A criação de uma Plataforma Regional de Métodos Alternativos ao Uso de Animais de Experimentação vem ao encontro do panorama internacional que fomenta e privilegia o princípio dos 3Rs (Reduction ou Redução, reflete a obtenção de nível equiparável de informação com o uso de menos animais; Refinement ou Refinamento promove o alívio ou a minimização da dor, sofrimento ou estresse do animal; Replacement ou Substituição, estabelece que um determinado objetivo seja alcançado sem o uso de animais vertebrados vivos). Diversos são os produtos de uso corrente que requerem testes de segurança e eficácia antes de sua autorização comercial e que geralmente utilizam modelos animais. É o caso de cosméticos, produtos saneantes, agrotóxicos e fármacos e medicamentos. Neste contexto, destaca-se a União Europeia, que desde 2013 proíbe a venda, em seu território, de produtos cosméticos testados em animais.

O MERCOSUL é privilegiado por deter uma porcentagem considerável da biodiversidade mundial. As possibilidades advindas de seu uso sustentável são inúmeras, destacando-se alimentos, fármacos, cosméticos e produtos químicos diversos. Para que produtos inovadores produzidos a partir da biodiversidade sejam comercializados, à exceção dos alimentos, são necessários testes toxicológicos que, muitas vezes, utilizam animais. Ante a iniciativa da União Europeia de banir os produtos cosméticos testados em animais, para ser competitivo num mercado cada vez mais globalizado, faz-se necessário adequar a produção à luz de inovações tecnológicas que propiciem novos testes toxicológicos capazes de gerar resultados tão confiáveis quanto aqueles gerados por meio da experimentação com animais. Abre-se, portanto, uma oportunidade para os Estados Parte do MERCOSUL.

No Brasil, a temática de métodos alternativos ao uso de animais de experimentação aparece timidamente na legislação que regulamenta o uso de animais para fins científicos, mas compete ao Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal – CONCEA monitorar e avaliar as técnicas alternativas que substituam animais. Em 2011, o MCTIC estruturou a RENAMA (Rede Nacional de Métodos Alternativos), cujos objetivos incluem o estímulo à implantação de ensaios alternativos e o treinamento técnico nas metodologias necessárias, além de promover o  desenvolvimento, a validação e a certificação de novos métodos alternativos ao uso de animais. Atualmente, a RENAMA conta com competências instaladas no país que poderão ser compartilhadas com os sócios do MERCOSUL.

O Brasil deseja intercambiar sua experiência na área de métodos alternativos ao uso de animais com os demais países do MERCOSUL, tendo em conta um futuro bem próximo, no qual haverá drástica diminuição no uso de animais de experimentação para testes de produtos diversos, o que contribuirá grandemente com a economia baseada no conhecimento, principalmente centrada na biotecnologia. O investimento na formação e capacitação de pessoal se dará em benefício mútuo dos países do bloco, com a liderança do Brasil neste processo, uma vez que este país já possui uma Rede estruturada, com objetivos definidos e com significativo avanço tecnológico, atraindo inclusive a atenção do setor empresarial e de outros blocos econômicos.

No âmbito da Reunião Especializada de Ciência e Tecnologia – RECyT, a presente proposta está alinhada aos objetivos estratégicos e aos princípios do Programa-Quadro de Ciência, Tecnologia e Inovação do MERCOSUL 2015-2019. Ante a o problema apresentado, surge uma oportunidade de desenvolvimento científico tecnológico para o MERCOSUL em uma área ainda incipiente no mundo. Capacitar nossos cientistas e técnicos e promover o desenvolvimento e a validação de métodos alternativos ao uso de animais, pode representar um diferencial nos produtos oriundos da biodiversidade do MERCOSUL. É ciência, tecnologia e inovação atuando para que a economia do conhecimento possa contribuir incisivamente em mais emprego e renda para a população do bloco.

Objetivo Geral

O projeto tem como objetivo geral inserir o tema “Métodos alternativos” no MERCOSUL e promover a criação de uma infraestrutura laboratorial e de recursos humanos especializados capazes de implantar métodos alternativos ao uso de animais em seus respectivos países.

Por se tratar de um tema ainda incipiente no mundo, o problema apresentado constitui-se numa importante oportunidade de desenvolvimento conjunto de capacidades científicas e tecnológicas, o que contribuirá sobremaneira para que os países da região sejam reconhecidos entre os pioneiros no desenvolvimento de técnicas alternativas ao uso de animais.

Objetivos Específicos

Considerando-se o contexto atual dos países do bloco na temática, o Brasil pode contribuir significativamente para o primeiro passo da iniciativa proposta, que seria a capacitação de pessoal. A partir desse passo, estarão aumentadas as possibilidades de aprendizagem mútua e de aprimoramento da infraestrutura laboratorial dos países do MERCOSUL, o que diminuirá as assimetrias existentes entre eles, pelo menos no que diz respeito à área de C,T&I.

Coordenação técnica: Dra. Luciene Balottin

Informações: premasul@mctic.gov.br