A CIRM, LEVANDO EM CONTA a criação do Grupo de Trabalho Permanente sobre os Aspectos Internacionais em Matéria de Pesca (GT-Pesca), pela Portaria Ministerial nº 61, de 19 de janeiro de 1995, do Ministro da Marinha e Coordenador da CIRM;

TENDO EM VISTA a necessidade de inclusão da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) no referido Grupo de Trabalho, em face das suas atribuições e competência com relação aos assuntos ligados à pesca; e

CONSIDERANDO que o assunto foi analisado e deliberado favoravelmente, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, e ratificado pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, na 155ª Sessão Ordinária;

RESOLVE atualizar a composição do Grupo de Trabalho Permanente sobre os Aspectos Internacionais em Matéria de Pesca (GT-Pesca), que passa a ter os seguintes integrantes:

Coordenador:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Membros:

- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Representante do Ministério da Educação (MEC);
- Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da - República (SEAP/PR);
- Representante da Marinha do Brasil (MB);
- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Almirante-de-Esquadra
ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO
Coordenador da Comissão

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.