O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12 do Decreto n.º 6.899, de 15 de julho de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º do Decreto n.º 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA, na condição de representantes dos órgãos e entidades abaixo nominados:

I - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

- JOSÉ MAURO GRANJEIRO - membro titular, para o primeiro mandato; (Designado Coordenador através da Portaria MCTI nº 1.120, de 31.10.2013) (Reconduzido pela Portaria MCTI nº 43, de 16.01.2014) (Reconduzido através da Portaria MCTI nº 940, de 12.11.2015, contado a partir de contado a partir de 04.11.2015 até 19.01.2016.
- ANA LÚCIA SANTOS DE MATOS ARAUJO – membro suplente, para o segundo mandato;
- JOÃO BOSCO PESQUEIRO – membro suplente; (Designado através da Portaria MCTI nº 759, de 07.08.2013)
- MONICA LEVY ANDERSEN - membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.029, de 26.09.2014)

- MÔNICA LEVY ANDERSEN como membro titular, para o primeiro mandato, até 30.09.2016 e Coordenadora; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.115, de 10.12.2015)  (Reconduzida através da Portaria MCTIC nº 3.445, de 25.08.2016)

- RENATA MAZARO E COSTA - membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos. (Designada através da Portaria MCTI nº 47, de 21.01.2016)

II - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico:

- BRUNO LOURENÇO DIAZ - membro titular, para o segundo mandato; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.107, de 23.10.2013)
- KÁTIA DE ANGELIS – membro suplente, para o segundo mandato; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.107, de 23.10.2013)

- KÁTIA DE ANGELIS – membro titular, para o segundo mandato; (Designada através da Portaria MCTI nº 154, de 18.02.2016)

- LUISA MARIA GOMES MACEDO BRAGA, membro suplente, para o primeiro mandato; (Designada através da Portaria MCTI nº 154, de 18.02.2016)

III - Ministério da Educação:

- RAFAEL ROESLER - membro titular, para o segundo mandato;
- Dr. ALEXANDRE PINTO RIBEIRO - membro titular; (Designado através da Portaria MCTI nº 48, de 16.01.2014, para o primeiro mandato)
- HUMBERTO PEREIRA OLIVEIRA - membro suplente, para o segundo mandato;
- ROBERTO LOPES DE SOUZA – membro titular; (Designado através da Portaria MCTI nº 207, de 31.03.2015, para o primeiro mandato)

- ISABELLA FERNANDES DELGADO - membro titular; (Designada através da Portaria MCTIC nº 3.859, de 12.07.2017)

- Dr. ANTONIO SEBBERN - membro suplente; (Designado através da Portaria MCTI nº 48, de 16.01.2014, para o primeiro mandato), (Designado através da Portaria MCTI nº 167, de 25.02.2016, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 21 de janeiro de 2016)

IV - Ministério do Meio Ambiente:

- KEILA ELIZABETH MACFADEM JUAREZ – membro suplente, para o primeiro mandato;
- RODRIGO SILVA PINTO JORGE - membro titular, para o primeiro mandato; (Reconduzido para um segundo mandato de 2 (dois) anos, através da Portaria MCT nº 1.094, de 14.10.2014)

- MÔNICA MAFRA VALENÇA MONTENEGRO, membro Titular, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. (Designada através da Portaria MCTI nº 168, de 25.02.2016)

- LUÍS FÁBIO SILVEIRA, membro suplente, para um primeiro mandato de 2 (dois) anos. (Designado através da Portaria MCT nº 1.094, de 14.10.2014) (Reconduzido através da Portaria MCTIC nº 645, de 06.02.2017)

V - Ministério da Saúde:

- PEDRO CANISIO BINSFELD - membro titular, para o segundo mandato;
- ADRIANA SILVA OLIVEIRA - membro suplente, para o segundo mandato;
- ANTONIO CARLOS CAMPOS DE CARVALHO - membro titular; (Designado através da Portaria MCTI nº 756, de 06.08.2013, para o primeiro mandato de dois anos)

- SÉRGIO DE ANDRADE NISHIOKA – membro Titular; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.383, de 19.12.201)

- MARIA AUGUSTA CARVALHO RODRIGUES - membro suplente; (Designada através da Portaria MCTI nº 756, de 06.08.2013, para o primeiro mandato de dois anos)

VI - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

- CLEBER OLIVEIRA SOARES - membro titular, para o segundo mandato;
- RUI DA SILVA VERNEQUE - membro suplente, para o segundo mandato.
- SILVIA TEREZA RIBEIRO CASTRO – membro titular; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)
- MARIA DO SOCORRO MAUÉS ALBUQUERQUE, membro suplente. (Designada através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)

- RUI MACHADO - membro titular, para o primeiro mandato de dois anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 650, de 01.07.2014) (Reconduzido através da Portaria MCTIC nº 4.069, de 27.07.2017), contado a partir de 02 de julho de 2016.

- MARCO AURÉLIO DELMONDES BOMFIM - membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 650, de 01.07.2014) (Reconduzido através da Portaria MCTIC nº 4.069, de 27.07.2017), contado a partir de 02 de julho de 2016.

VII - Conselho de Reitores das Universidades do Brasil:

- NEY LUIS PIPPI - membro titular, para o segundo mandato;
- CARLOS LUIZ MASSARD - membro suplente, para o primeiro mandato;
- ANTONIO FELIPE PAULINO DE FIGUEIREDO WOUK – membro titular, para o primeiro mandato; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)
- MARCELO WEINSTEIN TEIXEIRA – membro suplente, para o primeiro mandato; primeiro mandato; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)

- JOSÉ PAES DE ALMEIDA NOGUEIRA PINTO, membro titular, para o primeiro mandato de dois anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.147, de 17.12.2015)

- VICENTE RIBEIRO ROCHA JUNIOR – membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos. (Designado através da Portaria MCTI nº 1.147, de 17.12.2015)

VIII - Academia Brasileira de Ciências:

- HELENA BONCIANI NADER - membro titular, para o segundo mandato;
- ALDINA MARIA PRADO BARRAL - membro suplente, para o primeiro mandato.
- ROGER CHAMMAS membro titular, para o primeiro mandato; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)
- VANDERLAN DA SILVA BOLZANI – membro suplente, par o primeiro mandato; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)
- BENEDITO HONORIO MACHADO, Titular, para o primeiro mandato; (Designado através da Portaria MCTI nº 192, de 31.03.2015)

- PAULO HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA, membro Titular, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. (Designado através da Portaria MCTI nº 166, de 25.02.2016)

- LICIO AUGUSTO VELLOSO, Suplente, para o primeiro mandato. (Designado através da Portaria MCTI nº 192, de 31.03.2015)

- PATRICIA RIEKEN MACEDO ROCCO, suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos. (Designada através da Portaria MCTIC nº 3.328, de 16.08.2016)

- DULCIENE MARIA DE MAGALHÃES QUEIROZ, suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois).
(Designada através da Portaria MCTIC nº 1.501, de 23.03.2017)

IX - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:

- REGINA PEKELMANN MARKUS - membro titular, para o segundo mandato;
- VERA MARIA FONSECA DE ALMEIDA E VAL - membro suplente, para o segundo mandato;
- LUCILE MARIA FLOETER WINTER; Membro Suplente; (Designada através da Portaria MCTI nº 756, de 06.08.2013)
- Dr. CHRISTOPHER KUSHMERICK - Membro Suplente; (Designado através da Portaria MCTI nº 48, de 16.01.2014, para o primeiro mandato)

- Dra. LUCILE MARIA FLOETER WINTER - Membro Titular, com mandato válido até 7 de agosto de 2015; (Portaria MCTI nº 756, de 6 de agosto de 2013) (Portaria MCTI nº 48, de 16.01.2014) (Reconduzida através da Portaria MCTI nº 794, de 04.09.2015)

- LETÍCIA VERAS COSTA LOTUFO - Membro Titular, com mandato de 2 (dois) anos; (Designada através da Portaria MCTIC nº 4.055, de 27.07.2017)

- CARLOS ROGÉRIO TONUSSI, membro suplente; (Designado através da Portaria MCTI nº 474, de 06.05.2014)

X - Federação das Sociedades de Biologia Experimental:

- MARCELO MARCOS MORALES - membro titular, para o segundo mandato;
- WOTHAN TAVARES DE LIMA - membro suplente, para o segundo mandato;

- FRANCISCO TADEU RANTIN – membro titular, para o primeiro mandato contado a partir de 30 de setembro de 2013; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013)
(Reconduzido através da Portaria MCTI nº 923, 29.10.2015, contado a partir de 01.10.2015, para o segundo mandato de 2 (dois) anos)

- ROVILSON GIGLIOLI - membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 364, de 22.04.2013) (Reconduzido para o segundo mandato de dois anos, através da Portaria MCTI nº 462, de 25.06.2015)

- MARCEL FRAJBLA – membro suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.916, de 14.07.2017)

XI - Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório, nova denominação do Colégio Brasileiro de Experimentação Animal:

- VANIA GOMES MOURA MATTARAIA - membro titular, para o primeiro mandato;
- VÂNIA GOMES MOURA MATTARAIA – membro suplente, para o mandato até 19 de janeiro de 2014; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013) (Reconduzida através da Portaria MCTI nº 48, de 16.01.2014, para o segundo e último mandato como Membro Suplente, contado a partir de 19 de janeiro de 2014)
- LUIZ AUGUSTO CORRÊA PASSOS - membro suplente, para o primeiro mandato.

- VERA MARIA PETERS – membro titular, para o primeiro mandato; (Designada através da Portaria MCTI nº 1.020, de 02.10.2013) (Reconduzida através da Portaria MCTI nº 955, de 19.11.2015) (Reconduzida através da Portaria MCTI nº 1.148, de 17.12.2015, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, contado a partir de 04.10.2015)

- ANDRÉ SILVA CARÍSSIMI - membro suplente, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 18, de 07.01.2016)

XII - Federação Brasileira de Indústria Farmacêutica:

- LAURO DOMINGOS MORETTO - membro titular, para o segundo mandato;
- INGRID DRAGAN TARICANO - membro suplente. (Designada através da Portaria MCTI nº 147, de 24.02.2012)

- MARCO ANTONIO STEPHANO - membro titular; (Designado através da Portaria MCTI nº 684, de 07.07.2014)  Reconduzido através da Portaria MCTIC nº 3.327, de 16.08.2016

- EDUARDO PAGANI - membro suplente; (Designado através da Portaria MCTI nº 1.252, de 19.11.2014)

XIII - Sociedades Protetoras de Animais Legalmente Estabelecidas no País:
(Designados através da Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012)

 ANAMARIA GONÇALVES DOS SANTOS FEIJÓ, membro titular, para o primeiro mandato de dois anos; (Designada através da Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012)
 STÉLIO PACCA LOUREIRO LUNA, membro suplente, para o segundo mandato de dois anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012) 
- RITA DE CÁSSIA MARIA GARCIA, membro suplente; (Designada através da Portaria MCTI nº 803, de 06.08.2014)
- JOSÉ AUGUSTO PEREIRA CARNEIRO MUNIZ, membro suplente, para o primeiro mandato de dois anos. (Designado através da Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012)
- NORMA VOLLMER LABARTH, membro titular, para o primeiro mandato de dois anos; (Designada através da Portaria MCTI nº 148, de 24.02.2012)

– STELIO PACCA LOUREIRO LUNA, membro titular, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos; (Designado através da Portaria MCTI nº 216, de 15.03.2016)

- RITA DE CÁSSIA MARIA GARCIA, membro titular; (Designada através da Portaria MCTI nº 248, de 23.03.2016

- JORGE CAETANO JUNIOR, membro suplente, designado para o primeiro mandato de 2 (dois) anos; (Designado através da Portaria MCTIC nº 3.329, de 16.08.2016)

- CERES BERGER FARAGO, suplente. (Designado através da Portaria MCTI nº 248, de 23.03.2016)

- VANESSA CARLI BONES, suplente. (Designada através da Portaria MCTIC nº 3.630, de 06.07.2017)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Publicada no D.O.U. de 19/01/2012, Seção II, Pág. 4.

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