O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação, de acordo com o contido no VIII Plano Setorial para os Recursos do Mar, do Comitê Executivo de "Avaliação do Potencial Sustentável e Monitoramento dos Recursos Vivos Marinhos - REVIMAR" para "Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha - REVIMAR", com a seguinte composição:

I - Coordenador:

Ministério do Meio Ambiente (MMA)

II - Membros:

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);- Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM/MB);
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); e
- Empresa Petrólio Brasileiro S.A (PETROBRAS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 121/MB, de 30 de maio de 2006.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 26/11/2012, Seção I, Pág. 11.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.