Base Legal

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Artigo 4.1.a e Artigo 12.

Decreto de 7 de julho de 1999 – Cria a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.

Finalidade

Elaboração periódica do inventário anual nacional de emissões de gases de efeito estufa e realização de pesquisas sobre fatores de emissão e níveis de atividade nos setores de energia, indústria, uso de solventes, agropecuária, mudança no uso da terra e floresta e tratamento de resíduos.

Implementação das ações

Nesta ação, tendo em vista a finalização dos trabalhos do inventário da Comunicação Nacional inicial, ainda no primeiro semestre, serão divulgadas as estimativas de emissões de gases de efeito estufa, bem como incentivada a realização de pesquisas sobre fatores de emissão e níveis de atividade nos setores de energia, transportes, indústria, uso de solventes, mudança no uso da terra e da floresta, agropecuário e tratamento de resíduos