Bioética, a ética da vida
Os avanços alcançados pelo desenvolvimento científico e tecnológico nos últimos trinta anos, especialmente no campo da biotecnologia e da saúde humana permitiram realizar ações antes inimagináveis. Doenças tidas como incuráveis hoje são tratáveis, organismos tidos como enigmáticos hoje têm seus genomas seqüenciados, situações tidas como impossíveis a exemplo de manipulação genética de organismos vivos e clonagem, hoje são reproduzidas por metodologias inovadoras em diversos pontos do Brasil e do mundo.
Ao mesmo tempo em que a humanidade adquire conhecimentos e poder para aumentar de modo substancial sua qualidade de vida, paradoxalmente adquire também conhecimentos e poder para provocar danos em larga escala ou irreversíveis. Devastação de imensas áreas florestais, liberação de gases que afetam a camada de ozônio e construção de armas de destruição em massa são exemplos que evidenciam a fragilidade moral da espécie humana.
A grande questão colocada pelo avanço científico e tecnológico não são as potencialidades do ser humano, mas de suas responsabilidades. As pesquisas podem seguir, teoricamente, diversas direções, mas na prática nem todos os caminhos trazem benefícios para a humanidade. Desta forma, o problema não está na utilização de novas tecnologias moralmente não aceitas pela sociedade, mas no controle ético que deve ser exercido.
A cerca de 30 anos atrás, o médico estadunidense Van Rensselaer Potter já havia percebido que a sobrevivência da humanidade estava sendo ameaçada. Criou então, o neologismo "bioética" para designar a área científica que se dedicaria a buscar o conhecimento e a sabedoria. Segundo Potter, a sabedoria representaria o conhecimento necessário para a administração do próprio conhecimento objetivando o bem social.
Desde então, a bioética tem se mostrado como uma das áreas de reflexão que mais vem crescendo, podendo ser apresentada como o estudo sistemático da conduta humana no âmbito das ciências da vida e da saúde, analisadas à luz dos valores e princípios morais.
Nos dias atuais, em que a biotecnologia adquiriu tamanha força econômica e transformadora sobre a vida humana e a natureza, o controle bioético sobre as novidades passa a representar uma iniciativa impostergável.
Acompanhando a crescente complexidade destas questões, o Ministério da Ciência e Tecnologia vem desempenhando esforços para participar do amadurecimento da bioética em nível nacional e internacional.
No Brasil, por iniciativa da Casa Civil da Presidência da República, em 2003, foi constituído um grupo de trabalho para avaliar os modelos de Comissões Nacionais de Bioética de vários países e propor uma forma de atuação para o País. Este grupo de trabalho, do qual o Ministério da Ciência e Tecnologia fez parte, elaborou uma Proposta de Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Bioética, um órgão que discutirá, em profundidade, os dilemas morais que emergem do avanço científico e tecnológico, em especial no campo das ciências da vida, da saúde e do meio ambiente, assim como aqueles de natureza crônica, vivenciados pela sociedade brasileira.
Em nível internacional, em outubro de 2005, após dois anos de discussão do Ministério da Ciência e Tecnologia junto à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos foi aprovada, fixando padrões universais no campo da bioética no que diz respeito à dignidade, os direitos e as liberdades humanas, no espírito do pluralismo cultural inerente à bioética.
Abaixo documentos para download: