Texto da Lei do Plano Plurianual 2008-2011
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Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008
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Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009
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Ações do MCT constantes do anexo de Metas e Prioridades da LDO 2009.
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Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010
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Ações do MCT constantes do anexo de Metas e Prioridades da LDO 2010.
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Texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011
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Ações do MCT constantes do anexo de Metas e Prioridades da LDO 2011.
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Texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008
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Texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2009
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Texto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010
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