O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 c/c o art. 9º, II, ambos do Decreto nº 6.899,15 de julho 2009, e, tendo em vista o disposto no art. 7º, II, da Lei n° 11.794, de 08 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º. Ficam designados para integrar a Comissão Ad Hoc constituída pela Portaria MCTI nº 13, de 18 de janeiro de 2012, com a finalidade de elaborar lista tríplice para escolha de representantes das Sociedades Protetoras de Animais, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, os seguintes membros:

I - MARIO FIORANI JUNIOR, como representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC (Portaria MCTI nº 241, de 11 de março de 2014);

II - NILZA MARIA DINIZ, como representante da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, em substituição a Márcio Rojas da Cruz; e

III - LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA, como representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, em substituição a Rute Maria Gonçalves de Andrade.

III - RAFAEL ROESLER, como representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC; (Designado através da Portaria MCTI nº 160, de 24.02.2016)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 30.05.2014, Seção II, Pág. 6.

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