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16.1 Programa Nacional de Mudanças Climáticas
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Documentos relativos ao MDL
Procedimentos relativos ao MDL
Veja também
Procedimento de credencidamento de Entidades Operacionais Designadas pelo Conselho Executivo do MDL
Procedimentos de comunicação do público com o Conselho Executivo do MDL
(Relatório 21 do Conselho Executivo, Anexo 27)
Procedimentos para a submissão de projetos do MDL à Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
Diretrizes gerais para os painéis/grupos de trabalho
(versão 2)
Procedimento de credenciamento das Entidades Operacionais Designadas pelo Conselho Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Procedimentos de envio e análise de uma nova metodologia proposta
Envio de perguntas pelas Entidades Operacionais Designadas (EODs) para consideração do Painel de Metodologias a respeito da aplicação das metodologias aprovadas
Procedimentos de revisão de uma metodologia aprovada de linha de base ou monitoramento pelo Conselho Executivo
Procedimentos de envio e análise de uma nova metodologia proposta para as atividades de projetos de florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL
Procedimentos referentes à disponibilização ao público do documento de concepção de projeto no âmbito do MDL e o recebimento de comentários, conforme previsto no parágrafo 40, alíneas (b) e (c), das modalidades e procedimentos do MDL
(Versão 4)
Procedimentos de registro de uma atividade de projeto proposta no âmbito do MDL
(Versão 2)
Procedimentos para tornar público o relatório de monitoramento, de acordo com o parágrafo 62 das modalidades e procedimentos do MDL
(Versão 1)
Procedimentos relacionados com os relatórios de verificação e de certificação/solicitação de emissão de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs)
(versão 1)
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