O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão ad hoc, com a finalidade de elaborar lista tríplice destinada à escolha de representantes das sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País, para integrar o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, conforme previsto no art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para integrar a Comissão de que trata o art. 1º:

I - FERNANDO GARCIA DE MELLO - representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC;

I - MARIO FIORANI JÚNIOR - representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC;
(Designado através da Portaria MCTI nº 241, de 11.03.2014)

II - MÁRCIO ROJAS DA CRUZ - representante da Sociedade Brasileira de Bioética; e

II -  NILZA MARIA DINIZ, como representante da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB; e
(Designada através da Portaria MCTI nº 564, de 28.05.2014 )

III - RUTE MARIA GONÇALVES DE ANDRADE – representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.

III - LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA, como representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.
(Designada através da Portaria MCTI nº 564, de 28.05.2014 )

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 19/01/2012, Seção II, Pág. 3.

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