O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no exercício das atribuições previstas no art. 1º da Portaria nº 755, de 3 de outubro de 2006, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento,

Reconhecendo a importância em estudar as interações biosfera-atmosfera na Amazônia, especialmente relacionados ao ciclo de carbono;

Notando o grande interesse da comunidade científica internacional em expandir o conhecimento do funcionamento dos ecossistemas amazônicos, como parte integrante do Sistema Terrestre;

Considerando os esforços brasileiros para a mitigação das mudanças climáticas, ao estabelecer metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa, em particular a meta de redução da taxa de desmatamento da Amazônia brasileira em 80% até 2020;

E, considerando, ainda, que a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - ENCTI, a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), possui, dentre seus programas prioritários, o Fomento à Economia Verde, que busca consolidar as bases científico-tecnológicas necessárias à transição para uma economia ambiental e socialmente sustentável, ampliando o conhecimento científico sobre os ecossistemas brasileiros e sua capacidade de resposta aos desafios e oportunidades associadas às mudanças climáticas, Resolve:

Art. 1º Fica criada, no âmbito da SEPED, a Comissão Especial de coordenação estratégica sobre estudos de interação biosfera-atmosfera na Amazônia, especialmente relacionados ao ciclo de carbono, que será composta pelos seguintes membros:

I - Mercedes Maria da Cunha Bustamante - do Departamento de Políticas e Programas Temáticos - SEPED/MCTI - Presidente da Comissão;

II - Andréa Ferreira Portela Nunes - MCTI;

III - Carlos Oiti Berbert - da Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa - SCUP/MCTI;

IV - Daphne Machado - da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSIN-MCTI;

V - Antonio Orcimar Manzi - do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

VI - Hillândia da Cunha - do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA;

VII - Milton Kampel - do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE;

VIII - José Antonio Marengo - do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE;

IX - David Lapola - da Universidade Estadual Paulista - UNESP; e

X - Andrea Viviana Waichman - da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.

XI - Reynaldo Luiz Victoria - da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP.

Art. 2º A Comissão Especial terá por objetivos:

I - subsidiar a SEPED no processo de fomento a estudos de interação biosfera-atmosfera na Amazônia, especialmente relacionados ao ciclo de carbono;

II - conduzir discussões com partes nacionais e internacionais interessadas;

III - apoiar a elaboração de propostas de colaboração científica internacional;

IV - apoiar a formulação de estratégias de formação de recursos humanos em alto nível.

Art. 3º A Comissão Especial poderá convidar membros da comunidade científica para colaborar na formulação de projetos, pareceres e notas técnicas acerca do objeto descrito no caput e no artigo 2º desta portaria.

Art. 4º A Comissão Especial funcionará pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual prazo, para a consecução de seus objetivos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AFONSO NOBRE

Publicada no D.O.U. de 16/04/2013, Seção II, Pág. 5.

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