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voltar para seta ilustrativaPágina Inicialseta ilustrativaLegislaçãoseta ilustrativaDecretos
Decreto nº 8.750, de 09.05.2016

Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8750.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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