O Portal BCH Brasil - Mecanismo de Intermediação de Informações sobre Biossegurança do Brasil é uma ferramenta que busca fornecer informações científicas, técnicas, ambientais e jurídicas sobre OVMs, assim como subsídios para tomada de decisão sobre a importação, autorização para consumo humano e animal, e liberação desses organismos no meio ambiente.

O Portal foi desenvolvido pelo MCT, com financiamento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF) e faz parte do acordo de obrigações entre os países-membros do Protocolo de Cartagena, que visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguro dos organismos vivos modificados.