Órgão: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Vinculação com o Plano C,T&I: as ações do Programa estão prioritariamente vinculadas à seguinte Prioridade

Estratégica: Prioridade Estratégica IV: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social Linhas de Ação 21: Tecnologias para o Desenvolvimento Social, 21.2: Programa Nacional de Inclusão Digital

Tipo de Programa : Finalístico

Justificativa : Cada vez mais no país a estratificação social e o acúmulo de riqueza se dá em função da capacidade de acessar e processar conhecimento. A inserção brasileira na sociedade do conhecimento não ocorre de forma linear nem igualitária. Princípios fundamentais como justiça social, igualdade de oportunidades e a própria democracia passam a ser influenciados pelo acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Afinal estas são o principal meio de adquirir, interpretar, expressar, produzir e organizar o conhecimento, colocando-o a serviço de interesses e necessidades. Por isso este tema é central para o desenvolvimento do país e da sociedade. O acesso cotidiano às redes, equipamentos e o domínio das habilidades relacionadas às tecnologias de informação e comunicação é requisito indispensável à integração social, atividade econômica e fortalecimento da cidadania. A atuação dos governos em parceria com a sociedade na promoção da inclusão digital é componente que se insere no esforço nacional em direção à inclusão social e ao aumento da competitividade estrutural da economia brasileira. A despeito do dinamismo alcançado pela disseminação da Internet e das tecnologias de informação e comunicação no segmento empresarial, o número de usuários de Internet no Brasil é estimado em 14,3 milhões, concentrado nos segmentos de alta renda. Dessa forma, a exclusão digital se combina com a herança persistente da desigualdade sócio-econômica, exigindo ações integradas de amplo alcance voltadas para a cidadania.

Objetivo : Promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros. Objetivo Setorial: Promover a gestão dos recursos logísticos e das tecnologias de informação e comunicação para apoiar a ação do Governo, democratizando o acesso, melhorando a qualidade e propiciando o controle social do Estado.

Publico Alvo : Comunidades, jovens e outros segmentos identificados cuja situação socioeconômica imponha dificuldades de acesso aos benefícios das novas tecnologias de comunicação e informação.

Estrategia de Implementação : O programa será implementado por meio da coordenação e articulação de um amplo conjunto de ações de inclusão digital, abrangendo inclusive os projetos em andamento nessa área. Promoverá o estabelecimento de normas e padrões aplicáveis à Administração Federal e a realização de estudos e levantamento de informações em apoio às ações de inclusão digital. Combina execução direta e descentralizada, por meio de parcerias com Estados, Municípios e entidades do terceiro setor. Terá por foco os indivíduos, comunidades e segmentos identificados como clientela das ações apoiadas. Será conduzido pela SLTI, na qualidade de Secretaria Executiva do Comitê de Governo Eletrônico, a qual constituirá instâncias de coordenação e de articulação para a formulação e implementação de diretrizes e ações com a participação de órgãos e entidades da Administração Federal, de Estados e Municípios e de entidades da sociedade.