o Anexo I da Portaria nº 314, de 17 de outubro de 2012, que cria e estabelece o Protocolo de Ação Integrada entre o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), nesse documento representado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC/MI) e o Centro Nacional de Monitoramento a Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), nesse documento representado pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED/MCTI). | |||
| Portaria MCTI nº 1.295, de 16.12.2013 | |||
| Altera dispositivos da Portaria MCT nº 728, de 20 de novembro de 2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA e constituiu Sub-Redes temáticas. | |||
| Portaria MDIC nº 359, de 04.12.2013 | |||
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Designa representantes, titulares e suplentes, do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia - CAPDA.
Veja também: Portaria MDIC nº 176, de 05.07.2012. Portaria MDIC nº 381, de 07.12.2015. |
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| Portaria MCTI nº 1.195, de 18.11.2013 | |||
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Fica instituído o Comitê Diretivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil", com a finalidade de fornecer direcionamento político e estratégico à equipe encarregada da execução do Projeto no MCTI e no PNUMA, sendo responsável pela supervisão e aprovação dos planos de trabalho e orçamentos anuais, bem como por outras decisões estratégicas que se façam necessárias.
Veja também: Portaria MCTI nº 322, de 26.03.2014 e Portaria MCTI nº 1.220, de 11.11.2014. |
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| Portaria MCTI nº 1.195, de 18.11.2013 | |||
|
Fica instituído o Comitê Diretivo do Projeto "Opções de Mitigação de Gases de Efeito Estufa em Setores-chave do Brasil", com a finalidade de fornecer direcionamento político e estratégico à equipe encarregada da execução do Projeto no MCTI e no PNUMA, sendo responsável pela supervisão e aprovação dos planos de trabalho e orçamentos anuais, bem como por outras decisões estratégicas que se façam necessárias.
Veja também: Portaria MCTI nº 322, de 26.03.2014 e Portaria MCTI nº 1.220, de 11.11.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 1.178, de 12.11.2013 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Educação – MEC, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MMA nº 437, de 08.11.2013 | |||
|
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Veja também: Portaria MMA nº 377, de 19.09.2003. Portaria CNRH/MMA nº 68, de 20.07.2015. |
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| Portaria MCTI nº 1.120, de 31.10.2013 | |||
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Designa representante Titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. Recondução - Portaria MCTI nº 43, de 16.01.2014. |
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| Portaria SG/PR nº 50, de 24.10.2013 | |||
| Dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 331, de 09.11.2012, que designa os representantes para compor a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO. | |||
| Portaria MCTI nº 1.107, de 23.10.2013 | |||
|
Designa representantes para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o primeiro mandato de dois anos, na condição de representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 |
|||
| Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013 | |||
|
Designa os representantes para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009 e Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MMA nº 397, de 24.09.2013 | |||
| Dá nova redação ao art. 1o da Portaria no 463, de 29.08.2007, referente à designação dos representantes dos órgãos e organizações da sociedade civil, para compor a Comissão Nacional de Biodiversidade, instituída pelo Decreto nº 4.703, de 21.05.2003. | |||
| Portaria CIRM/MB nº 489, de 29.08.2013 | |||
| Cria o Grupo de Trabalho Ad Hoc (GTAdHoc) "Atlântico Sul", com a finalidade de conduzir o Seminário para o Atlântico Sul Ocidental, em caráter preparatório ao "Workshop Regional do Atlântico Sul", a ser realizado em Abidjan, na Costa do Marfim, e propor mecanismos para o acompanhamento continuado do Processo Regular no País. | |||
| Portaria CIRM/MB nº 488, de 29.08.2013 | |||
|
Alterar a Portaria Ministerial nº 440, de 20.12.96, do Coordenador da CIRM, que criou o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO).
Veja também: Portaria nº 140/MB, de 28.04.2011. |
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| Portaria MMA nº 358, de 28.08.2013 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, no Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Veja também: Alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º da Portaria no 313, de 25.08.2010, e a Portaria nº 483, de 15.12.2011. Composição do CONAMA. |
|||
| Portaria MCTI nº 815, de 27.08.2013 | |||
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Reconduz, até 29.10.2013, representante titular da Federação das Sociedades de Biologia Experimental, na função de Coordenador do Conselho nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009, Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012. |
|||
| Portaria MCTI nº 765, de 07.08.2013 | |||
| Dispõe sobre a vinculação da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA ao Gabinete do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e sua composição. | |||
| Portaria MCTI nº 759, de 07.08.2013 | |||
|
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MMA nº 298, de 25.07.2013 | |||
| Designa os integrantes da Comissão Nacional de Jardins Botânicos - CNJB. | |||
| Portaria MMA nº 297, de 25.07.2013 | |||
| Dá nova redação ao artigo 1º da Portaria nº 211, de 23.07.2008, que "Designa os representantes para compor o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio". | |||
| Portaria MCTI nº 636, de 04.07.2013 | |||
| Designa a Secretária-Executiva Substituta do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, nos impedimentos legais da Secretária-Executiva. | |||
| Portaria MCTI nº 596, de 25.06.2013 | |||
| Aprova as Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA. | |||
| Portaria MCTI nº 497, de 06.06.2013 | |||
|
Reconduz representantes do Ministério da Fazenda, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
|||
| Portaria MB nº 223, de 23.04.2013 | |||
| Cria o Comitê Executivo do Sistema de Modelagem Costeira do Brasil (SMC-Brasil) e designa a sua composição. | |||
| Portaria MB/MD nº 222, de 23.04.2013 | |||
| Cria o Grupo de Trabalho "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho" e designa a sua composição. | |||
| Portaria MCTI nº 364, de 22.04.2013 | |||
|
Designa representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental - FEsBE, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 462, de 25.06.2015. (Recondução) |
|||
| Portaria SEPED/MCTI nº 6, de 12.04.2013 | |||
| Fica criada, no âmbito da SEPED, a Comissão Especial de coordenação estratégica sobre estudos de interação biosfera-atmosfera na Amazônia, especialmente relacionados ao ciclo de carbono. | |||
| Portaria MCTI nº 321, de 10.04.2013 | |||
|
Reconduz e Designa representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 437, de 12.07.2007 e 242, de 23.03.2010 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 197, de 28.02.2013 | |||
|
Designa representantes dos Ministérios dos Transportes e de Minas e Energia, para mandatos de dois anos, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MCTI nº 126, de 06.02.2013 | |||
|
Designa representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria nº 44, de 23.01.2013 | |||
|
Designa representante do Ministério de Minas e Energia, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
|||
| Portaria MMA nº 3, de 03.01.2013 | |||
| Designa representantes, para compor a Comissão Técnica de Recifes de Coral. | |||
| Portaria MCTI nº 917, de 13.12.2012 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Defesa, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
|||
| Portaria MMA nº 439, de 05.12.2012 | |||
| Designa os representantes, para compor a Comissão Técnica de Recifes de Coral. | |||
| Portaria MB nº 551, de 21.11.2012 | |||
|
Altera a denominação, de acordo com o contido no VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, do Comitê Executivo de "Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR" para "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha – REVIMAR".
Veja também: Portaria nº 121/MB, de 30.05.2006. |
|||
| Portaria SG/PR nº 331, de 09.11.2012 | |||
|
Designa os representantes para compor a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO.
Veja também: Portaria SG/PR nº 50, de 24.10.2013. |
|||
| Portaria MCTI nº 13, de 18.01.2012 | |||
|
Institui Comissão ad hoc, com a finalidade de elaborar lista tríplice destinada à escolha de representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, para integrar o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, conforme previsto no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.
Veja também: Portaria MCTI nº 564, de 28.05.2014. |
|||
| Portaria MDIC nº 164, de 28.07.2012 | |||
|
Altera o art. 1° da Portaria GM/MDIC n° 53, de 19.03.2007, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional de Biotecnologia. Veja também: Portaria MDIC n° 156, de 8.07.2010. |
|||
| Portaria MDIC nº 164, de 28.06.2012 | |||
|
Altera a Portaria GM/MDIC n° 53, de 19 de março de 2007, que dispõe sobre os representantes dos órgãos e entidades, para compor o Comitê Nacional de Biotecnologia.
Veja também: Portaria n° 156, de 08.07.2010. |
|||
| Portaria MB nº 329, de 11.07.2012 | |||
| Cria o Grupo de Trabalho (GT) para analisar e selecionar as propostas de cotação dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE). | |||
| Portaria MCTI nº 491, de 03.07.2012 | |||
|
Institui a Rede Nacional de Métodos Alternativos - RENAMA e sua estrutura no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que será supervisionada por um Conselho Diretor.
Veja também: Resolução Normativa CONCEA nº 17, de 03.07.2014 e Portaria SEPED/MCTIC nº 3.586, de 30 06.2017. |
|||
| Portaria MPA nº 202, de 22.06.2012 | |||
| Designa os representantes titulares e suplentes que comporão o 4º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, conforme anexo desta portaria. | |||
| Portaria CNRH/MMA nº 67, de 06.06.2012 | |||
|
Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.
Veja também: Portarias nºs 50, de .04.05.2009, 52, de 27.10.2009, 53, de 16.12.2009, 59, de 23.03.2010, 54, de 22.04.2010, 56, de 06.07.2010, 55, de 20.05.2010, 57, de 22.11.2010, 60, de 14.03.2011, 61, de 19.07.2011, 63, de 23.09.2011 e 64, 23.12.2011. Portaria CNRH/MMA nº 68, de 20.07.2015. |
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| Portaria MCTI nº 412, de 05.06.2012 | |||
|
Designa representante do Ministério dos Transportes, como de membro suplente, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 402, de 05.06.2012 | |||
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Designa representantes dos Centros Estaduais de Meteorologia e Recursos Hídricos para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
|||
| Portaria MCTI nº 404, de 05.06.2012 | |||
|
Revoga as Portarias MCT nº 233, de 20 de outubro de 1993, e nº 211, de 08 de abril de 2008, e institui o Comitê de Ciências do Mar - CCM, com a atribuição de assessorar o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação na execução de medidas que culminem na aprovação de uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Mar e ações decorrentes para a sua implementação. Veja também: Portarias MCT nº 233, de 20.10.1993, e nº 211, de 08.04.2008 |
|||
| Portaria MAPA nº 426, de 17.05.2012 | |||
|
Designa, para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos, os membros representantes dos órgãos e entidades. Veja também: Portarias nº 85, de 29.01.2010. |
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| Portaria MCTI nº 290, de 03.05.2012 | |||
|
Designa representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Veja também: Portaria MCT nº 889, de 23.12.2005. |
|||
| Portaria CNPq nº 115, de 23.04.2012 | |||
| Reconstitui o Comitê Gestor do Programa de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração - PELD, regulamentado pela Resolução Normativa 023/2011. | |||
| Portaria SEXEC/MCTI nº 4, de 11.04.2012 | |||
| Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, comitê para promover a adesão do Ministério à Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, bem como propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos quanto às ações necessárias para a implementação da gestão socioambiental sustentável. | |||
| Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012 | |||
|
Designa representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009 e Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MCTI nº 147, de 24.02.2012 | |||
|
Designa representante da Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica - FEBRAFARMA, no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012. |
|||
| Portaria MCTI nº 132, de 15.02.2012 | |||
|
Designa representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007. |
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| Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 | |||
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Designa os representantes dos órgãos e entidades, no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009, Portaria MCT nº 263, de 31.03.2010, Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013 e Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012. |
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| Portaria MPA nº 5, de 09.01.2012 | |||
| Designa representantes no Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE. | |||
| Portaria MS nº 3.244, de 30.12.2011 | |||
| Institui a Comissão Gestora e o Comitê Executivo do Plano Setorial da Saúde de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas. | |||
| Portaria IPHAN/MinC nº 464, de 29.12.2011 | |||
| Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor do sítio delimitado como Patrimônio Mundial: Rio de Janeiro - Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar. | |||
| Portaria MCidades nº 596, de 22.12.2011 | |||
| Designa membros titulares e suplentes do Comitê Gestor da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental - ReCESA. | |||
| Portaria MMA nº 483, de 15.12.2011 | |||
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Designa representante do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação, para a função de membro suplente no Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Veja também: Composição do CONAMA. |
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| Portaria MCTI nº 937, de 13.12.2011 | |||
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Designa membros da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MF nº 537, de 29.11.2011 | |||
| Institui o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre Mercado de Carbono, em conformidade com decisão tomada pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), em reunião realizada em 20 de setembro de 2011. | |||
| Portaria MCTI nº 842, de 03.11.2011 | |||
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Designa representante do Ministério da Defesa - MD, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Veja também: Portaria MCT nº 889, de 23.12.2005. |
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| Portaria MCTI nº 840, de 03.11.2011 | |||
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Designa representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, especialistas em Agricultura Familiar, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Veja também: Portaria MCT nº 889, de 23.12.2005. |
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| Portaria BNDES/MDIC nº 147, de 05.10.2011 | |||
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Nomeia, nos termos da Resolução nº 1.646/2008 – BNDES, de 30.09.2008, os representantes dos segmentos que compõem o Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA. Veja também: Portaria BNDES nº 122, de 21.10.2010. |
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| Portaria MMA nº 386, de 03.10.2011 | |||
| Institui Grupo de Trabalho-GT com o objetivo de definir metodologia de referência e apoiar a elaboração de inventários de emissões atmosféricas por fontes móveis adequados à escala local e regional, nos termos do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar-PRONAR. | |||
| Portaria MCTI nº 758, de 22.09.2011 | |||
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Designa representante do Ministério da Fazenda na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCTI nº 749, de 22.09.2011 | |||
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Designa representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MB nº 240, de 23.08.2011 | |||
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Altera o itens I e II do art. 2º da Portaria Ministerial nº 547, de 14.11.95, que criou o Comitê Executivo para o Programa GOOS/Brasil. Veja também: Portaria nº 138/MB, de 28.04.2011. |
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| Portaria MCT nº 561, de 28.07.2011 | |||
| Designa Marcos Heil Costa, Coordenador-Geral de Mudanças de Clima, do Departamento de Políticas e Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento deste Ministério, para exercer a função de Diretor Nacional dos projetos de cooperação internacional. | |||
| Portaria MMA nº 261, de 19.07.2011 | |||
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Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima-FNMC, e dá outras providências. Veja também: Portaria MMA nº 191, de 06.06.2011. |
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| Portaria MCT nº 406, de 13.06.2011 | |||
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Designa representantes do Ministério da Defesa/Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia - SELOM, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
|||
| Portaria MCT nº 405, de 13.06.2011 | |||
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Designa representante Suplente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 373, de 01.06.2011 | |||
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Altera o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Veja também: Portaria MCT nº 979, de 26.11.2010. |
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| Portaria MMA nº 177, de 30.05.2011 | |||
| Aprova Regimento Interno para o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos. | |||
| Portaria MCT nº 262, de 02.05.2011 | |||
| Altera artigos da Portaria MCT nº 728, de 20 de novembro de 2007, que instituiu a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede CLIMA e constitui sub-redes temáticas. | |||
| Portaria MMA nº 140, de 20.04.2011 | |||
| Designa os membros do Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem a finalidade de apoiar a estruturação e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e das metas previstas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 201 | |||
| Portaria MMA nº 100, de 05.04.2011 | |||
| Designa os representantes para compor a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas-CONAFLOR, criada pelo Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000, alterado pelo Decreto nº 5.794, de 5 de junho de 2006, para o biênio 2011/2012. | |||
| Portaria MMA nº 51, de 23.02.2011 | |||
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Designa os representantes dos ministérios, associações e seguimento, titulares e suplentes, integrantes da Comissão Brasileira para Programas Hidrológicos Internacionais-COBRAPHI, instituída pelo art. 2º do Decreto de 2 de setembro de 1999, para o triênio 2011 a 2014. Veja também: Portaria MMA nº 428, de 31.10.2003. |
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| Portaria MCT nº 963, de 24.11.2010 | |||
|
Designa os representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 406, de 13.06.2011 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
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| Portaria MMA nº 423, de 12.11.201 | |||
| Institui, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a Comissão Técnica sobre Recifes de Coral, com a finalidade de elaborar subsídios para um Programa Nacional para a Conservação dos Recifes de Coral, estudar, propor e acompanhar a execução de ações, políticas, programas e projetos para o referido ecossistema e os demais associados, como os costões rochosos, pradarias de fanerógamas, recifes de arenitos, recifes de algas calcárias, entre outros. | |||
| Portaria MCT nº 895, de 25.10.2010 | |||
| Altera a Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, que Aprova o Regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil. | |||
| Portaria BNDES nº 122, de 21.10.2010 | |||
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Nomeia, nos termos da Resolução nº 1.646/2008 – BNDES, de 30/09/2008, os representantes dos segmentos que compõem o Comitê Orientador do Fundo Amazônia – COFA. Veja também: Portaria BNDES/MDIC nº 147, de 05.10.2011. |
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| Portaria MCT nº 870, de 19.10.2010 | |||
| Dispõe sobre o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais – CIUCA que será implementado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT e será administrado pela Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 8, de 05.10.2010 | |||
|
Designa representante como titular da Gerência Operacional do Programa de Larga Escala da Biosfera-Atmosfera da Amazônia - LBA. Veja também: Portaria SEPED/MCT nº 1, de 01.04.2010. |
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| Portaria MCT nº 810, de 29.09.2010 | |||
|
Designa representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011 e Portaria nº 364, de 08.04.2014. |
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| Portaria MCT nº 738, de 21.09.2010 | |||
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Designa representante titular do Ministério dos Transportes, na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria SEPED/MCT nº 7, de 13.09.2010 | |||
| Nomeia representante do CONSECTI para compor a Conselho Diretor do Programa LBA - Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia. | |||
| Portaria MMA nº 349, de 09.09.2010 | |||
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Constitui, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, a Unidade de Coordenação do Projeto-UCP, que executará suas atribuições de coordenação e administração do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade-PROBIO II. Veja também: Decreto nº 4.339, de 22.08.2002 e Portaria MMA nº 80, de 14.03.2008. |
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| Portaria SEPED/MCT nº 6, de 21.07.2010 | |||
|
Designa representante como titular da Gerência Operacional do Programa de Larga Escala da Biosfera-Atmosfera da Amazônia - LBA. Veja também: Portaria SEPED/MCT nº 1, de 01.04.2010. |
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| Portaria MCT nº 459, de 15.06.2010 | |||
| Institui a Rede para o Desenvolvimento da Agroindústria do Semiárido Brasileiro - Rede AgroSAB e estabelece os elementos norteadores que a caracterizam, bem como os mecanismos de supervisão, acompanhamento e avaliação de suas atividades. | |||
| Portaria MCT nº 453, de 14.06.2010 | |||
| Dispõe sobre o Grupo de Assessoramento (GA) do Programa Antártico Brasileiro, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia. | |||
| Portaria SFB/MMA nº 45, de 07.06.2010 | |||
| Designa os representantes para compor o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF. | |||
| Portaria MCT nº 431, de 02.06.2010 | |||
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Designa representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria CGSI/PR nº 37 de 21.05.2010 | |||
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Designa os integrantes do Grupo Técnico, indicados pelos membros da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, bem como pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério da Integração Nacional, a fim de analisar a conveniência de se estabelecer um "Observatório de Alerta sobre Desastres Naturais" e, caso aprovado, definir critérios de atuação e de responsabilidade do "Observatório", visando ao estabelecimento de procedimentos e mecanismos para garantir que alertas de desastres naturais, das mais diversas procedências, sejam difundidos em tempo hábil, conforme Resolução nº 2, de 31.03.2010, da referida Câmara. Veja também: Portaria CGSI/PR nº 20 de 31.03.2010. |
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| Portaria MCT nº 384, de 19.05.2010 | |||
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Designa representantes do Ministério do Meio Ambiente na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 285, de 15.04.2010 | |||
|
Designa representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 263, de 31.03.2010 | |||
| Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 1, de 01.04.2010 | |||
|
Nomeia os representantes para compor o Conselho Diretor do Programa LBA - Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia. Veja também: Portaria SEPED/MCT nº 8, de 05.10.2010. |
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| Portaria CGSI/PR nº 20 de 31.03.2010 | |||
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Institui Grupo Técnico para analisar a conveniência de se estabelecer um "Observatório de Alerta sobre Desastres Naturais", e dá outras providências. Veja também: Portaria CGSI/PR nº 37 de 21.05.2010. |
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| Portaria MMA nº 197, de 31.03.2010 | |||
| Institui Grupo de Trabalho - GT com o propósito de estruturar o projeto estratégico de elaboração do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos. | |||
| Portaria MMA nº 74, de 30.03.2010 | |||
| Designa os representantes para compor a Comissão Nacional de Jardins Botânicos-CNJB. | |||
| Portaria MMA nº 72, de 30.03.2010 | |||
| Altera a Portaria Ministerial nº 233, de 21 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Grupo de Avaliação Ambiental do Programa Antártico Brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. | |||
| Portaria MD nº 461, de 23.03.2010 | |||
|
Designa os reprsentantes para compor a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Veja também: Portaria MD nº 1.777, de 23.11.2010. |
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| Portaria MCT nº 242, de 23.03.2010 | |||
|
Designa os representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011, 321, de 10.04.2013, Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014 e Portaria MCTI nº 1.061, de 08.10.2014 |
|||
| Portaria MMA nº 41, de 25.02.2010 | |||
|
Institui Grupo de Trabalho-GT HCFCs, no âmbito da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental.
Veja também: Portaria MMA nº 75, de 30.03.2010 e 217, de 18.06.2014. |
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| Portaria MCT nº 130, de 23.02.2010 | |||
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Designa representante da Academia Brasileira de Ciências, como Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009. |
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| Portaria MCT nº 78, de 31.01.2010 | |||
|
Instituir o Programa LBA, composto por um Conselho Diretor, uma Gerência Científica, uma Gerência Operacional e um Comitê Científico. Veja também: Portaria MCT nº 650, de 19.10.2005. Portarias SEPED/MCT nºs 1, de 01.04.2010 e 6, de 21.07.2010. |
|||
| Portaria MCT nº 1.048, de 15.12.2009 | |||
|
Designa os representantes, nos termos previstos no art. 3º, incisos III a XII, da Portaria MCT nº 901, de 04.12.2008, para compor o Conselho Diretor da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - BIONORTE, para um mandato de três anos. Veja também: Portaria MCT nº 200, de 24.03.2009. |
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| Portaria MMA nº 431, de 09.12.2009 | |||
| Designa os representantes para compor o Comitê de Assessoramento da Iniciativa Brasileira de Polinizadores. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 7, de 07.12.2009 | |||
| Nomeia os representantes, nos termos previstos no inciso XII, do art. 4º, da Portaria MCT nº 901, de 04.12.2008, para compor o Comitê Científico da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - BIONORTE, para um mandato de três anos. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 8, de 07.12.2009 | |||
| Institui, nos termos da Portaria MCT nº 693/2009, o Comitê Gestor de Informação (CGI), no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade – PPBio. | |||
| Portaria MCT nº 919, de 28.10.2009 | |||
|
Designa os representantes dos órgãos e entidades, no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Portaria MCT nº 263, de 31.03.2010, Portaria MCTI nº 16, de 18.01.2012 e Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013. |
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| Portaria MB nº 349, de 30.09.2009 | |||
|
Atualiza a composição do Comitê Executivo do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE). Veja também: Portaria MB nº 173, de 13.05.2009. Resolução CIRM nº 5, de 16.09.2009. |
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| Portaria SEPED/MCT nº 6, de 28.09.2009 | |||
| Nomeia os representantes para compor o Comitê Científico da Rede ComCerrado. | |||
| Portaria MB nº 312, de 16.09.2009 | |||
| Cria o Comitê Executivo para o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA). | |||
| Portaria MCT nº 747, de 08.09.2009 | |||
|
Designa representante suplente do Ministério das Cidades, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 746, de 08.09.2009 | |||
| Designa os representantes, nos termos previstos no art. 4º, da Portaria MCT nº 319, de 07.05.2009, para compor o Conselho Diretor da Rede de Cooperação em Ciência e Tecnologia para a Conservação e o uso Sustentável do Cerrado - Rede ComCerrado, para um mandato de três anos. | |||
| Portaria MD nº 1.165, de 26.08.2009 | |||
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Designa os representantes para compor a da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). Veja também: Portaria MD nº 461, de 23.03.2010. |
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| Portaria MCT nº 693, de 20.08.2009 | |||
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Institui, no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio, a Política de Dados. Veja também: Portaria SEPED/MCT nº 8, de 07.12.2009. |
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| Portaria MCT nº 619, de 29.07.2009 | |||
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Designa representantes do Ministério de Minas e Energia, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria SEPED/MCT nº 4, de 21.07.2009 | |||
| Designa o Coordenador-Executivo e a Coordenadora Adjunta da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - BIONORTE, para um mandato de três anos. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 3, de 09.06.2009 | |||
| Nomeia representantes, nos termos previstos no inciso XII, do art. 4º, da Portaria MCT nº 901, de 04.12.2008, para compor o Comitê Científico da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - BIONORTE, para um mandato de três anos. | |||
| Portaria MCT nº 356, de 27.05.2009 | |||
|
Designa representante do Ministério das Cidades, para exercer a função de membro suplente na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MMA nº 175, de 26.05.2009 | |||
| Institui as Câmaras Técnicas Temáticas do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas com Vulnerabilidade e Degradação Ambiental - PRBH e aprova seu respectivo regimento interno. | |||
| Portaria MCT nº 330, de 13.05.2009 | |||
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Designa representante do Ministério da Fazenda, para exercer a função de membro titular na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 319, de 07.05.2009 | |||
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Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Rede de Cooperação em Ciência e Tecnologia para a Conservação e o uso Sustentável do Cerrado - Rede ComCerrado. Veja também: Portaria MCT nº 746, de 08.09.2009 e Portaria SEPED/MCT nº 6, de 28.09.2009. |
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| Portaria SEPED/MCT nº 02, de 14.05.2009 | |||
| Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do PPBio, com as atribuições de analisar criticamente os documentos distribuídos pela Coordenação Executiva do Programa e realizar visitas aos Núcleos Executores, INPA, MPEG e UEFS, para verificação "in loco" das atividades desenvolvidas. | |||
| Portaria MCT nº 266, de 24.04.2009 | |||
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Designa representantes do Ministério do Meio Ambiente, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 200, de 24.03.2009 | |||
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Designa os membros para compor o Conselho Diretor da Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal - BIONORTE, para um mandato de três anos. Veja também: Portaria MCT nº 1.048, de 15.12.2009. |
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| Portaria MB nº 381, de 17.12.2008 | |||
| Atualiza a Composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar). | |||
| Portaria MCT nº 901, de 04.12.2008 | |||
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Institui, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Rede de Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal – BIONORTE.
Veja também: Portarias MCT nºs 200, de 24.03.2009 e 1.048, de 15.12.2009; Portarias SEPED/MCT nºs 3, de 09.06.2009, 4, de 21.07.2009, 7, de 07.12.2009, 9, de 05.20.2010 e SEPED/MCTI nº 13, de 09.07.2014 |
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| Portaria MCT nº 840, de 19.11.2008 | |||
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Designa representante do Ministério das Cidades, para exercer a função de membro titular na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 828 de 06.11.2008 | |||
| Delega competência à Coordenadora Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, nomeada através da Portaria nº 240, de 23.04.2008, deste Ministério, nos termos do disposto no inciso IV do art. 14 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, para, respeitadas as disposições legais e regulamentares em vigor, praticar os seguintes atos. | |||
| Portaria MCT nº 827 de 06.11.2008 | |||
| Delega competência à Coordenadora Geral de Gestão de Ecossistemas, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, nomeada através da Portaria nº 39, de 28.01.2008, deste Ministério, nos termos do disposto no inciso IV do art. 14 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, para, respeitadas as disposições legais e regulamentares em vigor, praticar os seguintes atos. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 5, de 06.11.2008 | |||
| Designa os representantes para compor o Comitê Científico da Rede GEOMA. | |||
| Portaria MCT nº 802, de 30.10.2008 | |||
| Cria Comitê Técnico Científico com a finalidade de elaborar um Plano científico para o conhecimento e uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal. | |||
| Portaria BNDES/MDIC nº 96, de 23.10.2008 | |||
| Nomeia, para um período de dois anos, nos termos da Resolução nº 1.646/2008 - BNDES, de 30/09/2008, as pessoas físicas indicadas, como representantes dos setores participantes do Comitê Orientador do Fundo Amazônia - COFA. | |||
| Portaria MMA nº 265, de 04.09.2008 | |||
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Aprova o regimento interno da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional.
Veja também: Portaria MMA nº 337, de 16.09.2014. |
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| Portaria MJ nº 1.488, de 15.08.2008 | |||
| Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – CFDD. | |||
| Portaria MMA nº 236, de 08.08.2008 | |||
| Reestrutura o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade-SISBIO para a aprovação prévia da realização das atividades científicas ou didáticas. | |||
| Portaria MCT nº 485, 31.07.2008 | |||
| Designa os representantes para compor o Comitê para Ciências do Mar – CCM. | |||
| Portaria MMA nº 211, de 23.07.2008 | |||
| Designa os representantes para compor o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio - PROZON. | |||
| Portaria SEXEC/MCT nº 15, de 30.05.2008 | |||
| Designa os representantes para compor a Comissão Técnica Interministerial de que trata a Portaria Interministerial MCT/MD nº 750 e Portaria SEXEC nº 9, (Ref.: Parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Defesa visando viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional). | |||
| Portaria CMCH/MCT nº 2, de 05.05.2008 | |||
| Institui a Câmara Técnica de Hidrologia, de caráter Temporário, a qual terá prazo de duzentos e setenta dias, a partir da publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos. | |||
| Portaria CMCH/MCT nº 1, de 05.05.2008 | |||
| Institui a Câmara Técnica de caráter Temporário, voltada para a Educação e Pesquisa em Meteorologia, Climatologia e Hidrologia, a qual terá prazo de duzentos e setenta dias a partir da publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos. | |||
| Portaria MMA nº 80, de 14.03.2008 | |||
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Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê de Coordenação do Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privadas para Biodiversidade-PROBIO II, de caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de supervisionar e acompanhar as ações de implementação do PROBIO II. Veja também: Portaria MMA nº 349, de 09.09.2010. |
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| Portaria SEXEC/MCT nº 4, de 06.03.2008 | |||
| Designa os representantes para compor a Comissão Técnica Interministerial que institui parceria entre o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia para cooperação técnica na formulação de políticas de apoio para o desenvolvimento científico-tecnológico da Amazônia. | |||
| Portaria SEXEC/MCT nº 9, de 06.03.2008 | |||
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Designa os representantes para compor a Comissão Técnica Interministerial, que institui parceria entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Defesa visando viabilizar soluções científico-tecnológicas e inovações para o atendimento das necessidades do País atinentes à defesa e ao desenvolvimento nacional. Veja também: Portaria SEXEC/MCT nº 15, de 30.05.2008. |
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| Portaria SEPED/MCT nº 2, de 26.02.2008 | |||
| Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH. | |||
| Portaria MCT nº 50, de 12.02.2008 | |||
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Designa representante do Ministério da Fazenda, para exercer a função de membro suplente, na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MDIC nº 20, de 24.01.2008 | |||
| Designa os representantes, titulares e suplentes, representantes dos seguintes Ministérios, para comporem o Comitê Interministerial instituído para coordenar a implementação do projeto "Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA". | |||
| Portaria MMA nº 28, de 24.01.2008 | |||
| Dispõe sobre os municípios situados no Bioma Amazônia onde incidirão ações prioritárias de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento ilegal. | |||
| Portaria SEPED/MCT nº 1, de 23.01.2008 | |||
| Fica instituído Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), com a finalidade de promover a realização de estudos, levantamentos e a elaboração da proposta da Política Nacional de Meteorologia. | |||
| Portaria CCIVIL nº 30, de 17.01.2008 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM. | |||
| Portaria MCT nº 769, de 30.11.2007 | |||
| Constitui Comissão com o objetivo de selecionar seis pesquisadores para receber o Troféu José Pelúcio Ferreira, cuja edição é: "Personalidades que deram grande contribuição para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no tema Mudanças Climáticas". | |||
| Portaria MCT nº 729, de 20.11.2007 | |||
| Criar, no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Centro Regional da Amazônia -CRA. | |||
| Portaria MCT nº 728, de 20.11.2007 | |||
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Institui a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – REDECLIMA.
Veja também: Portaria MCT nº 171 de 27.03.2008, Portaria MCTI nº 88, de 26.02.2015 e Portaria MCTI nº 93, de 29.01.2016. |
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| Portaria MCT nº 676, de 18.10.2007 | |||
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Designa representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, em substituição àqueles representantes do Ministério da Defesa, nomeados pela Portaria nº 437/MCT, de 12.07.2007.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
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| Portaria MCT nº 671, de 18.10.2007 | |||
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Designa representante, especialista na Área Animal, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Veja também: Portaria MCT nº 889, de 23.12.2005. |
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| Portaria MEC nº 951, de 08.10.2007 | |||
| Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do MEC, com a finalidade de construir, aperfeiçoar e desenvolver políticas públicas para a inclusão e incentivo à abordagem da Agroecologia e dos sistemas de produção orgânicos nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino bem como no contexto das práticas e movimentos sociais, do mundo do trabalho e das manifestações culturais. | |||
| Portaria MCT nº 593, de 14.09.2007 | |||
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Designa representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para exercer a função de membro titular, na Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MMA nº 463, de 29.08.2007 | |||
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Designa os representantes dos seguintes órgãos e organizações da sociedade civil, para compor a Comissão Nacional de Biodiversidade, instituída pelo Decreto nº 4.703, de 21.05.2003.
Veja também: Portaria MMA nº 309, de 04.08.2003. e nº 397, de 24.09.2013. |
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| Portaria MCT nº 540, de 23.08.2007 | |||
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Designa representantes do conjunto de empresas prestadoras de serviços em meteorologia e climatologia, indicado pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011, Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014 e Portaria MCTI nº 1.061, de 08.10.2014. |
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| Portaria MCT nº 504, de 03.08.2007 | |||
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Designa representantes do Ministério do Meio Ambiente para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 478, de 25.07.2007. Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
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| Portaria MCT nº 437, de 12.07.2007 | |||
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Designa representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 319, de 24.05.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011, Portarias MCTI nºs 412, de 05.06.2012, 402, de 05.06.2012, 197, de 28.02.2013, 321 de 10.04.2013, 1.061, de 08.10.2014, 850, de 29.09.2015, 178, de 04.03.2016, 218, de 16.03.2016 e Portaria MCTIC nº 447, de 23.06.2016. |
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| Portaria MCT nº 319, de 24.05.2007 | |||
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Designa os representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 292, de 11.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011, 197, de 28.02.2013 e Portaria MCTI nº 364, de 08.04.2014. |
|||
| Portaria MB nº 129, de 15.05.2007 | |||
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Aprova a criação do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE). Veja também: Portarias MB nºs 319, de 27.12.2006 e 173, de 13.05.2009. |
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| Portaria MB nº 128, de 15.05.2007 | |||
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Atualiza a Composição do Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR). Veja também: Resolução CIRM nº 8, de 06.12.2007. |
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| Portaria MB nº 127, de 15.05.2007 | |||
| Atualiza a Composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar). | |||
| Portaria MCT nº 292, de 11.05.2007 | |||
|
Designa os representantes para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia – CMCH.
Veja também: Portarias MCT nºs 319, de 24.05.2007, 437, de 12.07.2007, 540, de 23.08.2007, 676, de 18.10.2007, 242, de 23.03.2010, 810, de 29.09.2010, 963, de 24.11.2010, 406, de 13.06.2011 e 364, de 08.04.2014. |
|||
| Portaria SEPED/MCT nº 1, de 21.03.2007 | |||
| Designa os membros da comunidade acadêmica para compor o Comitê Científico do PPBio, conforme indicação do Conselho Diretor do Programa, em reunião realizada no dia 28.09.2006. | |||
| Portaria MDIC nº 53, de 19.03.2007 | |||
| Designa os membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Nacional de Biotecnologia. | |||
| Portaria MDIC nº 35, de 23.02.2007 | |||
| Aprova o Regimento Interno do Fórum de Competitividade de Biotecnologia. | |||
| Portaria MB nº 319, de 27.12.2006 | |||
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Aprova a criação do Comitê Executivo do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE) e estabelece a composição, as competências e os meios de apoio ao Comitê Executivo. Veja também: Portaria MB nº 349, de 30.09.2009. |
|||
| Portaria MB nº 319, de 27.12.2006 | |||
|
Aprova a criação do Comitê Executivo do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE) e estabelece a composição, as competências e os meios de apoio ao Comitê Executivo. Veja também: Resolução CIRM nº 9, de 27.12.2006. |
|||
| Portaria MB nº 318, de 27.12.2006 | |||
|
Aprova o Programa Antártico Brasileiro. Veja também: Resolução CIRM nº 8, de 27.12.2006, Portaria MMA nº 72, de 30.03.2010 e Portaria MCT nº 453, de 14.06.2010.. |
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| Portaria MMA nº 354, de 11.12.2006 | |||
| Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de propor diretrizes, programas, instrumentos e ações direcionadas a estimular a restauração e a preservação das Áreas de Preservação Permanente-APPs. | |||
| Portaria MMA nº 312, de 31.10.2006 | |||
| Designa os membros dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais, para compor a Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas. | |||
| Portaria MCT nº 800, de 19.10.2006 | |||
| Designa os integrantes do Comitê Consultivo da Fase II do Subprograma de Ciência e Tecnologia do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. | |||
| Portaria MCT nº 11, de 05.10.2006 | |||
|
Institui no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Comitê Consultivo da Fase II do Subprograma de Ciência e Tecnologia do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e dá outras providências. Veja também: Portaria MCT nº 800, de 19.10.2006. |
|||
| Portaria MCT nº 458, de 25.07.2006 | |||
| Institui o Grupo de Trabalho Interno de Assessoramento nas questões pertinentes às políticas públicas voltadas para a abordagem da agroecologia e de sistemas de produção orgânica nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino. | |||
| Portaria MCT nº 416, de 07.07.2006 | |||
| Institui Grupo de Trabalho - GT para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por igual período, examinar e dar parecer sobre o "Relatório do Grupo de Trabalho: Fiscalização e Segurança Nuclear" da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. | |||
| Portaria MB nº 119, de 30.05.2006 | |||
|
Atualiza a Composição do Grupo de Trabalho Permanente sobre os Aspectos Internacionais em Matéria de Pesca (GT-Pesca). Veja também: Art. 1º da Portaria nº 229, de 20.09.2001. |
|||
| Portaria MCT nº 388, de 22.06.2006 | |||
|
Altera dispositivos da Portaria nº 382, de 15.06.2005, que instituiu a Estrutura do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio. Veja também: Art. 8º da Portaria nº 268, de 2004. |
|||
| Portaria MMA nº 63, de 12.06.2006 | |||
|
Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, e dá outras providências. Veja também: Portaria MMA nº 312, de 31.10.2006. |
|||
| Portaria MB nº 123, de 30.05.2006 | |||
|
Atualiza a Composição da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Veja também: Art. 1º da Portaria nº 168/02/MB, de 27.06.2002. |
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| Portaria MB nº 118, de 30.05.2006 | |||
| Cria os Subcomitês Regionais do Comitê Executivo para a Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC). | |||
| Portaria MB nº 122, de 30.05.2006 | |||
| Atualiza a Composição do GT Ad Hoc "Área". | |||
| Portaria MMA nº 102, de 05.04.2006 | |||
| Designa para compor a Comissão Nacional do Programa Cerrado Sustentável - CONACER, instituída pelo Decreto nº 5.577, de 08.11.2005, os representantes dos órgãos, entidades e organizações não-governamentais a seguir indicados: | |||
| Portaria CCIVIL nº 193, de 23.03.2006 | |||
| Designa os membros para compor o Grupo de Trabalho Interinstitucional de que trata o art. 3º do Decreto de 13.02.2006, que Institui o complexo geoeconômico e social denominado Distrito Florestal Sustentável - DFS da BR-163. | |||
| Portaria MCT nº 146, de 06.03.2006 | |||
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Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Veja também: Portarias MCT nºs 889, e 23.12.2005, 279, de 05.05.2006, 979, de 26.11.2010 e 373, de 01.06.2011. Portaria MCTI nº 1.102, de 16.10.2014. |
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| Portaria MCT nº 55, de 02.02.2006 | |||
|
Designa representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades, para compor a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. Veja também: Portaria MCT nº 482, de 14.07.2003. |
|||
| Portaria MMA nº 10, de 02.02.2006 | |||
| Cria o Comitê de Assessoramento Técnico do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - CAT-Sisbio, de caráter consultivo e constituição paritária. | |||
| Portaria MMA nº 362 de 09.12.2005 | |||
| Institui, no âmbito da Secretaria de Biodiversidade e Florestas, Grupo de Trabalho-GT do bioma Mata Atlântica, com a finalidade de estudar e propor ações, políticas, programas e projetos para o referido bioma. | |||
| Portaria MMA nº 317, de 31.10.2005 | |||
| Designa os representantes titular e suplente, para compor a Comissão Brasileira para o Programa "O Homem e a Biosfera" - COBRAMAB. | |||
| Portaria SEPPD/MCT nº 4, de 11.10.2005 | |||
| Designa os membros para compor o Comitê Científico da Rede GEOMA. | |||
| Portaria MMA nº 275, de 22.09.2005 | |||
| Designa os membros do Comitê de Assessoramento da Iniciativa Brasileira de Polinizadores, representantes dos órgãos, entidades e setor acadêmico. | |||
| Portaria MB nº 230, de 14.09.2005 | |||
|
Cria o Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR). Veja também: Portaria MB nº 128, de 15.05.2007 e Resolução CIRM nº 8, de 06.12.2007. |
|||
| Portaria MB nº 233, de 14.09.2005 | |||
|
Cria o Comitê Executivo para a Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos (REVIMAR).
Veja também: Resolução CIRM nº 6, 21.11.2012. |
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| Portaria MB nº 232, de 14.09.2005 | |||
|
Cria o Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar). Veja também: Portaria MB nº 127, de 15.05.2007. |
|||
| Portaria MB nº 231, de 14.09.2005 | |||
| Cria o Comitê Executivo para o Estudo da Estrutura e Funcionamento dos Ecossistemas Costeiro e Oceânico (ECOMAR). | |||
| Portaria MB nº 234, de 14.09.2005 | |||
| Atualiza a Composição do Comitê Executivo do Programa Arquipélago de São Pedro e São Paulo. | |||
| Portaria MCT nº 382, de 15.06.2005 | |||
|
Institui a estrutura do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio, composta por um Coordenador-Executivo, um Conselho Diretor e um Comitê Científico. Veja também: Art. 9º da Portaria nº 268, de 18.06.2004. Portarias SEPED/MCT nºs 1, de 21.03.2007 e 2, de 14.05.2009. |
|||
| Portaria MB nº 125, de 13.05.2005 | |||
| Cria o Comitê Executivo de Aqüicultura e Pesca, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). | |||
| Portaria MCT nº 303, de 29.04.2005 | |||
|
Institui no âmbito do MCT a Unidade de Coordenação-Geral da Fase II do Subprograma de Ciência e Tecnologia do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, e dá outras providências. Veja também: Portaria MCT nº 11, de 05.10.2006. |
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| Portaria MRE de 05.08.2004 | |||
| Designa os membros, titulares e suplentes, da Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica, indicados pelos órgãos enumerados no artigo 3º do Decreto de 8.11.2002 e no artigo 1º do Decreto de 18.02.2003. | |||
| Portaria MMA nº 166, de 02.07.2004 | |||
|
Designa os membros da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Brasileira. Veja também: Portaria nº 267, de 24.05.2002. |
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| Portaria MCT nº 316, de 30.06.2004 | |||
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Institui a estrutura para a Rede GEOMA, tem por finalidade desenvolver modelos computacionais capazes de analisar e prever a dinâmica espaço-temporal dos sistemas ecológicos e socioeconômicos em diferentes escalas geográficas na Amazônia, visando contribuir para a formulação e acompanhamento de políticas públicas, e que será supervisionada por um Conselho Diretor e gerenciada por um Coordenador-Executivo, assessorado por um Comitê Científico.
Veja também: Portarias SEPED/MCT nºs 2, de 10.11.2004, 4, de 11.10.2005, 9, de 17.10.2007, 5, de 06.11.2008 e 17, e 10.09.2014. |
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| Portaria MMA nº 153, de 23.06.2004 | |||
| Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Biodiversidade. | |||
| Portaria MCT nº 268, de 18.06.2004 | |||
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Institui o Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio, com o objetivo de promover o desenvolvimento de pesquisa, a formação e capacitação de recursos humanos e o fortalecimento institucional na área da pesquisa e desenvolvimento da diversidade biológica, em conformidade com as Diretrizes da Política Nacional de Biodiversidade. Veja também: Portarias MCT nºs 382, de 15.06.2005, 693, de 20.08.2009 e Portaria SEPED/MCT nº 1, de 21.03.2007. |
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| Portaria MMA nº 89, de 22.04.2004 | |||
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Aprova o Regimento Interno da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas-CONAFLOR. Veja também: Portaria MMA nº 320, de 13.11.2006. |
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| Portaria CCIVIL nº 388, de 15.04.2004 | |||
| Designa os membros para compor a Comissão Executiva do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. | |||
| Portaria MCT nº 150, de 1º.04.2004 | |||
| Constitui Grupo de Trabalho para propor uma estrutura organizacional para o Projeto Rede Temática de Pesquisa em Modelagem Ambiental da Amazônia - GEOMA. | |||
| Portaria MMA nº 54, de 19.03.2004 | |||
| Designa os representantes para compor o Comitê Gestor de Produção mais Limpa-CGPL, instituído nos termos da Portaria MMA nº 454, de 28.11.2003. | |||
| Portaria MMA nº 454, de 28.11.2003 | |||
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Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Comitê Gestor de Produção mais Limpa - CGPL. Veja também: Portaria MMA nº 54, de 19.03.2004. |
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| Portaria MCT nº 863, de 27.11.2003 | |||
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Dá publicidade aos atos da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima de que trata a Portaria nº 533, de 29.08.2000, aprovados no dia 11.09.2003, conforme registro em ata, na forma do Anexo à esta Portaria. Veja também: Resolução CIMGC nº 11, de 11.09.2003. |
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| Portaria IBAMA/MMA nº 154, de 28.11.2002 | |||
| Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica Federal de Fauna - CTFF. | |||
| Portaria MCT nº 621, de 09.10.2002 | |||
| Institui Comissão Técnico-Científica especial para formular, e propor ao MCT, um Projeto de Pesquisa Científica para o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Cercanias, nos Estados do Amapá e Pará. | |||
| Portaria SEXEC/MCT nº 36, de 28.11.2001 | |||
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Constitui no âmbito do MCT, Grupo de Trabalho Interministerial para propor Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para o Setor Florestal e seu respectivo modelo de financiamento. Veja também: Portaria MCT nº 33,de 04.09.2001. |
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| Portaria MRE de 09.10.2001 | |||
| Designa os membros da Comissão Interministerial para a Preparação da Participação do Brasil na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, indicados pelos órgãos e entidades enumerados pelo artigo 3º do Decreto de 13.03.2001 e pelo artigo 2º do Decreto de 06.08.2001, que alterou sua redação. | |||
| Portaria MCT nº 411, de 12.09.2001 | |||
| Constitui Grupo de Trabalho sobre Cooperação na Amazônia para realizar o levantamento das ações já em curso, com vistas à articulação de programa bilateral abrangente, apoiado, entre outras, nas instituições de pesquisa da Amazônia e da Guiana, nos termos do item 7, do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Federativa do Brasil e o Ministro da Pesquisa da República Francesa sobre Cooperação Científica e Tecnológica em Áreas Prioritárias, assinado em Brasília, em 05.04.2001. | |||
| Portaria MMA nº 170, de 03.05.2001 | |||
| Regimento Interno que disciplina os aspectos de organização e funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA. | |||
| Portaria MMA nº 146, de 10.04.2001 | |||
| Designa representantes para compor o Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. | |||
| Portaria MCT nº 533, de 29.08.2000 | |||
| Regimento Interno da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. | |||
| Portaria SEXEC/MCT nº 4, de 28.07.2000 | |||
| Designa coordenadores no âmbito do Programa de Monitoramento de Tempo, Clima e Recursos Hídricos - PMTCRH. | |||
| Portaria MMA nº 162, de 11.07.2000 | |||
| Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto nº 3.420, de 20.04.2000, que cria o Programa Nacional de Florestas - PNF. | |||
| Portaria MMA nº 107, de 26.04.2000 | |||
| Designa representantes para integrar o Grupo de Trabalho para identificar os procedimentos e práticas a serem utilizados na autorização para acesso e a remessa de recursos da biodiversidade. | |||
| Portaria SEXEC/MCT nº 1, de 02.02.2000 | |||
| Constitui o Grupo Executivo do Programa de Modernização da Meteorologia e Hidrologia Brasileiras - PMMHB. | |||
| Portaria SEXEC/MCT nº 2, de 03.09.1999 | |||
| Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor procedimentos operacionais, deliberar e dar encaminhamento aos assuntos da responsabilidade do MCT relativos ao acesso aos recursos da biodiversidade brasileira e sua remessa ao exterior. | |||
| Portaria MCT nº 411, de 24.11.1998 | |||
| Institui um Comitê Diretivo e um Comitê Executivo, com a atribuição de gerenciar a implementação do Programa Binacional Brasil-Argentina em Ciência e Tecnologia do Mar, no âmbito da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais. | |||
| Portaria MCT nº 412, de 24.11.1998 | |||
| Designa representantes para compor os Comitês Diretivo e Executivo, incumbidos de gerenciar a implementação do Programa Binacional Brasil-Argentina em Ciência e Tecnologia do Mar. | |||
| Portaria MCT nº 55, de 14.03.1990 | |||
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Aprova o Regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil.
Veja também: Portaria SEXEC/MCT nº 2, de 03.09.99, Portaria MCT nº 940, de 11.11.2010 e Resoluções Normativas CNIg/MTE nºs 61, de 08.12.2004 e 116, de 08.04.2015; Resoluções e Orientações Técnicas CGEN/MMA. |
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| MEDIDAS PROVISÓRIAS | |||
| Medida Provisória nº 571, de 25.05.2012 | |||
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Altera a Lei nº 12.651, de 25.05.2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31.08.81, 9.393, de 19.12.96, e 11.428, de 22.12.2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15.09.65, e 7.754, de 14.04.89, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24.08.2001.
Veja também: Lei nº 6.938, de 31.08.1981. Lei nº 12.651, de 25.05.2012 e Lei nº 12.727, de 2012 – Conversão da MP nº 571,de 2012. |
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| Medida Provisória nº 327, de 31.10.2006 | |||
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Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.
Veja também: Art. 11 da Lei nº 10.814, de 15.12.2003. Lei nº 11.460, de 21.03.2007 e Lei nº 11.460, de 2007 – Conversão da MP nº 327,de 2006. |
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| Medida Provisória nº 223, de 14.10.2004 | |||
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Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências.
Veja também: Lei nº 11.092, de 2005 - Conversão da MP nº 223, de 2004. |
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| Medida Provisória nº 113, de 26.03.2003 | |||
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Estabelece normas para a comercialização da produção de soja da safra de 2003 e dá outras providências.
Veja também: Lei nº 10.688, de 13.06.2003 - Conversão da MP nº 113, de 2003. |
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| Medida Provisória nº 2.163-41, de 23.08.2001 | |||
| Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. | |||
| OUTROS ATOS | |||
| Ajuste Complementar Brasil X Alemanha, de 26.06.2017 | |||
| Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para Implementação do Projeto “Combustíveis Alternativos sem Impactos Climáticos”. | |||
| Ajuste Complementar Brasil X Alemanha, de 26.06.2017 | |||
| Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a Implementação do Projeto “Apoio ao Brasil na Implementação de sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima”. | |||
| Resolução CCA-IMO/MD nº 1, de 14.06.2017 | |||
| Nomeia os representantes dos órgãos competentes da Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional – CCA-IMO no Grupo Interministerial, para 2017. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 33, de 18.11.2016 | |||
| Baixa o Capítulo "Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. | |||
| Resolução CGEN/MMA nº 2, de 05.10.2016 | |||
| Estabelece normas e procedimentos para alteração de modalidade de repartição de benefícios após notificação no SisGen. | |||
| Resolução CGEN/MMA nº 1, de 05.10.2016 | |||
| Aprova o modelo de Termo de Transferência de Material – TTM. | |||
| Resolução CONCEA nº 32, de 06.09.2016 | |||
| Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. | |||
| Resolução CIRM/MD nº 1, de 30.08.2016 | |||
| Altera a composição da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar – PSRM. | |||
| Orientação Técnica CONCEA nº 9, de 18.08.2016 | |||
| Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 31, de 18.08.2016 | |||
| Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil. | |||
| Orientação Técnica CONCEA nº 8, de 18.03.2016 | |||
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Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAS para a realização de atividades de ensino ou de pesquisa científica.
Veja também: Orientações Técnicas CONCEA nºs 5, de 27.04.2015 e 7, de 18.02.2016. |
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| Resolução Normativa CONCEA nº 30, de 02.02.2016 | |||
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Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
Veja também: Resolução Normativa nº 12, de 20.09.2013. |
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| Resolução nº 175, de 09.12.2015 | |||
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Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira-CTCOST, para o mandato de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2017.
Veja também: Resolução CNRH/MMA nº 154, de 17.11.2014 . |
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| Resolução Normativa CONCEA nº 28, de 13.11.2015 | |||
| Baixa o Capítulo "Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 29, de 13.11.2015 | |||
| Baixa o Capítulo "Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 27, de 23.10.2015 | |||
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Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (Anexo I) e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (Anexo II), para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, bem como sobre o Roteiro para Elaboração do Relatório Anual (Anexo III), e dá outras providências.
Veja também: Resolução Normativa nº 04, de 18 de abril de 2012. |
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| Resolução Normativa CONCEA nº 26, de 29.09.2015 | |||
| Disciplina quais estabelecimentos comerciais que produzem animais devem se credenciar junto ao CONCEA, quando comercializam seus produtos a instituições que realizam atividades de ensino ou de pesquisa científica e dá outras providências. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 25, de 29.09.2015 | |||
| Baixa o Capítulo "Introdução Geral" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal – CONCEA. | |||
| Resolução CIMGC nº 12, de 12.09.2015 | |||
| Estabelece, para fins de atividades de projeto MDL, a divulgação dos fatores de emissão de CO2 pela geração de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional pelo Método Simples Ajustado, além do Método da Análise dos dados de Despacho já periodicamente divulgados. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 22, de 25.06.2015 | |||
| Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA. | |||
| Deliberação CNPCT/MDS nº 1, de 25.02.2015 | |||
| Institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento da tramitação do PL 7735/2014 e PLS 29/2015. | |||
| Resolução CGEN/MMA nº 42, de 19.05.2015 | |||
| Estabelece os procedimentos relativos ao exame e julgamento, em última instância recursal administrativa, das infrações contra o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado. | |||
| Orientação Técnica CONCEA nº 6, de 27.04.2015 | |||
| Esclarece a necessidade de vinculação de instituição de pesquisa detentora de CIAEP, que visa realizar atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras de natureza didática, com animais vivos, à instituição de ensino credenciada no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA. | |||
| Orientação Técnica CONCEA nº 4, de 20.03.2015 | |||
| Dispõe sobre as responsabilidades das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais em atividades de ensino ou pesquisa científica e de suas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 21, de 20.03.2015 | |||
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Altera os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP das instituições que produzem, mantêm ou utilizam animais para ensino ou pesquisa científica; altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 09.07.2010, e revoga as Resoluções Normativas nº 3, de 14.12.2011, nº 10, de 27.03. 2013, nº 14, de 02.10.2013, e nº 16, de 30.04.2014; e dá outras providências.
Veja também: Resoluções Normativas CONCEA nºs 3, de 14 de dezembro de 2011, 10, de 27 de março de 2013, 14, de 2 de outubro de 2013, e 16, de 30 de abril de 2014. |
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| Deliberação CNPCT/MDS nº 5, de 25.02.2015 | |||
| Institui a Câmara Técnica Permanente de Fomento e Produção Sustentável no âmbito da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 20, de 30.12.2014 | |||
| Acrescenta art. 1º-A e altera o art. 4º da Resolução Normativa nº 1, de 9 de julho de 2010, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). | |||
| Resolução CNRH/MMA nº 164, de 15.12.2014 | |||
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Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto-CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas-CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia-CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços-CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras-CTPOAR; e dá outras providências.
Veja também: Resolução CNRH/MMA nº 146, de 13.12..2012. |
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| Resolução Normativa CONCEA nº 19, de 25.11.2014 | |||
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Regula a vinculação de centros públicos ou privados que realizam procedimentos em animais vivos em atividades de ensino, extensão, capacitação, treinamento, transferência de tecnologia, ou quaisquer outras com finalidade didática, ao sistema legal que regula o funcionamento do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
Veja também: Orientação Técnica CONCEA nº 6, de 27.04.2015. |
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| Resolução Normativa CTNBio nº 13, de 10.11.2014 | |||
| Estabelece as condições de isolamento e de monitoramento pós-colheita para condução de liberação planejada no meio ambiente de sorgo geneticamente modificado. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 18, de 24.09.2014 | |||
| Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil, nos termos da Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, e dá outras providências. | |||
| Resolução Normativa CTNBio nº 12, de 23.09.2014 | |||
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Estabelece as condições de isolamento e descarte para concessão de autorização de liberação planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada.
Veja também: Comunicado CTNBio n° 7, de 21.10.2010. |
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| Resolução Normativa CONCEA nº 15, de 16.12.2013 | |||
| Baixa a Estrutura Física e Ambiente de Roedores e Lagomorfos do Guia Brasileiro de Criação e Utilização de Animais para Atividades de Ensino e Pesquisa Científica. | |||
| Resolução CIRM nº 9, de 07.11.2013 | |||
| Cria, no escopo da Subcomissão para o LEPLAC, o Grupo de Trabalho (GT) para a Elaboração da Proposta Política do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) e designa a sua composição. | |||
| Resolução CIMGC nº 11, de 23.10.2013 | |||
| Altera o art. 3º da Resolução CIMGC nº 1, de 11.09.2013, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. | |||
| Resolução Normativa CTNBio nº 11, de 22.10.2013 | |||
| Altera o inciso V e as alíneas "a" a "c" do Art. 16 da Resolução Normativa nº 01, de 20 de junho de 2006, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB). | |||
| Orientação Técnica CONCEA nº 3, de 22.10.2013 | |||
|
Orienta sobre os critérios, os documentos e os procedimentos a serem observados para a solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades em Ensino ou Pesquisa - CIAEP, de que trata a Resolução Normativa nº 3, de 14 de dezembro de 2011.
Veja também: Orientação Técnica CONCEA nº 2, de 02.04.2013. |
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| Edital MCTI nº 5, de 15.10.2013 | |||
| Torna público a abertura de prazo para que entidades indiquem profissionais que preencham os requisitos especificados neste Edital, com vistas à sua eventual designação para o CONCEA, como representante da Sociedade Protetora de Animais legalmente constituída no País, para compor o quadro de membros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, a partir de lista tríplice elaborada por Comissão ad hoc integrada por três membros externos ao CONCEA. | |||
| Resolução Normativa CTNBio nº 10, de 02.10.2013 | |||
| Estabelece condições de isolamento para a Liberação Planejada no Meio Ambiente de laranja doce (Citrus Sinensis (L.) OSBECK) geneticamente modificada. | |||
| Orientação Técnica CGEN/MMA nº 9, de 17.09.2013 | |||
| Esclarece que o uso de parasitas, pragas evetores de doenças para as atividades descritas não configura acesso ao patrimônio genético no âmbito da MP nº 2.186-16/2001. | |||
| Resolução CIRM nº 5, de 29.08.2013 | |||
| Altera a denominação do Grupo de Trabalho (GT) Ad Hoc "Workshop Regional do Atlântico Sul Ocidental" para GT Ad Hoc "Atlântico Sul", com a finalidade de conduzir o Seminário para o Atlântico Sul Ocidental, a ser realizado no Brasil, e propor mecanismos para o acompanhamento continuado do Processo Regular no País. | |||
| Resolução CIMGC nº 10, de 22.05.2013 | |||
| Dispõe sobre a realização de reunião pública presencial, na impossibilidade de atendimento aos preceitos previstos no caput do art. 3º da Resolução CIMGC nº 7, de 05.03.2008. | |||
| Resolução CGEN/MMA nº 40, de 27.04.2013 | |||
| Dispõe sobre a repartição de benefícios nas hipóteses que especifica. | |||
| Resolução CIRM/SECIRM nº 1, de 23.04.2013 | |||
| Aprova a criação de um GT para a análise, estudo e proposição de diretrizes e orientações, além de sua base institucional, normativa e regulatória, afetas ao "Uso Compartilhado do Ambiente Marinho", preliminarmente entendido como o "Uso racional do mar, dos fundos marinhos e de seus recursos, definido por um processo político, com o suporte de parâmetros técnico-científicos, que busca harmonizar os distintos interesses ou pressões naquele espaço, com vistas à consecução de objetivos ambientais, econômicos e sociais, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil, em áreas sob jurisdição nacional ou controle, respeitada a salvaguarda de interesses estratégicos e de Defesa Nacional". | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 9, de 08.01.2013 | |||
| Prorroga o prazo para requerimento do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa (CIAEP). | |||
| Orientação Técnica CGEN/MMA nº 8, de 11.12.2012 | |||
| De acordo com as obrigações estabelecidas pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura-TIRFAA, o acesso e a remessa de amostras de recursos fitogenéticos listados no Anexo I desse Tratado, quando utilizados para fins de conservação, pesquisa, melhoramento e treinamento relacionados à alimentação e à agricultura, bem como a repartição dos benefícios resultantes da sua utilização, serão regidos pelas condições estabelecidas nesse Tratado. | |||
| Resolução CIRM nº 6, 21.11.2012 | |||
| Altera a denominação do Comitê Executivo de "Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR" para "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha – REVIMAR". | |||
| Orientação Técnica CONCEA nº 1, de 27.09.2012 | |||
| Esclarece os procedimentos para elaboração e envio do Relatório Anual de Atividades desenvolvidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e para a solicitação de Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa – CIAEP. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 8, de 27.09.2012. | |||
| Dispõe sobre a prorrogação do prazo para envio do Relatório Anual de Atividades pelas Comissões de Ética no Uso de Animais CEUAs. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 7, de 13.09.2012 | |||
| Dispõe sobre as informações relativas aos projetos submetidos às Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs a serem remetidas por intermédio do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 6, de 10.07.2012 | |||
|
Altera a Resolução Normativa nº 1, de 09.07.2010, que "Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUA's)".
Veja também: Resolução Normativa CONCEA nº 1, de 09.07.2010. |
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| Resolução Normativa CONCEA nº 5, de 14.06.2012 | |||
| Baixa recomendação às agências de amparo e fomento à pesquisa científica, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. | |||
| Memorando de Entendimento entre o Brasil X Índia, de 30.03.2012 | |||
| Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia em Cooperação na área de Biotecnologia. | |||
| Resolução CNRH/MMA nº 137, de 21.03.2012 | |||
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Estabelece composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM , para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá outras providências. Veja também: Resolução CNRH nº 116, de 10.06.2010. |
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| Resolução CNRH/MMA nº 137, de 21.03.2012 | |||
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Estabelece composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM , para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Veja também: Resolução CNRH nº 116, de 10.06.2010. |
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| Resolução CNRH/MMA nº 139, de 21.03.2012 | |||
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Estabelece composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM , para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Veja também: Resolução CNRH/MMA nº 116, de 10 de junho de 2010. |
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| Resolução CNRH/MMA nº 136, de 15.12.2011 | |||
| Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira-CTCOST, para o período de 1o de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2013. | |||
| Consulta Pública MCTI nº 1, de 07.10.2011 | |||
| Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para a indicação de cidadãos brasileiros, com grau acadêmico de doutor ou equivalente, nas áreas de ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas, para que venham a compor o quadro de membros do CONCEA na condição de representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País e seus respectivos suplentes, conforme determina o artigo 9º do Decreto nº 6.899, de 2009. | |||
| Resolução CIRM nº 5, de 23.08.2011 | |||
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Atualiza a composição do Comitê Executivo para o Programa GOOS/Brasil. Veja também: Resolução CIRM nº 1, de 28.04.2011. |
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| Memorando de Entendimento MCT X IBM, de 15.06.2011 | |||
| Estabelece entendimentos entre o Ministerio da Ciência e Tecnologia e a IBM Brasil-Indústria, Máquinas e Serviços Ltda para o desenvolvimento do projeto comunidade ciência Wikiflora. | |||
| Resolução CIRM nº 4, de 28.04.2011 | |||
| Autoriza a prorrogação por 120 dias, contados a partir de 23 de maio de 2011, o prazo para a produção do relatório final do GT de planejamento estratégico do PROANTAR. | |||
| Resolução CIRM nº 3, de 28.04.2011 | |||
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Altera a composição do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro – GI-GERCO. Veja também: Portaria MB nº 140, de 28.04.2011 |
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| Resolução CIRM nº 2, de 28.04.2011 | |||
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Atualiza a composição do Comitê Executivo para o REMPLAC – Recursos Minerais da Plataforma Continental. Veja também: Portaria MB nº 139, de 28.04.2011. |
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| Resolução CIRM nº 1, de 28.04.2011 | |||
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Atualiza a composição do Comitê Executivo para Programa GOOS/Brasil - Sistema Global de Observação dos Oceanos. Veja também: Portaria MB nº 138, de 28.04.2011 e Resolução CIRM nº 5, de 23.08.2011. |
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| Resolução CFDD/MJ nº 27, de 25.03.2011 | |||
| Dispõe sobre a apresentação, no ano de 2011, de projetos especiais no âmbito do tema "Mudanças Climáticas", objetivando incentivar a redução de emissões de GEEs, a adaptação e a mitigação aos efeitos do aquecimento global e estabelece o trâmite do procedimento administrativo junto ao Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 2, de 30.12.2010 | |||
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Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 1, de 9 julho de 2010, que "Dispões sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Éticas no Uso de Animais (CEUAS)".
Veja também: Resolução Normativa nº 1º, de 9.07.2010 |
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| Protocolo de Nagoya, de 29.10.2010 | |||
| Protocolo de Nagoya sobre o Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização para a Convenção sobre Diversidade Biológica. | |||
| Resolução Normativa CONCEA nº 1, de 09.07.2010 | |||
| Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs). | |||
| Resolução CREDEN/PR nº 2, de 31.03.2010 | |||
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Institui Grupo Técnico, visando ao estabelecimento de procedimentos e mecanismos para garantir que alertas de desastres naturais, das mais diversas procedências, sejam difundidos em tempo hábil. Veja também: Portarias CGSI/PR nºs 20 de 31.03.2010 e 37 de 21.05.2010. |
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| Memorando de Entendimento Brasil X EUA, de 03.03.2010 | |||
| Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Mudança do Clima. | |||
| Resolução CIRM nº 8, de 01.12.2009 | |||
| Atualiza a composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar). | |||
| Resolução CIRM nº 7, de 01.12.2009 | |||
| Atualiza a composição do Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha (BIOMAR). | |||
| Resolução CIRM nº 5, de 16.09.2009 | |||
| Atualiza a composição do Comitê Executivo do Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade. | |||
| Resolução Normativa CTNBio nº 8, de 03.06.2009 | |||
| Dispõe sobre normas simplificadas para Liberação Planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) da Classe de Risco I e seus derivados. | |||
| Resolução Normativa CTNBio nº 7, de 27.04.2009 | |||
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Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Microorganismos e Animais Geneticamente Modificados (MGM e AnGM) de Classe de Risco I e seus derivados. Veja também: Instruções Normativas CTNBio nºs 3, de 12.11.96, 5, de 08.01.97, 10, de 19.02.98 e 16, de 30.10.98. |
|||
| Resolução CIMGC nº 9, de 20.03.2009 | |||
| Dispõe sobre o Programa de Atividades no Âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. | |||
| Resolução CNRH/MMA nº 95, de 17.12.2008 | |||
|
Estabelece composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
Veja também: Resoluções CNRH nºs 68, de 07.12.2006, e 75, de 16.10.2007. Resolução CNRH nº 146, de 13.12.2012. |
|||
| Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica Brasil X República Francesa, de 23.12.2008 | |||
| Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para Criação do Centro Franco-Brasileiro da Biodiversidade Amazônica. | |||
| Resolução Normativa CTNBio nº 6, de 06.11.2008 | |||
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Dispõe sobre as normas para liberação planejada no meio ambiente de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) de origem vegetal e seus derivados. Veja também: Instruções Normativas CTNBio nºs 3, de 12 de novembro de 1996, 5, de 8 de janeiro de 1997, 10, 19 de fevereiro de 1998, e 16, de 30 de outubro de 1998. |
|||
| Orientação CNBio nº 4, de 31.07.2008 | |||
| Aprova o Parecer Técnico nº 1.255/2008 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, Bt 11. | |||
| Orientação CNBio nº 2, de 31.07.2008 | |||
| Aprova Orientação relativa a estudos de seguimento de eventuais efeitos de OGM e seus derivados. | |||
| Resolução CIMGC nº 8, de 26.05.2008 | |||
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Adota, para fins de atividade de projeto de MDL, um único sistema como definição de sistema elétrico do projeto no Sistema Interligado Nacional.
Veja também: Resolução CIMGC nº 12, de 12.09.2015. |
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| Resolução Normativa CTNBio nº 5, de 12.03.2008 | |||
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Dispõe sobre normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.
Veja também: Instrução Normativa CTNBio nº 20, de 20.12.2001. |
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| Resolução CIMGC Nº 7, de 05.03.2008 | |||
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Altera as resoluções nº 1, nº 2, nº 3 e nº 4 desta mesma Comissão em relação aos convites de comentários enviados pelos proponentes do projeto aos agentes envolvidos, interessados e/ou afetados pelas atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e dá outras providências.
Veja também: Resolução CIMGC nº 10, de 22.05.2013. |
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| Resolução CNBS nº 3, de 05.03.2008 | |||
| Ratifica o Parecer Técnico nº 1.100/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento MON810 ou Milho Guardian. | |||
| Resolução CNBS nº 2, de 05.03.2008 | |||
| Ratifica o Parecer Técnico nº 987/2007 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, favorável à liberação comercial de milho geneticamente modificado, evento T25 ou Liberty Link. | |||
| Resolução CNBS nº 1, de 29.01.2008 | |||
| Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS. | |||
| Resolução CIRM nº 8, de 06.12.2007 | |||
| Atualiza a composição do Comitê Executivo para o Levantamento e Avaliação do Potencial Biotecnológico da Biodiversidade Marinha – BIOMAR. | |||
| Resolução CIRM nº 7, de 06.12.2007 | |||
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Cria o Grupo de Trabalho (GT) "ad hoc" REDE DE PROPAGAÇÂO DE ONDAS EM ÁGUAS RASAS, subordinado ao Comitê Executivo para o GOOS/Brasil, com a finalidade de elaborar um Plano de Implementação para a rede de monitoramento de ondas em águas rasas. Veja também: Resolução CIRM nº 1, de 28.04.2011. |
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| Resolução CGEN/MMA nº 27, de 27.09.2007 | |||
| Estabelece as diretrizes para elaboração dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios que tenham a União como parte. | |||
| Deliberação CGEN/MMA nº 203, de 19.07.2007 | |||
| Delega competência à Secretaria-Executiva do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético para realizar o credenciamento de instituições fiéis depositárias de amostras do patrimônio genético, na forma do art. 11, inciso IV, alínea 'f', e dá outras providências. | |||
| Resolução CIMGC nº 6, de 06.06.2007 | |||
| Altera a Resolução nº 2, de 10.08.2005, em relação à versão do documento de concepção de projeto do Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. | |||
| Deliberação CGEN/MMA nº 194, de 31.05.2007 | |||
| Dispõe sobre as solicitações de acesso e remessa de patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado referentes a projetos já iniciados ou concluídos serão objeto de Deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, na medida em que cumprirem os requisitos legais instituídos pela Medida Provisória nº 2.186, de 23 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, ou justificarem a impossibilidade de fazê-lo. | |||
| Resolução CIMGC nº 5, de 11.04.2007 | |||
| Revisa as definições das atividades de projetos de pequena escala no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo e dá outras providências. | |||
| Memorando de Entendimento Brasil X Chile, de 26.04.2007 | |||
| Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile na Área de Biocombustíveis. | |||
| Resolução CIBES nº 8, de 13.03.2007 | |||
| Aprova a Lista de Bens Relacionados à Área Biológica e Serviços Diretamente Vinculados. | |||
| Resolução CIRM nº 8, de 27.12.2006 | |||
|
Aprova o novo texto do Programa Antártico Brasileiro. Veja também: Portaria MB nº 318, de 27.12.2006. |
|||
| Resolução CIRM nº 9, de 27.12.2006 | |||
|
Aprova a criação do Comitê Executivo para o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), subordinado à Subcomissão para o PSRM, com a finalidade de promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente, e designa seus representantes. Veja também: Portaria MB nº 319, de 27.12.2006 e Resolução CIRM nº 5, de 16.09.2009. |
|||
| Resolução CIAD/CPAQ nº 1, de 14.12.2006 | |||
| Aprova o Regulamento Interno da Comissão Interministerial para a Aplicação dos Dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CIAD/CPAQ). | |||
| Resolução CIMGC nº 4, de 06.12.2006 | |||
|
Altera as resoluções nº 1 e nº 3 desta mesma Comissão, e dá outras providências. Veja também: Resoluções CIMGC nºs 1, de 11.09.2003 e 3, de 24.03.2006 . |
|||
| Resolução Normativa CTNBio nº 2, de 27.11.2006 | |||
|
Dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.
Veja também: Instruções Normativas CTNBio Nº 06, de 28 de fevereiro de 1997, Nº 7 de 6 de junho de 1997, Nº 11 de 26 de março de 1998, Nº 12 de 27 de maio de 1998, Nº 15 de 8 de julho de 1998. |
|||
| Resolução CONAMA nº 376, de 24.10.2006 | |||
|
Fica estabelecida a nova composição das Câmaras Técnicas que integram o Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, para o biênio 2005/2007, aprovada na 77ª Reunião Ordinária do referido Conselho, realizada nos dias 29 e 30 de março de 2005, e de acordo com os art. 22 e 23 §§ 2º e 3º do seu Regimento Interno. Veja também: Resolução CONAMA nº 360, de 17.05.2005. |
|||
| Resolução CNRH/MMA nº 63, de 24.08.2006 | |||
| Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. | |||
| Resolução CIRM nº 5, de 30.05.2006 | |||
| Atualiza a composição do Grupo de Trabalho Permanente sobre os Aspectos Internacionais em Matéria de Pesca (GT-Pesca). | |||
| Resolução CIRM nº 1, de 30.05.2006 | |||
|
Atualiza a composição da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR). Veja também: Portaria MCT nº 453, de 14.06.2010. |
|||
| Resolução CIRM nº 3, de 30.05.2006 | |||
| Atualiza a composição do Comitê Executivo para a Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos (REVIMAR). | |||
| Resolução CIRM nº 6, de 30.05.2006 | |||
| Determina a criação, pelo Comitê Executivo, dos Subcomitês Regionais (Norte, Nordeste, Central e Sul), definindo, na Proposta Nacional de Trabalho do Programa, suas atribuições e abrangência geográfica. | |||
| Resolução CIRM nº 4, de 30.05.2006 | |||
| Atualiza a composição do Comitê Executivo para a Consolidação e Ampliação dos Grupos de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciências do Mar (PPG-Mar). | |||
| Resolução CIRM nº 2, de 30.05.2006 | |||
| Atualiza a composição do Grupo de Trabalho Ad Hoc "Área" (Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar). | |||
| Resolução CIMGC nº 3, de 24.03.2006 | |||
|
Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto de pequena escala no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, e dá outras providências. Veja também: Resolução CIMGC nº 4, de 06.12.2006 (Alteração) |
|||
| Resolução CNRH/MMA nº 56, de 28.11.2005 | |||
|
Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.
Veja também: Lei nº 8.001, de 13.03.1990. |
|||
| Deliberação CGEN/MMA nº 131, de 24.11.2005 | |||
| Institui, nos termos dos Anexos a esta Deliberação, os procedimentos para a inserção de novos projetos no portfólio abrangido pelas autorizações especiais de acesso ao patrimônio genético com finalidade de bioprospecção, bem como para o encaminhamento das anuências prévias obtidas antes ou por ocasião das expedições de coleta de amostra de componente do patrimônio genético. | |||
| Resolução CGEN/MMA nº 25, de 24.11.2005 | |||
| Estabelece procedimentos para a remessa de amostra de componente do patrimônio genético existente em condição in situ, no território nacional, plataforma continental e zona econômica exclusiva, mantida em condição ex situ, para fins de bioprospecção. | |||
| Memorando de Entendimento Brasil X Portugal, de 13.10.2005 | |||
| Memorando de Entendimento entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação na Área de Mudança do Clima e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. | |||
| Resolução CIMGC nº 2, de 10.08.2005 | |||
|
Altera a Resolução nº 1 de 11.09.2003, que estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, aprova os procedimentos para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e dá outras providências. Veja também: Resolução CIMGC nº 6, de 06.06.2007 (alteração do Anexo I). |
|||
| Acordo Complementar Brasil X França, de 15.07.2005 | |||
| Acordo Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre cooperação na área de mudança do clima e desenvolvimento e implementação de projetos no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo do Protocolo de Quioto. | |||
| Deliberação CGEN/MMA nº 101, de 22.03.2005 | |||
| O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, por meio de sua Secretaria-Executiva, Câmaras Temáticas ou Plenário, não realizará análise prévia de Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios ou de Termos de Anuência Prévia. | |||
| Deliberação CGEN/MMA nº 50, de 29.01.2004 | |||
| Determina a criação de Câmaras Temáticas permanentes: Conhecimento Tradicional Associado; Repartição de Benefícios; Procedimentos Administrativos; e Patrimônio Genético Mantido em Coleções Ex Situ. | |||
| Resolução CONAMA nº 339, de 25.09.2003 | |||
|
Estabelece diretrizes para a criação de jardins botânicos, normatização e funcionamento.
Veja também: Resoluções CONAMA nºs 266, de 03.08.2000, 287 de 30.08.2001 e Portaria MMA nº 74, de 30.03.2010 e nº 298, de 25.07.2013. |
|||
| Resolução CONAMA nº 340, de 25.09.2003 | |||
|
Dispõe sobre a utilização de cilindros para o vazamento de gazes que destroem a Camada de Ozônio, e dá outras providências. Veja também: Art. 7º da Resolução CONAMA nº 267, de 2000. |
|||
| Resolução CIMGC nº 1, de 11.09.2003 | |||
|
Estabelece os procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto.
Veja também: Portaria MCT nº 863, de 27.11.2003 e Resoluções CIMGC nºs 2, de 10.08.2005 , 4, de 06.12.2006, 6, de 06.06.2007 e 11, de 23.10.2013. |
|||
| Protocolo Brasil X Peru, de 25.08.2003 | |||
| Protocolo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Implementação de um Sistema de Prevenção e Controle de Incêndios Florestais. | |||
| Resolução CGEN/MMA nº 7, de 26.06.2003 | |||
| Estabelece diretrizes para a elaboração e análise dos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios firmados entre particulares e que não envolvam conhecimento tradicional associado ou componente da fauna silvestre. | |||
| Resolução CNRH/MMA nº 23, de 24.05.2002 | |||
| Resolve a composição da Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos, com mandato até junho de 2004. | |||
| Exposição de Motivos Interministerial nº 37/MCT/MMA/MRE, de 19.06.2000 | |||
| Dispõe sobre a criação do Fórum Brasileiro de Mudança Global do Clima, com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade sobre o tema de mudança global do clima, decorrente do aumento da concentração atmosférica dos gases de efeito estufa, suas causas e conseqüências. | |||
| Instrução Normativa CTNBio nº 18, de 15.12.1998 | |||
| Dispõe sobre a liberação planejada no meio ambiente e comercial da soja Roundup Ready. | |||
| Instrução Normativa CTNBio nº 17, de 17.11.1998 | |||
| Dispõe sobre as normas que regulamentam as atividades de importação, comercialização, transporte, armazenamento, manipulação, consumo, liberação e descarte de produtos derivados de OGM. | |||
| Protocolo de Quioto, de 11.12.1997 | |||
| Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. | |||
| Resolução SF nº 14, de 21.03.1996 | |||
| Altera o art. 5º da Resolução nº 68, de 1993, que autorizou a celebração de acordo-quadro entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), relativo ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. | |||
| Resolução SF nº 68, de 28.08.1993 | |||
| Autoriza a celebração do acordo-quadro entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) (Banco Mundial), relativo ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. | |||
| PORTARIAS INTERMINISTERIAIS | |||
| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 12, de 01.10.2015 | |||
|
Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas - CPG Nordeste.
Veja também: Portaria Interministerial MPA/MMA nº 8, de 21.12.2012. Portaria MAPA nº 218, de 20.10.2016. |
|||
| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 11, de 01.10.2015 | |||
|
Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Usos Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas Amazônica e Tocantins/Araguaia - CPG Norte.
Veja também: Portaria Interministerial MPA/MMA nº 7, de 21.12.2012. Portaria MAPA nº 161, de 22.08.2016. |
|||
| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 10, de 01.10.2015 | |||
| Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas das Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul - CPG Centro-Sul. | |||
| Portaria Interministerial MAP/MMA nº 6, de 01.09.2015 | |||
|
Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões N/NE.
Veja também: Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 11.12.2012. Portaria MPA nº 83, de 07.03.2013 e Portaria MAPA nº 218, de 27.01.2017. |
|||
| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 01.09.2015 | |||
|
Regulamenta o Sistema de Gestão Compartilhada do uso sustentável dos recursos pesqueiros de que trata o Decreto nº 6.981, de 13.10.2009.
Veja também: Portaria Interministerial MPA/MMA nº 2, de 12.11.2009. Portaria MAPA nº 186, de 13.09.2016. |
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| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 9, de 01.09.2015 | |||
| Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável de Recursos Demersais Sudeste e Sul - CPG Demersais Sudeste e Sul. | |||
| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 8, de 01.09.2015 | |||
| Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Demersais e Pelágicos Norte e Nordeste - CPG Demersais e Pelágicos N/NE. | |||
| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 7, de 01.09.2015 | |||
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Cria o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos - CPG Pelágicos Sudeste e Sul.
Veja também: Portaria MAPA nº 186, de 13.09.2016. |
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| Portaria Interministerial MCTI/MPA nº 754, de 31.08.2015 | |||
| Designa representantes dos órgãos da estrutura dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Pesca e Aquicultura, para compor a Comissão Técnica Interministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pesca e Aquicultura - CTPA, instituída por meio da Portaria Interministerial MCTI/MPA nº 35, de 16.01.2013. | |||
| Portaria Interministerial MDIC/MRE nº 238, de 16.07.2015 | |||
| Institui a Comissão Interministerial da Expo Milão 2015 (CI-Expo 2015). | |||
| Portaria Interministerial MD/MCTI nº 1.410, de 04.06.2014 | |||
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Institui o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de identificar temas e áreas de cooperação entre o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, o Ministério da Defesa, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. (AMAZUL) e propor plano de trabalho conjunto.
Veja também: Composção do GTI: Portarias SEXEC/MCTI nºs 14, de 27.06.2014, 17, de 19.09.2014, 18, de 19.09.2014, 19, de 19.09.2014 e 58, de 09.09.2015. |
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| Portaria Interministerial MMA/MCTI/MAPA/MF nº 110, de 26.03.2014 | |||
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Institui o Comitê Executivo Interministerial, a Unidade de Gestão do Plano de Investimento-UGPI e as Unidades de Gestão dos Projetos-UGP no âmbito do Plano de Investimento-PI do Brasil do Programa de Investimento em Florestas-FIP, e dá outras providências.
Veja também: Portaria MMA nº 323, de 02.09.2014. |
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| Portaria Interministerial MCTI/MME nº 26, de 03.01.2014 | |||
| Institui, no âmbito dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e de Minas e Energia, Grupo de Trabalho sobre Previsão de Tempo e Clima e Geração Hidrelétrica. | |||
| Portaria Conjunta ANA/MI/SEPED/MCTI/SEDEC/MI/CPRM nº 148, de 18.12.2013 | |||
| Estabelece o Protocolo de Ação Integrada para os casos de Inundação Gradual entre a Agência Nacional de Águas - ANA, o Centro Nacional de Monitoramento a Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, representado pela Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED/MCTI, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, representado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC/MI e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM. | |||
| Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 1.207, de 20.11.2013 | |||
| Designa representantes da Agência Espacial Brasileira - AEB, para integrar a Comissão instituída pela Portaria Conjunta MCTI/AEB nº 725, de 15.09.2011, que dispõe sobre Comissão com o objetivo de definir o montante de despesas já assumidas ou executadas pela Binacional Alcântara Cyclone Space - ACS no desenvolvimento da Infraestrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA. | |||
| Portaria Interministerial MDA/SG/PR/MAPA/MDS/MMA/MPA/MS/MEC/MCTI/MF nº 54, de 12.11.2013 | |||
| Institui o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO - Brasil Agroecológico, destinado a implementar programas e ações indutoras da transição agroecológica, da produção orgânica e de base agroecológica, que contribuam para o desenvolvimento sustentável e possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis e do uso sustentável dos recursos naturais. | |||
| Portaria Interministerial MCTI/MPA nº 35, de 16.01.2013 | |||
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Institui Comissão Técnica Interministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pesca e Aquicultura - CTPA, com a finalidade de estabelecer cooperação técnica e científica.
Veja também: Portaria Interministerial MCTI/MPA nº 754, de 31.08.2015. |
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| Portaria Interministerial MPA/MMA nº 5, de 21.12.2012 | |||
| Cria o Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável de Recursos Demersais Norte e Nordeste – CPG Demersais Norte e Nordeste, de forma paritária, com objetivo de assessorar os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente no uso sustentável da pesca dos recursos demersais nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. | |||
| Portaria Interministerial MI/MCTI nº 314, de 17.10.2012 | |||
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Cria e estabelece o Protocolo de Ação entre o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD/MI) e o Centro Nacional de Monitoramento a Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN/MCTI).
Veja também: Portaria SEDEC/MI nº 149, de 18.12.2013. |
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| Portaria Interministerial MCT/MMA nº 79, de 17.02.2011 | |||
| Institui Comitê de Enlace para coordenar a construção e a implementação de agenda comum de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. | |||
| Portaria Interministerial MMA/MCT nº 181, de 19.05.2010 | |||
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Nomeia os representantes para o Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC. Veja também: Portaria Interministerial MMA/MCT nº 53, de 18.03.2010. |
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| Portaria Interministerial MMA/MCT nº 92-A, de 30.03.2010 | |||
| Institui a Rede sobre Desertificação do Semiárido Brasileiro - Rede Desertificação e estabelece os elementos norteadores que a caracterizam, bem como os mecanismos de supervisão, acompanhamento e avaliação de suas atividades. | |||
| Portaria Interministerial MMA/MCT nº 53, de 18.03.2010 | |||
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Nomeia os representantes das instituições que compõem o Comitê Científico do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas. Veja também: Portaria Interministerial MMA/MCT nº 181, de 19.05.2010 |
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| Portaria Interministerial MCT/MMA nº 356, de 25.09.2009 | |||
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Institui o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PBMC, com o objetivo de disponibilizar a tomadores de decisão e à sociedade, informações técnico-científicas sobre mudanças climáticas. Veja também: Portaria Interministerial MCT/MMA nº 321, de 07.05.2009. Portarias Interministeriais MMA/MCT nºs 53, de 18.03.2010 e 181, de 19.05.2010. |
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| Portaria Interministerial MMA/MCT/MAPA/MDA nº 178, de 29.05.2009 | |||
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Dispõe sobre a Iniciativa Brasileira de Polinizadores-IBP, que tem por objetivo, em consonância com a Iniciativa Internacional para Conservação e Uso Sustentável dos Polinizadores-IPI, coordenar iniciativas no Brasil. Veja também: Portaria Interministerial MMA/MCT/MAPA/MDA nº 218, de 20.08.2004 e Portaria MMA nº 65, de 28.02.2005. Portaria MMA nº 431, de 09.12.2009. |
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| Portaria Interministerial MMA/MAPA/MCT/EMBRAPA/INSTITUTO CHICO MENDES/JBRJ/FIOCRUZ nº 1, de 05.09.2008 | |||
| Institui Comissão Especial de Licitação que será responsável pela realização dos processos de licitação para as aquisições de bens, obras e serviços diversos e para seleção de serviços de consultoria de pessoa jurídica para valores acima de US$ 100,000.00 e para as seleções de consultoria individual (pessoa física) acima de US$ 50,000.00 destinados a atender às demandas do Projeto Nacional de Ações Público-Privadas para Biodiversidade-PROBIO II, objeto do Acordo de Doação nº 91.515, firmado entre o Banco Mundial, a Caixa Econômica Federal e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade. | |||
| Portaria Interministerial MCT/MS/NAE/PR nº 741, de 20.11.2007 | |||
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Institui Parceria entre o Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia para cooperação técnica na formulação de políticas para o desenvolvimento científico-tecnológico da Amazônia. Veja também: Portaria SEXEC/MCT nº 4, de 06.03.2008. |
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| Portaria Interministerial MCidades/MMA nº 695, de 20.12.2006 | |||
| Cria o Projeto Mecanismos de Desenvolvimento Limpo aplicado à redução de Emissões de Gases em Unidades de Disposição Final de Resíduos Sólidos – Projeto MDL Resíduos Sólidos Urbanos, sua estrutura organizacional, e dá outras providências. | |||
| Portaria Conjunta SEXEC/MCT - DEPCT/MD nº 20, de 30.11.2006 | |||
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Aprova a Diretriz para a Implantação e Regulamentação do Programa Fronteiras. Veja também: Portaria SEXEC/MCT nº 21, de 20.12.2006. |
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| Portaria Interministerial MAPA/MEC/MDA/MMA/MCT nº 177, de 30.06.2006 | |||
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Institui a Comissão Interministerial com a finalidade de construir, aperfeiçoar e desenvolver políticas públicas para a inclusão e incentivo à abordagem da agroecologia e de sistemas de produção orgânica nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino, bem como no contexto das práticas e movimentos sociais, do mundo do trabalho e das manifestações culturais. Veja também: Portaria MCT nº 458, de 25.07.2006, Portaria MDA nº 42, de 31.07.2007 e Portaria MEC nº 951, de 08.10.2007. |
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| Portaria Interministerial MMA/MEC/MCT nº 132, de 17.05.2005 | |||
| Institui, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, Grupo de Trabalho Interministerial - GTI com a finalidade de articular e implementar ações junto ao governo federal para viabilizar a implantação da Universidade da Floresta no Estado do Acre. | |||
| Portaria Interministerial MMA/MAPA/MCT/MDA nº 296, de 02.12.2004 | |||
| Institui Grupo de Trabalho Interministerial-GTI com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais. | |||
| Portaria Interministerial MDA/MCT nº 1, de 11.07.2001 | |||
| Institui Comitê Gestor, com o objetivo de implementar Programa de Biomassa Energética em Assentamentos do INCRA na Amazônia, Energia Limpa e Desenvolvimento Local Integrado Sustentável. | |||
| Portaria Interministerial MMA/MINC/MCT nº 201, de 28.05.2001 | |||
| Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de criação e formas de implantação da "Organização de Pesquisas e Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica Central - OAC". | |||
| Portaria Interministerial MMA/MCT/MJ nº 73, de 27.03.2000 | |||
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Institui Grupo de Trabalho para identificar os procedimentos e práticas a serem utilizados na autorização para acesso e a remessa ao exterior de recursos da biodiversidade, bem como avaliar as diferentes modalidades e as respectivas competências dos Ministérios envolvidos quanto a esse acesso e remessa. Veja também: Portaria MMA nº 107, de 26.04.2000. |
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| Portaria Interministerial MRE/ME/MF/MP/SCT/SMA/SAE/PR nº 698, de 22.07.1991 | |||
| Cria Grupo de Trabalho para subsidiar a Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, no âmbito dos projetos a serem encaminhados ao "Global Environment Falicity - GEF". | |||