O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM, e em consonância com o Art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.199, de 4 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho (GT) para analisar e selecionar as propostas de cotação dos Módulos Antárticos Emergenciais (MAE), que servirão de apoio à retirada dos escombros e à reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), de acordo com a seguinte composição:

I - Coordenador:

Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)

II - Membros:

Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Representantes da Marinha do Brasil:

Diretoria de Obras Civis da Marinha (DOCM)
Diretoria de Engenharia Naval (DEN)
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM)
Representante da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra
JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 17/07/2012, Seção I Pág. 18.

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