O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art. 3º, do Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, resolve:
 
Art. 1º Designar os representantes titulares e suplentes que comporão o 4º mandato do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca, conforme anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁTILA MAIA DA ROCHA

Publicado no DOU de 25/06/2012, Seção II, pág. 26.

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