O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e no art. 6º do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Designar FRANCISCO GORGONIO DA NÓBREGA, para exercer a função de membro suplente do Dr. Vasco Ariston de Carvalho Azevedo, Especialista na Área Animal, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 19/10/2007, Seção II, Pág. 7.

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