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Decreto nº 6.678, de 08.12.2008

Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6678.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações
Decreto nº 5.382, de 03.03.2005.
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