O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no disposto na alínea "m" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como na alínea "m" do inciso I do art. 9º c/c o art. 14 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar a Dra. PATRICIA RIEKEN MACEDO ROCCO para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA como membro suplente, na condição de representante da Academia Brasileira de Ciências, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em substituição ao Dr. Licio Augusto Velloso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 17.08.2016, Seção II, Pág. 3.

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