O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando da atribuição que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento Interno da CIRM, resolve:

Art. 1º Incluir o representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) na composição do Grupo de Trabalho Permanente sobre os Aspectos Internacionais em Matéria de Pesca (GT-Pesca), estabelecido no art. 1º da Portaria Ministerial nº 61, de 19 de janeiro de 1995, do Ministro da Marinha e Coordenador da CIRM, que terá a seguinte composição:

Coordenador:

- Representante do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Membros:

- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Representante do Ministério da Educação (MEC);
- Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
- Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Representante da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/ PR);
- Representante da Marinha do Brasil (MB);
- Representante da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM); e
- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Art. 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria nº 229, de 20 de setembro de 2001, do Comandante da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Almirante-de-Esquadra
ROBERTO DE GUIMARÃES CARVALHO

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