O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na letra "a" do inciso I do art. 7° da Lei n° 11.794, de 08 de outubro de 2008, e no art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º. Fica designado JOÃO BOSCO PESQUEIRO como membro suplente representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o primeiro mandato de dois anos, em substituição a Ana Lúcia Santos de Matos Araújo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 08.08.2013, Seção II, Pág. 6.

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