C A-    A+ A    A    A
   buscar    busca avançada Mapa do site Fale Conosco  
  O MCTI Indicadores Legislação Fontes de Financiamento Unidades de Pesquisa Ouvidoria  
Temas
imagem

Legislação
Pesquisa Avançada
Constitutição Federal
Medidas Provisórias
Leis
Decretos
Portarias Interministeriais
Portarias
Outros Atos
Pareceres e Notas
Links Úteis
Consultoria Jurídica
imagem
voltar para seta ilustrativaPágina Inicialseta ilustrativaLegislaçãoseta ilustrativaLeis
Lei nº 7.797, de 10.07.1989

Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7797.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também

Regulamento: Decreto nº 3.524, de 26.06.2000.
topo   imprimir   envie para um amigo   feeds rss  
Esplanada dos Ministérios, Bloco E,
CEP: 70067-900, Brasília, DF Telefone: (61) 2033-7500		 Copyright © 2012
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação