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Portaria MCTI nº 840, de 03.11.2011

Designa representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, especialistas em Agricultura Familiar, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII da Lei n º 11.105, de 24 de março de 2005, e no art. 6º, inciso VII do Decreto n º 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, na condição de Especialistas em Agricultura Familiar, indicados pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, para o primeiro mandato de dois anos:

I - SUZI BARLETTO CAVALLI, membro titular;

II - ANTÔNIO INÁCIO ANDRIOLI, membro suplente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no DOU de 04/11/2011, Seção II, pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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