A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, e as disposições do Decreto de 23 de outubro de 2003, que cria o Comitê Nacional de Zonas Úmidas e dá outras providências; e

Considerando os diversos compromissos assumidos nas Convenções sobre Diversidade Biológica e de Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), bem como junto à Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral - ICRI, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Comitê Nacional de Zonas Úmidas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, a Comissão Técnica sobre Recifes de Coral, com a finalidade de elaborar subsídios para um Programa Nacional para a Conservação dos Recifes de Coral, estudar, propor e acompanhar a execução de ações, políticas, programas e projetos para o referido ecossistema e os demais associados, como os costões rochosos, pradarias de fanerógamas, recifes de arenitos, recifes de algas calcárias, entre outros.

Art. 2º A Comissão Técnica será composta por:

I - um representante convidado de cada órgão e entidades a seguir indicados:

a) Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, que a coordenará;

b) Comando da Marinha/Ministério da Defesa;

c) Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial sobre os Recursos do Mar - SECIRM;

d) Ministério do Turismo;

e) Ministério da Pesca e Aquicultura;

f) Ministério da Ciência e Tecnologia;

g) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;

h) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;

II - dois representantes convidados das seguintes entidades abaixo indicadas:

a) Sociedade Brasileira de Estudos de Recifes de Coral - Corallus;

b) Setor acadêmico, indicado pela Sociedade Brasileira de Progresso para a Ciência - SBPC;

III - um representante convidado da sociedade civil organizada abaixo indicada:

a) Rede Mangue-Mar;

b) Organização não-governamental com atuação em ambientes recifais indicado pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS; e

IV - quatro representantes convidados de projetos considerados relevantes para a conservação dos recifes de coral no Brasil, já estabelecidos ou em andamento no país, a serem selecionados pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente.

Parágrafo único. Os representantes convidados de que trata este artigo serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades, e designados mediante portaria, pela Ministra de Estado do Meio Ambiente.

Art. 3º A Comissão Técnica poderá, a qualquer momento, criar grupos técnicos ou convidar especialistas ou gestores de unidades de conservação para as reuniões, com a finalidade de contribuir com seus trabalhos.

Art. 4º As despesas decorrentes do disposto nesta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias dos órgãos e entidades representados.

Art. 5º A participação na Comissão Técnica não enseja qualquer tipo de remuneração.

Art. 6º A Comissão Técnica de Recifes de Coral terá funcionamento permanente.
(Art. 6º com redação dada pela Portaria MMA nº 439, de 05.12.2012)

Art. 6º A Comissão Técnica de Recifes de Coral terá funcionamento permanente.
(Art. 6º com redação dada pela Portaria MMA nº 3, de 03.01.2013)

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA

Publicada no D.O.U. de 16/11/2010, Seção I, Pág. 66.

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