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Lei nº 7.796, de 10.07.1989

Cria a Comissão Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazônia - CORPAM, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1989_1994/L7796.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também

Regulamento: Decreto nº 98.829, de 15.01.90.
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