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Monitor de Políticas Públicas de C,T&I

Políticas e Programas

Plano Plurianual - PPA

Legislação

PPA 2012-2015

Nesta seção encontram-se as descrições dos programas nos quais o MCT concentra mais ações. A seção apresenta os programas nos quais a ENCTI se expressa mais destacadamente.

Veja também

PPA 2012-2015 Lei nº 12.593 de 18 de Janeiro de 2012.
Decreto de Gestão do PPA Decreto nº 7.866 de 19 de Dezembro de 2012.
Portaria nº 16/2013 Portaria nº 16 de 31 de Janeiro de 2013 - Monitoramento, avaliação e revisão do PPA.
LDO 2014 Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014.
LOA 2014 Texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.
LDO 2013 Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
LOA 2013 Texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013.
LDO 2012 Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.
LOA 2012 Texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012.

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