Por meio do Decreto Presidencial de 7 de julho de 1999, foi criada a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima com a finalidade de articular as ações de governo decorrentes da Convenção - Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte.
Este decreto estabelece que o Ministro da Ciência e Tecnologia presidirá a Comissão cabendo ao Ministro do Meio Ambiente a Vice - Presidência. O Ministério da Ciência e Tecnologia exercerá, ainda, a função de Secretaria Executiva.