O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na letra "g" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, e nos arts. 9º, I, "g", e 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para integrar a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB):

I - JOSÉ PAES DE ALMEIDA NOGUEIRA PINTO, em substituição a Antonio Felipe Paulino de Figueiredo Wouk, para o primeiro mandato de dois anos, como titular; e

II - VICENTE RIBEIRO ROCHA JUNIOR, em substituição a Marcelo Weinstein Teixeira, para o primeiro mandato de dois anos, como suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicada no D.O.U. de 18.12.2015, Seção II, Pág. 3.

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