O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, alterada pela Medida Provisória nº 2.143-31 de 2 de abril de 2001, e no Decreto de 14 de dezembro de 2000, que criou o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, resolve:

Art 1o Designar, nos termos dos §§ 1o, 2o e 3o do art. 2o do Decreto de 14 de dezembro de 2000, os membros integrantes do Comitê Gestor para a Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, a seguir discriminados:

I - Ministério do Meio Ambiente, que o presidirá:

a) Titular: Izabella Mônica Vieira Teixeira;
b) Suplente: Fernando Vasconcelos de Araújo;

II - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA:

a) Jorge Luiz Britto Cunha Reis;

III - Ministério de Minas e Energia:

a) Titular: Marcelo Ribeiro Tunes;
b) Suplente: José Eduardo Alvez Martinez;
c) Titular: Walter Lins Arcoverde;
d) Suplente: Jesse Otto Freitas;

IV - Ministério da Ciência e Tecnologia:

a) Titular: José Ferreira Leal;

V - Governo do Estado de Santa Catarina:

a) Titular: Berenice Martins da Silva;
b) Suplente: Eduardo Ribas Amaral;
c) Titular: Aurino Montbeller;
d) Suplente: Carlos Alberto Pessanha Gonzaga;

VI - Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina:

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar:

a) Titular: Ismael Pedro Bortoluzzi;
b) Suplente: Helder Tiscoski;

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá:

a) Titular: Nadja Zim Alexandre;
b) Suplente: Èder Luiz Santo;

VII - Associações de Municípios da Região da Bacia Carbonífera de Santa Catarina:

Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense-AMESC:

a) Titular: Antenor Rocha;
b) Suplente: Jobson Martinho;

Associação dos Municípios da Região de Laguna-AMUREL:

a) Titular: Osny Sousa Filho;
b) Suplente: Gilson Nei Damiani;

Associação de Municípios da Região Carbonífera-AMREC

a) Titular: Paulo Hoeppers;
b) Suplente: José Antônio Périco;

VIII - Sindicato da Indústria da Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina:

a) Titular: Fernando Luiz Zancan;
b) Suplente: Luiz Carlos França;

IX - Entidade não Governamental:

Universidade do Extremo Sul Catarinense-UNESC:

a) Titular: Marcos Back;
b) Suplente: Vanilde Citadini Zanette;

X - Ministério Público Estadual:

a) Titular: Alexandre Herculano Abreu; e
b) Suplente: Alex Sandro Teixeira da Cruz.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SARNEY FILHO

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