O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I, letra j, do Art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no inciso I, letra j, do Art. 9º, e ainda, no Art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º Designar MARCEL FRAJBLAT para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente representante da Federação de Sociedades de Biologia Experimental-FeSBE, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em substituição a Rovilson Gilioli.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS

Publicada no D.O.U. De 17.07.2017, Seção I, Pág. 4.

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