Como órgão da administração direta, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) tem como competências os seguintes assuntos: política nacional de pesquisa científica, tecnológica e inovação; planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades da ciência e tecnologia; política de desenvolvimento de informática e automação; política nacional de biossegurança; política espacial; política nuclear e controle da exportação de bens e serviços sensíveis.

O MCTI coordena o trabalho de execução dos programas e ações que consolidam a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo dessa política é transformar o setor em componente estratégico do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para que seus benefícios sejam distribuídos de forma justa a toda a sociedade.

Por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de 18 Institutos de Pesquisa, sendo 13 Unidades de Pesquisa e 5 Organizações Sociais; da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); da Agência Espacial Brasileira (AEB); e de quatro empresas estatais: Indústrias Nucleares Brasileiras (INB); Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); Alcântara Cyclone Space (ACS) e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), o MCTI exerce suas funções estratégicas, desenvolvendo pesquisas e estudos que se traduzem em geração de conhecimento e de novas tecnologias, bem como a criação de produtos, processos, gestão e patentes nacionais.

A seção “Políticas e Programas” reúne documentos relativos à política de C,T&I, que incluem a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2012-2015, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) 2007-2010, o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, e das Conferência Nacionais e Regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, que refletem a participação da sociedade e instituições na elaboração da política.