O Coordenador da CCA-IMO, CONSIDERANDO que, de acordo com a Portaria Interministerial nº 367, de 18 de dezembro de 1998, a CCA-IMO tem como finalidade estudar os assuntos objeto das reuniões da IMO, formular as posições a serem adotadas pelas delegações brasileiras que comparecerem àquelas reuniões e propor medidas a serem implantadas internamente, decorrentes dos compromissos assumidos pelo Brasil na IMO, bem como de recomendações aprovadas por aquele fórum, quando consideradas pertinentes pela Comissão.

CONSIDERANDO a indicação dos Ministérios que fazem parte do Grupo Interministerial, conforme a Portaria supracitada, e o Regulamento da CCA-IMO em seu art. 21, inciso III.

DECIDE nomear os representantes dos órgãos competentes da CCA-IMO no Grupo Interministerial, para 2017:

Ministério das Relações Exteriores

Conselheiro PAULO JOSÉ CHARELLI V. DE AZEVEDO (Titular); e
1º Secretário RODRIGO MENDES CARLOS DE ALMEIDA (Suplente).

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Contra-Almirante (RM1) ALEXANDRE ARAÚJO MOTA (Titular); e
Coronel ANDRÉ CAMELIER GUIMARÃES (Suplente).

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Senhor ADALBERTO TOKARSKI (Titular); e
Senhora ANA PAULA HARUMI HIGA (Suplente).

Ministério de Minas e Energia

Senhor CLÁUDIO AKIO ISHIHAR (Titular); e
Senhora KARLA BRANQUINHO DOS SANTOS GONZAGA (Suplente).

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Senhor CRISTIANO HAUCK CHEVITARESE (Titular); e
Senhor FRANCISCO MINERVINI NETO (Suplente).

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Senhora ANA TEREZA CORREIA BEZERRA DE CASTRO (Titular); e
Senhor WAGNER PESSOA FÉLIX DA SILVA (Suplente).

Ministério do Meio Ambiente

Senhor ROBSON JOSÉ CALIXTO DE LIMA (Titular); e
Senhor REGIS PINTO DE LIMA (Suplente).

Marinha do Brasil

CMG (Refº) NELSON ELIAS CHAIBEN (Titular); e
CMG (RM1) MARCELLO MELO DA GAMA (Suplente).

Almirante de Esquadra
LUIZ GUILHERME SÁ DE GUSMÃO.

Publicada no D.O.U. de 21.06.2017, Seção II, Pág.10.

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