Com a finalidade de assessorar o Presidente da República na tomada de decisões sobre as estratégias e políticas nacionais necessárias ao desenvolvimento sustentável, de acordo com a "Agenda XXI", o governo do Brasil estabeleceu uma Comissão Interministerial de Desenvolvimento Sustentável - CIDES por Decreto Presidencial (Decreto nº 1160 de 21 de junho de 1994), considerando também que, por sua complexidade, o desenvolvimento sustentável implica o envolvimento de forma articulada de grande número de instituições;
Sob a orientação da CIDES a implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi atribuida ao
Ministério da Ciência e Tecnologia.