O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 c/c o art. 9º, II, ambos do Decreto nº 6.899, 15 de julho 2009, e, tendo em vista o disposto no art. 7º, II, da Lei n° 11.794, de 08 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º Ficam designados, para integrar a Comissão Ad Hoc constituída pela Portaria MCTI nº 546, de 28 de maio de 2014, com a finalidade de elaborar lista tríplice para escolha de representantes das Sociedades Protetoras de Animais junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, os seguintes membros:

I - MARIO FIORANI JUNIOR, como representante da Academia Brasileira de Ciências - ABC (Portaria MCTI nº 241, de 11 de março de 2014);

II - NILZA MARIA DINIZ, como representante da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB, em substituição a Márcio Rojas da Cruz; e

III - RAFAEL ROESLER, como representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, em substituição a Luisa Maria Gomes de Macedo Braga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicado no D.O.U. de 26/02/2016, Seção II, pág. 6.

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