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Mudanças Climáticas
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Decisão 4/CP.3 - Emenda à lista do Anexo I da Convenção no Artigo 4.2(f) da Convenção

A Conferência das Partes,

Lembrando o Artigo 4.2 (f) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,

Tendo revisado as informações disponíveis a respeito das emendas às listas nos Anexos I e II da Convenção,

Observando que as Partes envolvidas deram seu aval para serem incluídas na lista no Anexo I da Convenção,

Considerando o procedimento contido no Artigo 4.2 (f) da Convenção,

1. Decide emendar a lista no Anexo I da Convenção:

(a) Excluindo o nome da Tchecoslováquia;

(b) Incluindo os nomes da Croácia, da República Tchecaa, de Liechtenstein, de Mônaco, da Eslováquiaa e da Eslovêniaa,

2. Observa que a entrada em vigor dessas emendas à lista incluída no Anexo I da Convenção estará sujeita ao mesmo procedimento da entrada em vigor de anexos da Convenção em conformidade com o Artigo 16.3 da Convenção.

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