Objetivos:
- Implementar as ações da proposta do novo Programa Nuclear Brasileiro (PNB), e, em particular, no âmbito do MCT, fortalecer institucionalmente a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);
- Completar a primeira fase da Planta de Enriquecimento de Urânio da INB em Resende (RJ) e a instalação de planta piloto de produção de UF6 (conversão gasosa) em Aramar;
- Promover o aumento da produção de minério e a retomada da prospecção de urânio no Brasil;
- Apoiar a recuperação da NUCLEP, capacitando-a para a fabricação de componentes para novas usinas nucleares;
- Implementar uma política nacional de tratamento de rejeitos pela criação da Empresa Brasileira de Gerência de Rejeitos Radioativos, da construção de depósitos definitivos pararejeitos de média e baixa atividade e definir a guarda inicial de elementos combustíveis usados;
- Criar e implementar a Empresa Brasileira de Radiofármacos e projetar um reator de pesquisa multipropósito;
- Desenvolver os meios e instrumentos para a retomada das ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, assim como criar e desenvolver a capacitação necessáriapara a execução das ações do PNB
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