A CIRM,

CONSIDERANDO que a Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) foi criada pela Portaria no 0001A, de 15 de março de 1984, do então Ministro da Marinha e Coordenador da CIRM; e que o Comitê Executivo para o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC) foi criado pela Resolução nº 004, da CIRM, de 3 de dezembro de 1997;

LEVANDO EM CONTA que o Ministério da Defesa (MD) solicitou sua inclusão como Membro da Subcomissão para o PSRM e do Comitê Executivo para o REMPLAC; e o disposto na Lei nº 13.266, de 5 de abril de 2016, no que diz respeito a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);

LEMBRANDO que a Subcomissão para o PSRM, em Sessão Ordinária realizada no dia 10 de agosto de 2016, deliberou favoravelmente sobre a inclusão do MD como Membro tanto da referida Subcomissão como do Comitê Executivo para o REMPLAC; e

ATENDENDO as atribuições conferidas pelo inciso VI, art. 16, do Regimento Interno da CIRM. Resolve:

1) alterar a composição da Subcomissão para o PSRM, que passa a contar com a seguinte representação:

a) Coordenador:

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM).

b) Membros:

Ministério da Defesa (MD);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
Ministério da Educação (MEC);
Ministério de Minas e Energia (MME);
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

2) alterar a composição do Comitê Executivo para o REMPLAC, que passa a contar com a seguinte representação:

a) Coordenador:

Ministério de Minas e Energia (MME).

b) Membros:

Ministério da Defesa (MD);
Ministério das Relações Exteriores (MRE);
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC);
Ministério do Meio Ambiente (MMA);
Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN/MB);
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB);
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
Serviço Geológico do Brasil (CPRM);
Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS);
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e
Comunidade Científica (representada pelo Coordenador do Programa de Geologia e Geofísica Marinha - PGGM).

Almirante de Esquadra EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA
Comandante da Marinha
Coordenador da CIRM

Publicada no D.O.U. de 02.09.2016, Seção I, Pág. 12.

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