Altera o valor estabelecido no § 2º do art. 1º do Decreto nº 6.504, de 4 de julho de 2008,  que instituiu o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, que passa a ser de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).

Aprovar a Regulamentação Específica de Aquecedores de Água a Gás

Estabelece os procedimentos e prazo para análise dos projetos de que trata o art. 7º e regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 20, ambos do Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007.

Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.234, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - PATVD,...

Aprova as instruções para apresentação dos projetos a que se refere o § 4º do art. 6º do Decreto nº 6.233, de 2007, para fins de concessão dos incentivos fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), descritos nos arts....

Designa os seguintes membros titulares e respectivos suplentes para comporem o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.

Altera o § 1º do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, que estabelece o PPB para os bens de informática e automação, produzidos no País. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 195, de 08.11.2006

Altera o item 1 da Observação do Anexo VIII, do Decreto nº 783, de 25.03.93, que Fixa o processo produtivo básico para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus e dá outras providências. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 196, de...

Cria a Câmara Técnica Interministerial para tratar da análise dos pleitos de concessão de que trata o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

Estabelece as prioridades da política industrial e tecnológica nacional, para promover e incentivar o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa, mediante...

Aprova as instruções anexas, relativas ao Roteiro para submissão de pleito de inclusão nos benefícios previstos no art. 1º do Decreto nº 3.800, de 2001, de novos modelos de produtos já habilitados à fruição dos referidos...

Altera o item 1 das Observações constantes do Anexo XI do Decreto nº 783, de 25.03.93.

Para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o prazo para a implantação do Sistema da...

Aprovada as normas que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes no Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGIbr, institui no âmbito do CGIbr, uma Comissão Eleitoral, com suas atribuições e designa seus membros.

Designa membro para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGlbr, na qualidade de representante da categoria de notório saber em assuntos de internet.

Designa os membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGlbr.

Designa os membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Portaria Interministerial MC/MCT nº 147, de 31 de maio de 1995.

Trata dos procedimentos administrativos relativos à realização das atividades de fiscalização do cumprimento do Processo Produtivo Básico - PPB, a que se referem os §§ 1º-C e 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 7º do Decreto nº...

Roteiro para apresentação da proposta de projeto de que trata o art. 10 do Decreto nº 3.800/2001 para fins de concessão dos benefícios fiscais previstos no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23.01.91, com a redação dada pelo art. 10 da Lei nº 10.176/2001, e art. 11 deste...

Prorroga as Portarias Interministeriais em vigor em 29.10.99, concessivas dos benefícios de que trata a Lei nº 8.191, de 11.06.91, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23.10.91.

Considera como níveis de valor agregado local para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, para os bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País, o seguinte processo produtivo básico, bem como ao disposto...

Dá nova redação ao Anexo da Portaria Interministerial MCT/MICT/MC nº 273, de 17.12.93, que estabelece o PPB dos bens de informática aplicados às telecomunicações, produzidos no País.

Estabelece que, para os efeitos do disposto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, os bens de informática e automação, produzidos no País, possuem valor agregado local se atenderem ao seguinte Processo Produtivo Básico. (Alterada pelas Portarias Interministeriais...