Os principais resultados obtidos pelo Programa foram separados por área temática conforme exposto abaixo, cuja íntegra da maioria dos documentos está disponível no sítio de Mudanças Climáticas dentro do portal do MCT:
Política Nacional sobre Mudança do Clima:
Publicação da Lei n.º 12187 de 29 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências;
Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima:
Apresentação de resultados preliminares do Segundo Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa;
Apresentação de relatórios parciais referentes aos trabalhos já executados para preparação do inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa nos setores de energia; agricultura; indústria e uso de solventes; uso da terra, mudança no uso da terra e florestas; e tratamento de resíduos;
Implantação da Rede Nacional de Inventário de Gases de Efeito Estufa do setor de resíduos e efluentes;
Elaboração de uma versão preliminar do relatório sobre as Circunstâncias Nacionais, que deve compor a parte 1 da Segunda Comunicação Nacional do Brasil;
Elaboração de uma versão preliminar da Descrição das Medidas Tomadas ou Previstas para Implementar a Convenção no Brasil, que deve compor a parte 3 da Segunda Comunicação Nacional do Brasil.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL):
O Brasil tem-se destacado como um dos países mais organizados e estruturados no que tange à implementação de projetos no âmbito do MDL, estando, em 17/03/2010, em terceiro lugar quanto ao número de projetos em desenvolvimento, com total de 443 projetos em processo de validação e registrados, o que representa 7,5% do total de projetos no mundo e uma redução durante o primeiro período de obtenção de créditos de 380 milhões de tCO2e;
Aprovação de 230 atividades de projetos submetidas no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto;
Publicação do Guia de Orientação do MDL (versão 2009) em português, inglês e espanhol;
Publicação do status do MDL no Brasil e no mundo com dados atualizados até 04/11/2009;
Implantação do painel de especialistas para avaliação técnica quanto à contribuição ao desenvolvimento sustentável dos projetos MDL submetidos à CIMGC, com a conseqüente contratação de 11 profissionais nos setores de energia; agricultura; indústria e uso de solventes; uso da terra, mudança no uso da terra e florestas; e tratamento de resíduos;
Publicação da resolução n.º 9 da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que dispõe sobre o Programa de Atividades no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo;
Desenvolvimento dos trabalhos de implantação do Sistema de Gerenciamento de Projetos MDL da Secretaria Executiva da Comissão Interministerial de Mudança do Clima, que deverá ser finalizado até dezembro de 2009.
Negociações Internacionais:
O MCT tem apoiado o MRE nas negociações do futuro do regime internacional de Mudança do Clima visando as novas metas de redução de emissões dos países do Anexo I no 2º Período de Compromissos do Protocolo de Quioto e nas negociações de ampliação da implementação da Convenção.
Concientização Pública sobre Mudança Global do Clima:
Atualização e manutenção do sítio "O Brasil e a Convenção sobre Mudança do Clima". O sítio sobre Mudança do Clima é disponibilizado em quatro idiomas (português, inglês, espanhol e francês) e, pela quantidade das informações disponibilizadas da ordem de mais de 30 mil páginas e também por ser o maior sítio temático dentro do portal do MCT, é um dos mais acessados no âmbito desse portal.
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