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Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA
E-book CONCEA
1 - INSTITUCIONAL
1.1 - Destaques
1.2 - Informes
2 - CREDENCIAMENTO
2.1 - Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA
2.2 - Projetos CEUAs
2.3 - CIUCA
3 - REUNIÕES DO CONCEA
3.1 - Calendário das Reuniões
3.2 - Relatórios do CONCEA
4 - LEGISLAÇÃO
4.1 - Diretrizes
4.2 - Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA
4.4 - Pareceres CONJUR-MCTI
5 - EDITAIS
5.1 - Consultas Públicas
6 - EVENTOS
7 - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
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voltar para seta ilustrativaPágina Inicialseta ilustrativaO MCTIseta ilustrativaConselhos e Comissõesseta ilustrativaConselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEAseta ilustrativa4.4 - Pareceres CONJUR-MCTI
Pareceres CONJUR/MCTI 2011
Parecer sobre os efeitos da propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei estadual que baixa Código de Proteção de Animais para São Paulo sobre a disciplina legal editada com o advento da Lei 11.794, de 2008 que criou o CONCEA
  
Análise da validade dos preceitos contidos na Lei do Estado do Paraná sobre proteçao aos animais
  
Parecer referente a validade dos preceitos contidos na Resolução Normativa nº 879, de 2008 do CFMV, após a criação do CONCEA pela Lei 11.794, de 2008.
  
Parecer referentre ao papel do médico veterinário nas Comissões de Ética no uso de Animais
  
Parecer referente a possibilidade de separação de CEUAs para pesquisa em seres humanos e pesquisa em animais
  
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