O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o item VI do art. 16 do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Aprovar o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), anexo a esta Portaria, que terá a finalidade de promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 23/05/2007, Seção I, Pág. 12.

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