O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso X, §§ 1º, 2º e 4º, do Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia - CMCH, na qualidade de representantes do Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL):

I - OSWALDO ENRIQUE CALISTO ACOSTA, como membro titular, para o segundo mandato de dois anos; e

II - ODAIR JOSÉ MANFROI, como membro suplente, para o segundo mandato de dois anos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 19.08.2015, Seção II, Pág. 9.

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