A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, TENDO EM VISTA que a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) contempla o desenvolvimento de atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos e não-vivos do mar territorial, da zona econômica exclusiva e da plataforma continental, de forma racional e sustentável, visando essencialmente ao estabelecimento de princípios e objetivos para a elaboração de planos, programas e ações de governo nos campos:

·da pesquisa, ciência e tecnologia marinha;
·das atividades de formação de recursos humanos; e
·na exploração e aproveitamento sustentável dos recursos do mar;

CONSIDERANDO que o VI Plano Setorial para os Recursos do Mar (VI PSRM) tem como objetivos conhecer e avaliar as potencialidades do mar e monitorar os recursos vivos e não-vivos e os fenômenos oceanográficos e climatológicos das áreas marinhas sob jurisdição e de interesse nacional, visando à gestão e ao uso sustentável desses recursos; e considerando o interesse de diversas instituições brasileiras em desenvolver pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente; decide:

Aprovar a criação do Comitê Executivo para o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), subordinado à Subcomissão para o PSRM, com a finalidade de promover e gerenciar o desenvolvimento de pesquisas científicas nas Ilhas da Trindade e Martin Vaz e na área marítima adjacente, sendo composto por representantes dos seguintes Ministérios e Instituições:

Coordenador:

- Marinha do Brasil (MB);

Membros:

- Ministério da Defesa (MD);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP-PR);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN); e
- Secretaria da CIRM (SECIRM).

ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO
Almirante-de-Esquadra
Comandante da Marinha
Coordenador da Comissão

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.