O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), usando das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho Ad Hoc (GTAdHoc) "Atlântico Sul", com a finalidade de conduzir o Seminário para o Atlântico Sul Ocidental, em caráter preparatório ao "Workshop Regional do Atlântico Sul", a ser realizado em Abidjan, na Costa do Marfim, e propor mecanismos para o acompanhamento continuado do Processo Regular no País.

Art. 2º O GTAdHoc Atlântico Sul terá a seguinte composição:

I - Coordenador:

- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB).

II - Membros:

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Ministério dos Transportes (MT);
- Ministério da Educação (MEC);
- Ministério da Saúde (MS);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
- Ministério do Meio Ambiente (MMA);
- Ministério do Turismo (Mtur);
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
- Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);
- Estado-Maior da Armada (EMA/MB);
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);
- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); e
- Representante Brasileira no Grupo de Especialistas do Processo Regular (GoERP).

Art. 3º O Grupo de Trabalho Ad Hoc Atlântico Sul terá as seguintes atribuições:

I - coordenar a preparação do Seminário;

II - constituir um Comitê Científico para tratar dos aspectos técnicos-científicos do Seminário;

III - articular a participação estrangeira no evento no Brasil;

IV - definir as necessidades de apoio logístico;

V - supervisionar a relatoria dos resultados do Seminário, que subsidiarão o Workshop em Abidjan;

VI - promover a participação do maior número possível de especialistas brasileiros no Workshop em Abidjan; e

VII - elaborar proposta para acompanhamento continuado do processo Regular no País.

Art. 4 º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 03.09.2013, Seção I, Pág. 5.

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