O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, V, da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e no art. 6º, V, do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º. Fica designado PAULO CESAR MENDES RAMOS para o primeiro mandato, como membro titular especialista da área de meio ambiente, representante do Ministério do Meio Ambiente junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicado  no DOU de 04/05/2012, Seção 2, pág. 6.

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