A CIRM, LEVANDO EM CONTA a criação do Grupo de Trabalho Ad Hoc "Área", pela Portaria nº 310/MB, de 12 de novembro de 1999, do Comandante da Marinha e Coordenador da CIRM;

TENDO EM VISTA que o Ministério da Defesa (MD) solicitou participar do referido Comitê; e

CONSIDERANDO que o assunto foi analisado e deliberado favoravelmente no âmbito do Grupo de Trabalho e ratificado pela Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar;

RESOLVE atualizar a composição do Grupo de Trabalho Ad Hoc "Área", que passa a ter os seguintes integrantes:

Coordenador:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Membros:

- Representante do Ministério da Defesa (MD);
- Representante do Ministério de Minas e Energia (MME);
- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Representante da Marinha do Brasil (MB);
- Representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM);
- Representante da Comunidade Científica (Programa de Geologia e Geofísica Marinha - PGGM);
- Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e
- Representante da Empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS).

Almirante-de-Esquadra
ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO
Coordenador da Comissão

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