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Publicada no DOU nº 112, Seção 1, pág. 5, de 13 de junho de 2002 e
revogada pela Resolução CATI nº 013, de 15 de junho de 2005

A Coordenadora do Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, no uso de suas atribuições, torna público que o referido Comitê, em reunião realizada no dia 06 de março de 2002, emitiu a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO CATI Nº 05, DE 5 DE JUNHO DE 2002

Estabelece os critérios para credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas.

O Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 3.800, de 20 de abril de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os critérios para credenciamento de centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, para os fins previstos na Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no Anexo I.

§ 1o O pleito de credenciamento deverá ser instruído conforme roteiro apresentado no Anexo II.

§ 2o Os credenciamentos terão a forma de Resolução e serão publicados no Diário Oficial da União, independentemente de outra forma de divulgação.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, ficando revogada a Resolução nº 002, de 09 de abril de 2002."

Vanda Scartezini

Coordenadora do Comitê da Área de Tecnologia da Informação