O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto na alínea f do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea f do inciso I do art. 9º c/c o art. 14 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Reconduzir, para o segundo e último mandato de 2 (dois) anos, RUI MACHADO, como membro titular, e MARCO AURÉLIO DELMONDES BOMFIM, como membro suplente, na qualidade de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, contado a partir de 02 de julho de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicado no D.O.U. de 28/07/2017, Seção II, pág. 5.

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