O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I, letra "l", da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e no art. 9º, inciso I, letra "l", e, ainda, o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ SILVA CARÍSSIMI, para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, como membro suplente, na condição de representante da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório - SBCAL, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos, em substituição à Dra. Vânia Gomes Moura Mattaraia.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 1.148, de 17 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO PANSERA

Publicado no D.O.U. de 08/07/2016, Seção II, pág. 5.

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